Pelo menos quatro milhões de CNPJ estão inaptos, ou seja, não sofreram atualização nos últimos anos. O número, que representa mais de 20% do total de inscritos no sistema dificulta a fiscalização e gera demora no atendimento nas diversas Centrais de Atendimento ao Contribuinte (CAC) por todo o País. Mas, um processo de atualização do cadastro promovido em parceira com estados e municípios poderá retirar do banco de dados empresas já inexistentes e cadastro utilizados para fraudes. Uma das medidas já em vigor prevê a sincronização das informações no CNPJ com os bancos de dados das Inscrições Estaduais e Municipais por todo o País.
Para o Técnico da Receita Federal, Cláudio Roberto de Moraes que atua na Dicor, ligada a Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação ? Cotec, a unificação do cadastro da Receita Federal com as secretarias de fazenda de estados e municípios vai promover a atualização constante do banco de dados e permitirá uma fiscalização mais eficiente. ?Os servidores da fazenda dos estados e municípios estão mais próximos do contribuinte. As fiscalizações são feitas em loco e com maior freqüência, do que o ocorre na Receita Federal. Hoje, o Auditor vai muito pouco à empresa, o trabalho é feito em grande parte no escritório, na base de dados e com o cruzamento de informações. Já nos estados e municípios esse trabalho é diferente. Ele fica mais próximo do contribuinte?, diz.
Cláudio Roberto ministrou a primeira palestra da Plenat ontem com o tema ?Cadastros da Receita Federal?. Por mais de uma hora, ele falou sobre alterações no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ITR e CPF. Segundo ele, as principais modificações realizadas e em cursos estão ligadas ao CNPJ, especialmente com a integração dos dados com estados e municípios. A unificação do CNPJ deve ter a primeira etapa concluída em julho. Quando estiver em operação, o contribuinte não precisará ir até os postos da Receita Federal. Vários documentos poderão ser obtidos diretamente nas juntas comerciais dos estados ou pela internet, o que garante economia de tempo para os órgãos e contribuintes. ?O que estamos fazendo é reduzir o volume de papel e a presença do contribuinte nas unidades?, analisa.
Cláudio Roberto lembra que o cadastro sincronizado do CNPJ vai envolver as secretarias estaduais de fazenda e posteriormente as secretarias municipais, mas o objetivo maior é promover uma única entrada de dados, um cadastro de empresas único para todo o País. Esse processo de atualização, é semelhante ao que vem sendo realizada no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e que resultou no cancelamento de 25 milhões de registros.
Atualização
A maioria dos quatro milhões de CNPJ declarados como inaptos pertence a empresas individuais. Em vários casos o proprietário faleceu, mas o cadastro ainda consta no banco de dados. A comparação das informações das secretarias estaduais com a Receita Federal vai promover a atualização dessas informações e indicar as distorções. Para que haja a integração dos bancos de dados, estados e municípios precisam celebrar convênios com a SRF. ?Esse é um legado que precisa ser trabalhado urgentemente pela Receita Federal, visando a limpeza do cadastro?, diz.
Claúdio Roberto ressaltou a importância de eventos como a Plenat, que podem inclusive contribuir para a melhora dos processo de integração. Durante a palestra, várias propostas foram apresentadas por Técnicos, entre elas a que sugere que a alimentação do cadastro possa ser realizada de forma mais ágil pelo próprio contribuinte.
Possibilidades
Com um sistema eletrônico único o empresário poderá inscrever a empresa no CNPJ via Internet e promover qualquer alteração cadastral cuja informação seja obrigatória aos fiscos estadual e federal. Por exemplo, mudanças no quadro societário e no endereço, além de todo o processo de abertura e fechamento de empresa, entre outros.
Arrecadação de Receitas Federais ? processamento e Controle
