é tema principal do CNRE
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Segundo o presidente do Sindireceita, a expectativa é que, em breve, seja encaminhada a MP ou o PL do Grupo Fisco, já que no mês de julho o Congresso terá dificuldades de votar qualquer matéria. "Mesmo o governo tendo dificuldades em fechar acordo com algumas categorias do Grupo Fisco, ele deve enviar essa MP ou Projeto de Lei", disse. Na opinião de Paulo Antenor existem dois problemas que precisam ser resolvidos na negociação salarial: o calendário e alguns critérios do SIDEC. De acordo com o vice-presidente, Hélio Bernades, a questão do SIDEC não é empecilho para fechar o acordo da negociação salarial.
Na avaliação do presidente do Sindireceita, a proposta salarial apresentada à categoria ATRFB traz avanços como o resgate da paridade entre ativos e aposentados, aumento significativo para os Analistas-Tributários e o advento do subsídio. "O servidor público que tem essa nova forma de remuneração terá tratamento diferenciado no governo, já que é reconhecido como carreira típica de Estado", afirmou. Paulo Antenor também lembrou que houve uma melhoria na relação remuneratória, que pela proposta apresentada, se aproxima de 60% da remuneração dos Auditores-Fiscais. Ele lembrou ainda que apesar dos avanços, o Sindireceita continua trabalhando para alcançar o alinhamento com o teto do Agente da Polícia Federal.
Paulo Antenor também destacou que a categoria deve continuar mobilizada, mas descartou no momento qualquer possibilidade de paralisação. "Estamos próximos de chegar a uma proposta e não há necessidade de greve. Considero que a negociação está aberta e estamos tentando finalizá-la da melhor forma possível com o governo".
Durante a reunião do CNRE, o vice-presidente do Sindireceita, Hélio Bernades, ressaltou a atuação do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, na negociação salarial com a categoria. Na opinião de Hélio Bernades é possível a DEN fechar o acordo do jeito que está, caso o calendário de implementação seja até 2009, caso contrário convocará Assembléias para a própria categoria decidir. "Segundo fontes do governo existe a previsão de que o calendário se estenda até 2010, em três parcelas".
Já a diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia Felismino, disse que a DEN continuará a insistir na tabela salarial. "Temos crescido em doses homeopáticas nessa negociação salarial. Não esperem nossa subserviência ao governo. Seremos diplomatas na medida do possível e radicais também".
O diretor de Comunicação e Informática, Augusto Corôa, afirmou que agora, o momento é de debater da implementação do cronograma. Ele lembrou que existem ganhos financeiros e significativos para a categoria.
Já o secretário-geral da DEN, João Jacques, esclareceu aos delegados presentes o motivo da DEN não ter apresentado indicativos na última AGNU. ?O governo não apresentou nenhum calendário até agora. Proposta tem que ter calendário. Nós não votamos a proposta salarial por causa disso", explicou.
O presidente do Sindireceita também afirmou que a campanha institucional de valorização do ATRFB, veiculada na Rede Globo no intervalo do telejornal ?Bom Dia, Brasil?, no Distrito Federal, contará com mais quatro vídeos que tratarão sobre a reforma tributária e o trabalho da Receita Federal do Brasil.
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Quanto à previsão de concursos, ele afirmou que a Receita Federal só deve decidir o número de vagas após o fechamento da negociação salarial. A RFB cumpriu a formalidade de solicitar a autorização para concurso em 2008. O presidente do Sindireceita explicou que a previsão varia entre mil e duas mil vagas para o cargo de Analista-Tributário. ?Acredito que, em havendo concurso neste ano, os aprovados devem tomar posse no primeiro trimestre de 2009. Há uma necessidade muito grande na Receita Federal de novos Analistas-Tributários. Temos hoje, pouco menos de oito mil ativos no órgão, contra uma necessidade de cerca de dezenove mil?, ressaltou.
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da Câmara dos Deputados
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Representantes do Sindireceita se reuniram nesta quarta-feira (26), em Brasília/DF, com o novo presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), deputado federal Pedro Fernandes (PTB/MA). No encontro, os ATRFB parabenizaram o novo presidente da Comissão e manifestaram o empenho do Sindireceita em colaborar com o trabalho dessa Comissão, que é essencial na definição das políticas para o setor público.
Também compareceram ao encontro, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, deputado Jovair Arantes (GO), o vice-líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO), representantes da CTASP, diretores do Sindireceita e diversos Analistas-Tributários que estão participando do CNRE (Conselho Nacional de Representantes Estaduais), entre eles, o presidente eleito Gerônimo Sartori.
Sindireceita participa
de Marcha à Brasília
