Na justificativa da proposta de reforma tributária apresentada pelo governo, são apontados os seus dois principais objetivos: acelerar o crescimento econômico e torná-lo mais sustentável, sendo considerada pelo governo como a reforma econômica mais importante. Mostra o governo que o País está passando por um novo ciclo de desenvolvimento econômico, caracterizado como vigoroso, equilibrado, impulsionado pelo comércio exterior e acompanhado do crescimento do mercado de massa e da redução das desigualdades sociais.

Esse governo sabe que o crescimento econômico, em um país como o Brasil, precisa de um aparelho de Estado competente e eficiente para planejar e executar as políticas públicas desenhadas pelos acordos entre os atores políticos do regime democrático. Quando o governo reconhece a reforma tributária como a reforma econômica mais importante deveria pensar nela como um economista pensaria: avaliar todos os aspectos que impactam na sua eficácia.

Nessa perspectiva, não é só a complexidade e as distorções nos tributos que afetam o bom desempenho do sistema tributário. A administração tributária também exerce uma enorme influência nos resultados. Vivemos hoje no Brasil sob a égide de um enorme "gato tributário". Por um lado, o bom contribuinte é penalizado pela morosidade do atendimento de suas demandas e pela carga de tributos a que tem que suportar, enquanto, por outro lado, a evasão fiscal continua elevada.

Falamos muito de carga tributária, mas pouco perguntamos por indicadores de eficiência e de retorno da administração tributária. O único indicador ao qual governo e sociedade têm se referenciado é a arrecadação comparada com períodos anteriores. Assim, deixamos de questionar a eficiência desse setor da administração pública e não investimos na idéia de reduzir tributos sem reduzir os atuais níveis de arrecadação. Alguma vez já foi estudada e levantada com profundidade a relação custo-benefício de investimentos na administração tributária? Alguma vez já foi avaliado o nível de aproveitamento dos recursos humanos e materiais à disposição desse setor?

Os Analistas-Tributários, integrantes de classe de nível superior pertencente à Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, entendem que a melhor reforma tributária para o Brasil deve abranger mudanças na nossa legislação tributária, associadas a medidas que promovam mais eficiência e efetividade à administração tributária, até para que, mais adiante, possamos ousar ainda mais na revisão do sistema tributário. Nesse sentido, defendemos que a estruturação e organização desse setor, e de sua Carreira, deve ter como norte o alcance dos seus objetivos fundamentais, quais sejam:

* promover o ingresso das receitas tributárias de sua competência

* zelar pela segurança e regularidade do comércio internacional

* acompanhar e avaliar a funcionalidade do sistema tributário brasileiro, bem assim propor medidas ao governo para sua modernização

* apreciar as demandas apresentadas pelo contribuinte em assuntos de sua competência

* prevenir e solucionar conflitos de natureza tributária em âmbito administrativo

* prevenir e reprimir a prática de crimes e outros ilícitos direta ou indiretamente relacionados ao seu campo de atuação, observadas as competências específicas de outros órgãos públicos.

Por isso, o processo de construção da Lei Orgânica não deve perder de vista esses objetivos. Nesse contexto, as entidades de classe e os servidores podem contribuir bastante, propondo medidas que valorizem o corpo funcional e, ao mesmo tempo, beneficiem a Instituição.

Os Analistas-Tributários compõem uma força de trabalho altamente qualificada e compromissada com a Instituição. Porém, temos assistido nos últimos anos a discursos e práticas no sentido de desvalorizá-la e excluí-la de espaços importantes. A nossa força de trabalho deve ser muito bem aproveitada, para o bem da Receita Federal do Brasil. Temos plena convicção de que a bandeira que erguemos, de revisão das atribuições da nossa classe e implementação de uma verdadeira carreira de Auditoria, é altamente positiva para a administração tributária e para o País.

Na discussão da Lei Orgânica, combatemos veementemente o corporativismo nocivo aos nossos interesses e ao interesse público. O discurso da defesa das prerrogativas do Órgão e do resgaste da autoridade fiscal são legítimos e importantes. O que não é legítimo nem importante, muito pelo contrário, é a utilização desse discurso na tentativa de forçar o aviltamento do nosso cargo.

Até o presente momento, a administração central do Órgão ainda não se pronunciou sobre os recentes fatos que esta entidade sindical relatou nos boletins da semana anterior, fatos esses que indicam a contaminação do Propessoas por esse corporativismo nocivo e insano.

As várias Facetas da Ética

Na semana passada a Receita Federal do Brasil foi abalada por um denúncia que, embora não se possa alegar ilegalidade, deixa claramente aberta uma discussão sobre ética no órgão. Para entender o caso, leia aqui a matéria publicada na Folha de São Paulo de 05 de março intitulada "Unibanco dá R$ 30 mil para festa de servidor da Receita".

No mesmo dia o Secretário da Receita Federal do Brasil encaminhou Ofício para o presidente do Sindireceita alertando que seria de bom alvitre orientar os dirigentes do Sindireceita no sentido de não aceitar oferta de recursos de organizações privadas para promoção de eventos e patrocínios que envolvam servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil. No Ofício, que se lê aqui, há uma frase lapidar:  "Não é demais lembrar que: não basta ser honesto, tem que parecer, demonstrar que é honesto."

O Secretário está correto em sua postura no caso. Também não temos dúvida que o mesmo Ofício foi encaminhado para os presidentes de todas as entidades representativas de servidores da Receita Federal do Brasil.

Mas há algo que precisamos refletir, todos nós, inclusive o Secretário da Receita Federal do Brasil mediante acontecimentos de outros fatos:

a) É ético para entidade representativa de servidores da Receita Federal do Brasil receber patrocínio de uma grande rede de comunicação para veiculação de comerciais para valorização de seu cargo, mesmo sabendo-se que aquela grande rede de comunicação pode estar sujeita a atuação dos servidores patrocinados?

b) É ético a instituição Receita Federal do Brasil divulgar tal material promocional através de seus canais oficiais?

c) Seria ético a instituição Receita Federal do Brasil negar a veiculação de material promocional pelos mesmos canais oficiais a outra entidade representativa de servidores da instituição, no caso dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil em material similar?

Neste item é bom que se diga duas coisas:

1) O Sindireceita requereu (veja aqui) divulgação de material promocional dos Analistas-Tributários, não tendo sido o pedido acatado ou negado até o momento

2) O Sindireceita não contou com patrocínio de nenhuma entidade, sendo os custos de produção e veiculação suportados integralmente pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.

Como se pode ver, mais do que julgar pessoas, a ética às vezes julga situações. Também não interessa ao Sindireceita julgar ninguém. Mas, mais do que nunca, os servidores da Receita Federal do Brasil precisam fazer uma profunda reflexão do que é ética e para onde caminha a instituição.

Reunião na COGEP

O Coordenador-Geral, Moacir das Dores, detalhou a minuta apresentada e discutiu com o Sindireceita e demais entidades todos seus pontos. Várias observações foram feitas. Nesta segunda-feira, as discussões em torno da nova Portaria continuam.

Delegados Sindicais

Amanhã, dia 11 de março (terça-feira), a partir das 8h00, os delegados sindicais participam de reunião telefônica. Solicitamos aos interessados que entrem em contato com a DEN, impreterivelmente até as 12h00 de hoje (10), pelo telefone  (61) 3962-2293, para confirmar a participação com Juliana, ou enviar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. a confirmação com o número do telefone fixo ou celular. A DEN conta com a colaboração de todos. 

Analistas-tributários homenageiam

 Gleisi Hoffmann