O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai reunir os 27 governadores na próxima semana, em Brasília, para juntos protocolarem no Congresso as propostas de reforma tributária e previdenciária. A declaração foi do próprio presidente durante reunião do pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CDES), realizada na manhã de hoje, no Palácio do Planalto.
Após o Ministro Tarso Genro instalar a mesa, com intervenção do presidente do Conselho Econômico e Social Espanhol, Jaime Montalvo Correa, o Ministro do Planejamento G o Mantega fez a apresentação do Plano Plurianual. O Ministro da Previdência Ricardo Berzoíni apresentou os pontos críticos da reforma previdenciária, para em seg a passar a palavra ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele adiantou que na próxima semana, dia 16 ou 17, encaminhará as propostas e que pretende aprovar as alterações nas regras até o final do ano, destacando que se conseguir efetuá-las o país estará avançando em cerca de 10 anos.
O presidente mandou um recado para os funcionários públicos, que ameaçam greve com a aprovação da reforma da Previdência. Ele disse que não teme o desgaste e que não vai empurrar as reformas com a barriga.
Lula admite que terá sua imagem desgastada com a discussão das reformas no Congresso, mas, mesmo contrariando setores que o apoiaram nas eleições, garantiu que não deixará de promover as mudanças.
Lula também criticou a esquerda política do país, que tem demonstrado contrariedade, especialmente quanto à reforma previdenciária. "Não é só a direita que é conservadora. Do ponto de vista das reformas, a esquerda também é conservadora", disse.
Em seg a, Lula não poupou os sindicatos. "Tanto do lado dos trabalhadores como do lado dos empresários, temos sindicatos de carimbo", concluiu. Para reverter essa situação e fortalecer os sindicatos, o presidente defendeu a realização da reforma sindical já.
Para discutir estes novos temas, o CDES já tem reuniões marcadas para os dias 12 de junho, 14 de agosto, 9 de outubro e 11 de dezembro.
O presidente do CNRE Hélio Bernades, que participou do evento, se diz decepcionado com a condução do governo petista na adoção das reformas constitucionais.
Os membros dos grupos temáticos, que nas últimas semanas discutiram os estudos e as questões técnicas das reformas não tiveram vez, voz e voto. A frustração entre os representantes dos servidores públicos que participaram dos grupos temáticos e estiveram presentes na reunião de hoje foi geral. Hélio Bernades não questiona a conhecida postura de banqueiros e empresários, mas se diz decepcionado com a posição do presidente da CUT, que defendeu com intransigência, sempre na contra mão dos interesses dos servidores, o regime único.
Para Hélio Bernades, ?este governo que se define democrático, mostra-se mais autoritário do que o governo FHC?. Para ele o ?circo está montado?. O governo dá uma clara sinalização de que as propostas já estão prontas e fechadas em alguns pontos, são elas: I- fim da regra de transição, passando a vigorar a regra permanente para a aposentadoria II- benefício da aposentadoria pela última remuneração líq a (entenda-se vencimento bruto, menos a contribuição previdenciária) III- não integralidade das pensões IV- mudança do período de carência, de 5 para 10 anos no cargo, e de 10 para 20 anos no serviço público V- aprovação do PL 9/99 e VI- fixação de teto único.
Já o recado do presidente do CNRE para a categoria TRF é que se prepararem para o que virá!
O governo anunciou, nesta quarta-feira (9), reajustes diferenciados de 1,81% a 13,23% para os servidores públicos federais neste ano. A variação leva em conta o salário de cada servidor. O aumento linear de 1% é para todo o funcionalismo e será retroativo a 1o de janeiro, data-base da categoria. Os funcionários civis do Executivo, inclusive os aposentados, terão também um adicional de R$ 59,87% mensais a partir de maio, o que o Ministério classificou de ?vantagem salarial?. No Judiciário e no Legislativo, o aumento ficará restrito a 1%, enquanto os militares terão uma negociação a parte.
As categorias dos Técnicos da Receita Federais irão receber um reajuste salarial entre 2,72% (reajuste mínimo) a 4,19% (reajuste máximo).
O governo enviará a proposta do Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional para a readequação das bases salariais dos servidores federais.
As mudanças no discurso do Presidente Lula não são de agora. Para ilustrar, o Jornal O Globo publicou hoje interessantes afirmações que confirmam essa gradual mudança na postura política do governo petista. Confira!
LULA EM MARÇO DE 1999: "Se a questão salarial cria dificuldades para os governadores, isso não pode, porém, impedir que o PT reivindique o que é justo para os trabalhadores. Se não pudermos mais defender trabalhadores e servidores, então é melhor deixar de ser governo" (ao defender a criação de um gatilho salarial para repor as perdas com a inflação e ser criticado por governadores de seu partido).