O SINDIRECEITA e a ANFIP realizam, no próximo dia 17, quinta-feira, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados (Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público), o II Seminário Internacional "A Nova Administração Tributária Brasileira".

O objetivo do evento é promover um debate técnico e político sobre as mudanças decorrentes da inclusão do inciso XXII ao art. 37 e do inciso IV ao art. 167 da Constituição Federal pela EC 42/2003 (Reforma Tributária). Serão discutidas também a política de financiamento do Governo e as possíveis alternativas de natureza jurídica e estrutura organizacional para o órgão que venha a concentrar todas as atribuições relacionadas à administração tributária federal.

O evento contará com a participação de parlamentares, juristas, autoridades governamentais e especialistas no tema.

Confira mais informações sobre o Seminário

Contagem regressiva para a abertura da Plenat

A coordenação técnica da Plenária de Administração Tributária estará a cargo do Professor Angelino Rabelo dos Santos, experiente profissional que, entre inúmeros trabalhos de relevância, atuou na consultoria dos Workshops sobre Atribuições promovidos pelo nosso Sindicato em 1997/98. A abertura da Plenária será às 19 horas do próximo sábado (12), no salão de convenções do Carlton Hotel, em Brasília. Senhores participantes, não esqueçam que, na solenidade de abertura, palestras de autoridades e no seminário internacional, é indispensável o uso de traje esporte fino.Confira a Síntese do Currículo do coordenador técnico da Plenat abaixo.

Currículo do coordenador técnico

Veja aqui a programação do evento

Resultado da Enquete

De acordo com o resultado parcial da nova enquete disponibilizada na página do Sindireceita, 90,5% dos Técnicos da Receita Federal acreditam que uma mudança na estrutura da Instituição com a criação da Receita do Brasil poderá trazer benefícios à Administração Tributária Federal. Apenas 9,5% dos colegas votaram contrariamente à proposta. Vote você também na enquete do Sindireceita: A criação da Super Receita trará benefícios à Administração Tributária Federal?

Palocci descarta redução da carga tributária a curto prazo

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, declarou ontem, durante palestra na posse dos novos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto, que a curto prazo não existe espaço para uma redução na carga tributária brasileira.

Palocci afirmou que o governo trabalhará duro para romper a curva ascendente da carga tributária e evitar que ela continue sua trajetória de dez anos de crescimento. Segundo ele, o ideal seria reduzir a carga tributária, mas ?diante dos compromissos sociais e fiscais do governo não há espaço em curto prazo para tal redução?.

Na ocasião, o ministro da Casa Civil, que também participou do evento, anunciou que a carga tributária brasileira subiu no ano passado para 35,45% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2003 o índice foi de 34,88%. Porém, Os dados oficiais referentes à carga tributária ainda não foram divulgados oficialmente pela Receita Federal.

Votação da Pec Paralela é adiada por falta de quorum

Cigarros contrabandeados são apreendidos no RN

A Polícia Federal, em conjunto com servidores da Secretaria de Tributação e da Receita Federal, prendeu três homens que transportavam 484 caixas de cigarros contrabandeados de São Paulo para Natal na madrugada de quarta-feira, em Nova Parnamirim/RN. A carga estava escondida em meio a gêneros alimentícios e foi avaliada em R$ 242 mil.

Os três homens foram autuados em flagrante delito nos artigos 293 do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de falsificação de selo público, e no artigo 334, que dispõe sobre o contrabando. O cigarro seria distribuído na Grande Natal.

A PF continua em diligência para identificar como funcionava a rede de distribuição dos cigarros em Natal e pode realizar, nos próximos dias, novas prisões de envolvidos. A carga está apreendida na sede da PF e pode ser destruída por ordem da Justiça. (Com Tribuna do Norte).