O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai reunir os 27 governadores na próxima semana, em Brasília, para juntos protocolarem no Congresso as propostas de reforma tributária e previdenciária. A declaração foi do próprio presidente durante reunião do pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CDES), realizada na manhã de hoje, no Palácio do Planalto.
Após o Ministro Tarso Genro instalar a mesa, com intervenção do presidente do Conselho Econômico e Social Espanhol, Jaime Montalvo Correa, o Ministro do Planejamento G o Mantega fez a apresentação do Plano Plurianual. O Ministro da Previdência Ricardo Berzoíni apresentou os pontos críticos da reforma previdenciária, para em seg a passar a palavra ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele adiantou que na próxima semana, dia 16 ou 17, encaminhará as propostas e que pretende aprovar as alterações nas regras até o final do ano, destacando que se conseguir efetuá-las o país estará avançando em cerca de 10 anos.
O presidente mandou um recado para os funcionários públicos, que ameaçam greve com a aprovação da reforma da Previdência. Ele disse que não teme o desgaste e que não vai empurrar as reformas com a barriga.
Lula admite que terá sua imagem desgastada com a discussão das reformas no Congresso, mas, mesmo contrariando setores que o apoiaram nas eleições, garantiu que não deixará de promover as mudanças.
Lula também criticou a esquerda política do país, que tem demonstrado contrariedade, especialmente quanto à reforma previdenciária. "Não é só a direita que é conservadora. Do ponto de vista das reformas, a esquerda também é conservadora", disse.
Em seg a, Lula não poupou os sindicatos. "Tanto do lado dos trabalhadores como do lado dos empresários, temos sindicatos de carimbo", concluiu. Para reverter essa situação e fortalecer os sindicatos, o presidente defendeu a realização da reforma sindical já.
Para discutir estes novos temas, o CDES já tem reuniões marcadas para os dias 12 de junho, 14 de agosto, 9 de outubro e 11 de dezembro.
O presidente do CNRE Hélio Bernades, que participou do evento, se diz decepcionado com a condução do governo petista na adoção das reformas constitucionais.
Os membros dos grupos temáticos, que nas últimas semanas discutiram os estudos e as questões técnicas das reformas não tiveram vez, voz e voto. A frustração entre os representantes dos servidores públicos que participaram dos grupos temáticos e estiveram presentes na reunião de hoje foi geral. Hélio Bernades não questiona a conhecida postura de banqueiros e empresários, mas se diz decepcionado com a posição do presidente da CUT, que defendeu com intransigência, sempre na contra mão dos interesses dos servidores, o regime único.
Para Hélio Bernades, ?este governo que se define democrático, mostra-se mais autoritário do que o governo FHC?. Para ele o ?circo está montado?. O governo dá uma clara sinalização de que as propostas já estão prontas e fechadas em alguns pontos, são elas: I- fim da regra de transição, passando a vigorar a regra permanente para a aposentadoria II- benefício da aposentadoria pela última remuneração líq a (entenda-se vencimento bruto, menos a contribuição previdenciária) III- não integralidade das pensões IV- mudança do período de carência, de 5 para 10 anos no cargo, e de 10 para 20 anos no serviço público V- aprovação do PL 9/99 e VI- fixação de teto único.
Já o recado do presidente do CNRE para a categoria TRF é que se prepararem para o que virá!
O governo anunciou, nesta quarta-feira (9), reajustes diferenciados de 1,81% a 13,23% para os servidores públicos federais neste ano. A variação leva em conta o salário de cada servidor. O aumento linear de 1% é para todo o funcionalismo e será retroativo a 1o de janeiro, data-base da categoria. Os funcionários civis do Executivo, inclusive os aposentados, terão também um adicional de R$ 59,87% mensais a partir de maio, o que o Ministério classificou de ?vantagem salarial?. No Judiciário e no Legislativo, o aumento ficará restrito a 1%, enquanto os militares terão uma negociação a parte.
As categorias dos Técnicos da Receita Federais irão receber um reajuste salarial entre 2,72% (reajuste mínimo) a 4,19% (reajuste máximo).
O governo enviará a proposta do Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional para a readequação das bases salariais dos servidores federais.
As mudanças no discurso do Presidente Lula não são de agora. Para ilustrar, o Jornal O Globo publicou hoje interessantes afirmações que confirmam essa gradual mudança na postura política do governo petista. Confira!
LULA EM MARÇO DE 1999: "Se a questão salarial cria dificuldades para os governadores, isso não pode, porém, impedir que o PT reivindique o que é justo para os trabalhadores. Se não pudermos mais defender trabalhadores e servidores, então é melhor deixar de ser governo" (ao defender a criação de um gatilho salarial para repor as perdas com a inflação e ser criticado por governadores de seu partido).
O relator da comissão especial da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), afirmou que a emenda constitucional da reforma tributária não vai modificar o Imposto de Renda. Segundo o relator, as mudanças no IR só deverão ser analisadas a partir do ano que vem.
O texto constitucional, que será enviado ainda este mês ao Congresso, trará a uniformização da legislação do ICMS a desoneração dos produtos da cesta básica a manutenção da alíquota da CPMF o fim da cumulatividade do Cofins e a substituição da contribuição patronal sobre a folha salarial por uma contribuição sobre o valor agregado.
A segunda etapa da reforma, que deve ser discutida no segundo semestre de 2003, será feita por meio de leis complementares. De acordo com Guimarães, em 2004 serão analisadas as mudanças em outros tributos. O deputado não vê necessidade de corrigir a tabela do IR.
Nesta quinta-feira, 10, reuniu-se no Palácio do Planalto cinco governadores, Geraldo Alckmin(São Paulo), Zeca do PT (Mato Grosso do Sul), Paulo Hartung (Espírito Santo), Germano Rigotto (Rio Grande do Sul) e Ronaldo Lessa (Alagoas), com José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci , ministro da Fazenda e Ricardo Berzoini, ministro da Previdência. O assunto em pauta era a Reforma Tributária. A reunião resultou em pelo menos quatro acordos:
1. O ICMS será nacional, com cinco alíquotas, mas, por enquanto, não haverá definição se a cobrança será feita na origem ou no destino do produto - ou seja, a cobrança ficará na origem. O governo federal se compromete a enviar, em outra ocasião, nova proposta de emenda constitucional para definir este aspecto. E, a partir daí, haverá prazo de sete anos de transição.
2. A CPMF será transformada em imposto permanente, mas com alíquotas decrescentes, ano a ano. No início, entretanto, fica mantida a alíquota de 0,38%, para não haver queda na arrecadação.
3. Haverá mudança na cobrança da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, a Cofins, que passará a ser feita sobre o valor agregado da empresa.
4. A cobrança da contribuição patronal pra o INSS será alterada: 10% sobre a folha de pagamento e outro percentual sobre o valor agregado, como forma de desonerar a folha de pagamento. Ao final da reunião, Geraldo Alckmin declarou que acredita que os Estados apoiarão as propostas da Previdência e Tributária que o Governo Federal quer aprovar. (Com informações da Globo News.Com)
