No dia-a-dia do ambiente laborativo todos somos ?bombardeados? com o termo ?autoridade?. Mas, afinal de contas o que é isso? O que há por trás desse termo? O que ele pressupõe?

Na consulta aos alfarrábios, dicionários e à internet, encontram-se alguns textos interessantes, dos quais extraímos alguns parágrafos que compartilhamos com vocês. Todos foram ?ajustados? deliberadamente, para, sem grandes pretensões, adequá-los à nossa realidade.

O verbete autoridade vem do latim autoridade e quer expressar algo assim como aquele que tem o poder de definir as próprias ações, os próprios ritos, ou seja, a maneira pessoal de proceder, de agir aquele que dita as próprias regras, o que faz e determina seu procedimento por si mesmo ou em decorrência do seu poder.

Assim, autoridade pressupõe poder, o poder pressupõe responsabilidade, e a responsabilidade pressupõe humildade. A idéia de autoridade pode ser resumida como um poder fortemente estabelecido, legítimo e limitado. É poder porque influencia o comportamento de outros, e forte porque é capaz de impor-se quando questionada. É legítima porque suas qualidades são tidas como verdadeiras e dignas de confiança. É limitada porque estas qualidades que lhes conferem legitimidade só são aceitas em contextos específicos, de acordo com os papéis envolvidos (atividades desenvolvidas).

Em sentido amplo, a autoridade equivale à confiança. Se é obedecida em consciência, também gera a hierarquia e a desigualdade. Com efeito, ter autoridade é ascender a um nível superior. E o mais superior é aquele que se assume como o fundador, como o autor, como o semeador. Porque é nos alicerces que está a verdadeira superioridade.

A responsabilidade no exercício do poder depende de consciência da limitação do próprio poder a um determinado contexto e finalidade. Essa consciência, por outro lado, depende fundamentalmente de ausência de arrogância. A doença da arrogância no ambiente de trabalho e no meio social desafia o exercício da autoridade com humildade e desejo de servir à sociedade (pois o contrário, a autoridade servida pela sociedade, evidentemente não pode ser aceito). Problema puramente de ego, pois nenhum ser humano nasce mais importante ou mais poderoso do que outro, não em um regime republicano e democrático. A autoridade é um encargo assumido (ou melhor, confiado) ao longo da vida, mas não pode ser confundida com a pessoa que a exerce, até porque esse exercício é sempre temporário. Temporário e falso como o próprio ego. É apenas um papel, como outro qualquer, a ser desempenhado e não incorporado.

Assim, toda a autoridade pressupõe um dever, que por sua vez é uma obrigação moral. Aqueles que estão investidos da autoridade têm ainda muita dificuldade em cumprir seu dever porque em geral, devido à pouca evolução moral, sentem-se seduzidos pelos seus próprios interesses ou de uns poucos que vêm a cultuá-los insuflando seu orgulho.

Em complemento, o uso da autoridade pressupõe a consolidação da liderança, a clarificação da segurança aos liderados e a definição clara das responsabilidades nas equipes ditas produtivas. A definição de um contrato de convivência entre os líderes e seus liderados, no qual todos os papéis - as responsabilidades - são claros e indiscutíveis, onde os resultados a serem alcançados estão bem definidos e, principalmente, os mecanismos de acompanhamento e avaliação dos desempenhos foi previamente negociado, deve permitir a cada um, uma reflexão sobre a qualidade do impacto de suas ações nos resultados.

A autoridade surge da confiança e desenvolve-se através do prestígio. O Servidor do Fisco deve ser considerado uma "autoridade administrativa com funções de polícia" e não como uma "autoridade policial" ou "autoridade de polícia". Infelizmente há uma total inversão de conceito no que se refere à autoridade. No nosso país, principalmente, estes ?Servidores? acham que estão acima da lei e que todos são seus empregados vivendo e trabalhando para mantê-los no poder, quando é justamente o contrário: são todos funcionários do povo e são regiamente pagos tão somente para atender aos interesses gerais da nação. Acreditam, estes senhores, que tudo lhes é permitido no "poder" e que devem usufruir o máximo possível, achando que o sistema está aos seus serviços e interesses, num total desconhecimento da verdadeira função da autoridade no mundo em que vivemos.

Encerramos este com a seguinte questão (e já respondendo): Quem, na RFB, é autoridade?

A resposta, tendo como fundamento os pressupostos da ?Autoridade?, é: o Delegado, o Superintendente e o Secretário....e por aí vai. Vamos a alguns exemplos para ratificar esta resposta:

- Quando alguém impetra um Mandado de Segurança, o faz contra o Delegado (ou alguém já viu um Mandado de Segurança tendo como autoridade coatora outro ?Servidor qualquer?)?

- Quem assina o Mandado de Procedimento Fiscal (MPF) é o Delegado? (dispensamos comentários).

Assim, excetuando as ?Autoridades? supra citadas... os demais Servidores do Fisco são meros Agentes Públicos (aquele que age a mando do Estado) que, em função do cargo ocupado, possuem atribuições para, provisoriamente, executar alguns atos, no interesse do Estado.

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