O SINDTTEN assim como as demais categorias de servidores públicos federais estão se mobilizando em todo o país em defesa da Previdência Social do serviço público.

Algumas entidades já programaram paralisações parciais de alerta por 24 horas contra o PL 9 (projeto de lei que cria fundos de pensão para complementar as aposentadorias de futuros servidores), e caso o governo insista na tramitação do projeto na Câmara, há o indicativo de uma greve geral por tempo indeterminado. Essas entidades declararam o dia 08 de abril como ?Dia Nacional de Luta contra o PLC 09/99?.

A mobilização está prevista na agenda de trabalho do Movimento em defesa da Previdência Social e do Serviço Público, da qual o SINDTTEN é um dos coordenadores.

Como qualquer decisão de paralisação somente pode ser tomada em Assembléia Geral Nacional Unificada, a Diretoria Executiva Nacional convocou assembléia local consultiva para amanhã, terça feira, para saber quais os temas a serem propostos na próxima Assembléia Geral Nacional Unificada-AGNU.

Amanhã é dia de dar opinião e apresentar propostas. A Assembléia Local convocada é uma consulta democrática à categoria, para conhecer os temas que devem ser apresentados em AGNU para deliberação.

Recebemos muitas consultas quanto à mobilização contra a reforma da previdência. Estatutariamente a Diretoria Executiva Nacional não pode determinar qualquer adesão ao movimento grevista sem convocar AGNU, com antecedência de 15 dias.

Como informado, a mobilização dos Técnicos está contemplada na agenda de trabalho aprovada pelo Movimento em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público, pelo qual na próxima convocação já constara esse indicativo.

Porém tendo em vista a realização próxima de AGNU, é relevante ouvir a categoria sobre outros temas que podem ser objeto de deliberação pelo órgão deliberativo máximo da categoria.

Portanto, confiamos na participação maciça dos colegas Técnicos da Receita Federal discutindo a conjuntura e expondo idéias e opiniões. Juntos construiremos os indicativos da próxima AGNU. Participem!

Na tarde de hoje, dia 7, o presidente do SINDTTEN, Reynaldo Velasco Puggi, participou no site IG do chat IG Papo respondendo as dúvidas dos internautas sobre a declaração do Imposto de Renda.

A inserção do SINDTTEN foi tão eficiente que a produção do IG Papo pediu ?bis?, ou seja, na próxima semana Reynaldo Puggi dará contin ade ao trabalho de esclarecimento aos contribuintes na hora de preencher a declaração do IRPF/IRPJ 2003.

A iniciativa faz parte do projeto da atual diretoria, que em sua plataforma de trabalho definiu entre um dos objetivos de mobilização da categoria o fortalecimento da entidade ampliando o seu espectro de atuação, conforme previsão estatutária de desenvolver e implementar projetos sociais na área tributária. Segundo a moderadora, quase 200 perguntas foram formuladas.

O secretário da Receita Federal, Dr. Jorge Antônio Deher Rachid e o ministro da Cultura Gilberto Gil, estarão amanhã, dia 8, às 14h30, no plenário 12 da Câmara participando de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia.

Eles irão debater a questão do combate à pirataria e contrabando de produtos industrializados no Brasil. Os representantes dos sindicatos patronais e de trabalhadores das indústrias dos meios magnéticos também estarão presentes. O SINDTTEN vai prestigiar a audiência!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar nesta quarta-feira o índice para o reajuste salarial do funcionalismo.

Os servidores reivindicam aumento emergencial de 46,95%, mas entendem que este percentual está totalmente descartado. Em fevereiro, em reunião com ministros da área econômica, os servidores foram informados que o reajuste máximo não seria superior a 4%, descontados aumentos anteriores ou de 2,35% linear. Pelo jeito, as coisas pioraram!

Os militares deverão ter aposentadoria diferenciada dos demais servidores públicos, pois são considerados ?servidores públicos especiais?.

A informação foi dada pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, hoje durante palestra sobre os 100 dias de governo do PT promovido pela revista ?Exame?. José Dirceu disse que, entre os pontos em análise, está a elevação da idade mínima de aposentadoria de 30 para 35 anos de contribuição.

O ministro prevê que ?com ou sem o apoio da oposição? as reformas da Previdência e tributária serão ?aprovadas este ano?. José Dirceu destacou que o regime previdenciário dos militares deverá ?passar por ajustes, assim como os público e privado?.

O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), prevê que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocará o Congresso extraordinariamente em julho. Na avaliação de João Paulo, os meses de maio e junho serão insuficientes para votar e aprovar as reformas da Previdência e tributária, que Lula deve enviar dia 27 deste mês ao Congresso.

O líder do Governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), disse nada ter contra a convocação, mas prefere manter o otimismo de que as reformas serão ?aprovadas? em apenas dois meses.

O líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA), prevê que, mesmo com a convocação extraordinária, as duas reformas não serão aprovadas antes de agosto.

Se o presidente Lula convocar o Congresso, os deputados e senadores vão triplicar os vencimentos em julho. Os 513 deputados e 81 senadores, cada um, receberá R$ 25,4 mil a mais, além do salário mensal de R$ 12,7 mil. Em caso de convocação, a legislação manda que os parlamentares recebam dois salários a mais, um no início e, outro, no final do período de trabalho extra. Porém, pode haver custo zero se os presidentes da Câmara e do Senado decidirem pela autoconvocação.

Na próxima quinta-feira, dia 10, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) deverá aprovar, conforme cronograma, o relatório final da reforma previdenciária e tributária, que dará as diretrizes para as negociações políticas do governo.

A apresentação deste relatório ao Congresso ocorrerá na semana santa, dia 16, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e contará com a presença dos 27 governadores.

Após a apresentação, as propostas serão transformadas pela Casa Civil em propostas de emendas constitucionais. O projeto deverá chegar no final do mês ao Congresso Nacional.