Nesta segunda-feira, dia 14, o presidente do SINDTTEN Reynaldo Velasco Puggi, esclareceu dúvidas dos internautas a respeito da declaração do Imposto de Renda no bate papo do site IG, respondendo questões como lançamento de FGTS na declaração, imóveis adquiridos a prazo, pensão, dependentes, abatimentos, deduções, dúvidas gerais sobre o preenchimento do formulário, entre outros assuntos.

Esta foi a segunda participação do SINDTTEN como convidado no IGpapo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda a realização de um plebiscito sobre os pontos polêmicos das propostas de reforma tributária e previdenciária, o que poderia ser feito por meio de emendas parlamentares petistas.

Partidos da oposição, como PFL e PSDB, apóiam as reformas, mas na discussão de detalhes poderão atrapalhar os planos do governo.

Já o PMDB poderá oficialmente ser levado para a base do governo, com a entrega de um Ministério ao partido antes de dezembro deste ano. Sem o PMDB, a base governista tem dificuldade para obter maioria absoluta (257 votos) na Câmara. Com os peemedebistas, a base garantirá cerca de 320 votos. (Com informações da Agência Folha)

Projeto de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que trata do programa de renda mínima, será incluído na proposta de reforma tributária do governo. A decisão do governo foi apresentada aos governadores do Nordeste pelo chefe da Casa Civil, José Dirceu, na última sexta-feira.

O projeto pretende erradicar a miséria e propor uma distribuição de renda mais justa. Para garantir o benefício, as famílias terão que provar a freqüência escolar dos filhos e a atualização da carteira de vacinação. O programa será implantado pelo governo federal em parceria com estados e municípios e terá recursos orçamentários.

Nesse domingo, 13, durante uma cerimônia de filiação ao PL, de um vice-governador, um deputado federal e mais sete deputados estaduais, o vice-presidente, José Alencar, declarou que a discussão a respeito da cobrança do ICMS, um dos pontos altos da reforma tributária é uma ?bobagem?.

O vice-presidente esclareceu que falava como cidadão e não como vice-presidente. Para Alencar devemos criar um novo modelo para cobrança ou seguir o trivial. O trivial incluiria três taxas: um imposto indireto sobre o consumo, o imposto sobre propriedade urbana e rural e o imposto de renda. E um novo modelo seria um único imposto.

Hoje inclusive, em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com representantes das centrais sindicais para discutir as reformas tributária e previdenciária.

Já no Rio de janeiro, o ministro da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro, participa da conferência Brasil 2003, promovida pelo Banco UBS Warburg, e dará detalhes do projeto de reformas que o governo pretende aprovar no Congresso.

O secretário de recursos humanos do MPOG, Luis Fernando Silva, em entrevista ao site do ministério do Planejamento, defendeu que acredita na estabilidade do servidor.

Questionado sobre esse direito o secretário afirmou que não é apenas uma conquista dos servidores mas também da sociedade, pois garante que os servidores não fiquem sujeitos as pressões de mudanças de governo.

Segundo Luís Fernando, a estabilidade não impede a demissão, pois quando constatada alguma irregularidade, pode-se instaurar processos de inquérito administrativo, podendo-se chegar à demissão do servidor faltoso.

O secretário ainda falou sobre a alteração da idade mínima para a aposentadoria dos servidores com a reforma previdenciária. Com toda especulação em torno da reforma o secretário solicitou que os servidores tenham calma, pois não há pressa para se aposentar, já que quem adquiriu os direitos e ainda não se aposentou não irá perde-los. Adiantou que, se de fato uma alteração constitucional importante ocorrer, só atingirá aqueles que não completaram esses requisitos para aposentadoria.

Já é quase um hábito a utilização dos serviços telefônicos do 0300 pelo governo federal. No entanto, este mês chegou ao congresso um projeto de lei que, caso seja aprovado, proibirá a utilização desse serviço pelo governo federal.

Hoje o serviço é utilizado principalmente para prestação de informações aos cidadãos via telefone.

O projeto proíbe órgãos da Administração Pública Federal de tornar disponíveis centrais de atendimento, via telefone, com o serviço 0300, já que é cobrada uma taxa de R$0,37 por minuto dos usuários.

O autor do Projeto é o deputado Davi Alcolumbre (PDT-AP) que justifica a criação do projeto como defesa do cidadão, já que obter informações de forma gratuita junto ao Governo faz parte dos direitos do cidadão.

Outra reclamação do deputado é a falta de estrutura desse serviço que muitas vezes deixa o cidadão esperando na linha por falta de treinamento do pessoal que atende as chamadas.

A Receita Federal presta este serviço, tanto para o recebimento das declarações quanto para informações gerais.