O governo apresentou nesta quarta-feira (12), às carreiras que integram o Grupo Fisco a proposta de recomposição da tabela remuneratória. De acordo com a proposta, o número de padrões para os servidores atuais será reduzido de 13 para 8. ?Ainda temos que definir as regras de transição para os atuais servidores, pois haverá um encurtamento significativo do caminho deles para a classe especial?, afirmou o diretor do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, Nelson Luiz Oliveira de Freitas.
A matriz salarial se mantém com 13 padrões, sendo que haverá um padrão específico para servidores em estágio probatório. A classe ?A? continuará com cinco padrões, mas será subdividida. Após estágio probatório os servidores irão progredir conforme regra de pirâmide de carreira com base na avaliação. De acordo com Freitas, o piso inicial de todas as carreiras será um valor aproximado ao subsídio de ministro, mas não maior.
A tabela apresentada anteriormente sofreu modificações, sendo as mudanças mais significativas:
- o teto do Analista-Tributário passa para R$ 11.205,32 contra os R$ 11.080,04 anteriormente apresentados
- o piso para os servidores atualmente em atividade passa para R$ 7.996,87 contra os R$ 7.515,26 anteriormente apresentados
- o subsídio inicial para novos Analistas-Tributários passará para R$ 7.100,83.
- Houve modificações também para o cargo de auditor-fiscal onde o piso para novos servidores passará para R$ 11.900,00.
A tabela na íntegra será encaminhada pelo MPOG aos representantes das categorias envolvidas na negociação hoje (13) até as 12h, pois a proposta apresentada continha equívocos. Assim que a tabela for enviada ao Sindireceita será disponibilizada no site. Aguardem!
Na próxima sexta-feira (14) às 18:00h, haverá outra reunião para dar andamento nas negociações e discutir detalhes da proposta, entre eles a apresentação do cronograma de implantação.
O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, participou da reunião juntamente com o secretário adjunto Jânio Castanheira. Também estavam presentes representantes do MPOG e do Ministério do Trabalho. Representando o Sindireceita estavam o presidente, Paulo Antenor de Oliveira, o vice-presidente, Hélio Bernades, a diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia Felismino, e o secretário-geral, João Jacques.
Em assembléia ATRFB de Brasília aprovam indicativos
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Analistas-Tributários de Brasília/DF, que trabalham na unidade da Receita Federal no setor de órgãos regionais, aprovaram por unanimidade, os seis indicativos apresentados pela DEN. Ontem, no período da manhã, os diretores da DEN, Sílvia Helena e João Jacques, participaram da Assembléia, realizada pela delegacia sindical.
A delegada sindical, Elvira de Paula Batista, conduziu os trabalhos que foram iniciados com a escolha do representante do DF que participará da próxima reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), que acontecerá nos dias 27 e 28 deste mês. Além da delegada sindical Elvira Batista, a DS será representada na reunião pelo diretor da DEN, Augusto Corôa, que foi escolhido na votação.
Na seqüência, a diretora Sílvia Felismino fez um relato das negociações salariais e esclareceu dúvidas dos colegas. A diretora relembrou o processo de negociação e falou sobre as dificuldades enfrentadas até o momento. Ela também destacou os avanços da proposta, como a melhoria na relação remuneratória, mas lembrou que ainda não foi possível conquistar o alinhamento salarial pleno com os agentes da Polícia Federal. ?É claro que existem pontos positivos nessa negociação, mas ainda não conquistamos efetivamente nossos pleitos. Estamos trabalhando neste sentido?, afirmou.
Já o secretário-geral da DEN, João Jacques Pena, relatou aos colegas sua participação e os motivos que o levaram, assim como outro colega o ATRFB Eunilton Peixoto, a pedir o desligamento do grupo de trabalho (GT) do ProPessoas. Ambos participaram da primeira reunião do referido GT, ocorrida em Porto Alegre/RS. Após o término da primeira etapa, João Jacques e Eunilton Peixoto pediram, por escrito, o desligamento do GT, por não acreditar que o grupo constituído venha a produzir uma minuta de Lei Orgânica que promova a valorização do cargo de Analista-Tributário, e muito menos a modernização e fortalecimento da Receita Federal do Brasil.
Deputado Vignatti (PT/SC) é homenageado pelo Sindireceita
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ATRFB e diretores da DEN prestaram ontem, em Brasília, uma homenagem ao deputado Federal Vignatti (PT/SC). O deputado recebeu o reconhecimento de representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN), de delegados sindicais e de colegas de Santa Catarina por sua atuação no Congresso Nacional em defesa dos interesses do povo e de seu estado. Também participaram do encontro o ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR), Altemir Gregolin, vários prefeitos de municípios catarinenses. O Sindireceita também prestou uma homenagem ao ex-deputado estadual de Santa Catarina Francisco de Assis, pelo apoio dado a categoria nos últimos anos.
Participaram da homenagem, o delegado Sindical de Joinville, Miguel Angel Perez Correa, o secretário de Comunicação e Informática da DS, Ronaldo de Souza Godinho e o suplente da Diretoria Sérgio Luis Ferreira. A DEN foi representada na homenagem pelo vice-presidente Hélio Bernades e pelos diretores Sílvia Felismino e Sérgio de Castro e pelo secretário Geral João Jacques.
A diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia Felismino agradeceu a colaboração do deputado e destacou que este será um ano importante para os ATRFB e para todo o País. Ela lembrou que a categoria estará na linha de frente na luta por uma Reforma Tributária ampla que alcance seu objetivo maior que é a justiça fiscal. ?Nesta noite nos reunimos para agradecer ao deputado que se sensibilizou com nossas lutas. Hoje também reforçamos nosso compromisso de lutarmos juntos com o governo pela aprovação de uma Reforma Tributária mais ampla possível?, destacou.
O diretor Sérgio de Castro também destacou a importância deste debate para o País. ?Contamos com sua ajuda e temos certeza que nossos esforços trarão resultados positivos para todos?, acrescentou.
O deputado Vignatti (PT/SC) agradeceu a homenagem e em seu discurso lembrou os avanços no campo econômico e social promovidos no País pelo governo Lula e, principalmente, a melhoria na distribuição de renda. ?O Brasil consegue ter uma marca positiva em um dia igual hoje, quando anunciamos um crescimento de 5,4% do PIB. O Brasil pode não crescer como a China, Argentina, Rússia, mas, conseguimos crescer com qualidade, com distribuição de renda. Ao contrário, este outros países seguem concentrando renda. Estamos, com isso, conseguindo melhorar a vida do povo?, destacou.
O deputado destacou que o papel do governo e dos servidores públicos tem sido essencial para esses resultados. De acordo com ele, o Estado brasileiro está sendo fortalecido por políticas públicas. ?Sem dúvida nenhuma o papel que os Analistas-Tributários tem desempenhado nos últimos anos tem ajudado muito na obtenção desses resultados. Neste ano, quero contar muito com apoio de vocês na assessoria direta na construção da melhor Reforma Tributária para o Brasil. Com certeza usaremos a pré-disposição que vocês demonstram de forma positiva com o acumulo de informação que vocês têm para construírmos a melhor Reforma Tributária para o Brasil?, disse.
Jovair Arantes defende mais recursos para municípios brasileiros
