é tema principal do CNRE
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Segundo o presidente do Sindireceita, a expectativa é que, em breve, seja encaminhada a MP ou o PL do Grupo Fisco, já que no mês de julho o Congresso terá dificuldades de votar qualquer matéria. "Mesmo o governo tendo dificuldades em fechar acordo com algumas categorias do Grupo Fisco, ele deve enviar essa MP ou Projeto de Lei", disse. Na opinião de Paulo Antenor existem dois problemas que precisam ser resolvidos na negociação salarial: o calendário e alguns critérios do SIDEC. De acordo com o vice-presidente, Hélio Bernades, a questão do SIDEC não é empecilho para fechar o acordo da negociação salarial.
Na avaliação do presidente do Sindireceita, a proposta salarial apresentada à categoria ATRFB traz avanços como o resgate da paridade entre ativos e aposentados, aumento significativo para os Analistas-Tributários e o advento do subsídio. "O servidor público que tem essa nova forma de remuneração terá tratamento diferenciado no governo, já que é reconhecido como carreira típica de Estado", afirmou. Paulo Antenor também lembrou que houve uma melhoria na relação remuneratória, que pela proposta apresentada, se aproxima de 60% da remuneração dos Auditores-Fiscais. Ele lembrou ainda que apesar dos avanços, o Sindireceita continua trabalhando para alcançar o alinhamento com o teto do Agente da Polícia Federal.
Paulo Antenor também destacou que a categoria deve continuar mobilizada, mas descartou no momento qualquer possibilidade de paralisação. "Estamos próximos de chegar a uma proposta e não há necessidade de greve. Considero que a negociação está aberta e estamos tentando finalizá-la da melhor forma possível com o governo".
Durante a reunião do CNRE, o vice-presidente do Sindireceita, Hélio Bernades, ressaltou a atuação do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, na negociação salarial com a categoria. Na opinião de Hélio Bernades é possível a DEN fechar o acordo do jeito que está, caso o calendário de implementação seja até 2009, caso contrário convocará Assembléias para a própria categoria decidir. "Segundo fontes do governo existe a previsão de que o calendário se estenda até 2010, em três parcelas".
Já a diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia Felismino, disse que a DEN continuará a insistir na tabela salarial. "Temos crescido em doses homeopáticas nessa negociação salarial. Não esperem nossa subserviência ao governo. Seremos diplomatas na medida do possível e radicais também".
O diretor de Comunicação e Informática, Augusto Corôa, afirmou que agora, o momento é de debater da implementação do cronograma. Ele lembrou que existem ganhos financeiros e significativos para a categoria.
Já o secretário-geral da DEN, João Jacques, esclareceu aos delegados presentes o motivo da DEN não ter apresentado indicativos na última AGNU. ?O governo não apresentou nenhum calendário até agora. Proposta tem que ter calendário. Nós não votamos a proposta salarial por causa disso", explicou.
O presidente do Sindireceita também afirmou que a campanha institucional de valorização do ATRFB, veiculada na Rede Globo no intervalo do telejornal ?Bom Dia, Brasil?, no Distrito Federal, contará com mais quatro vídeos que tratarão sobre a reforma tributária e o trabalho da Receita Federal do Brasil.
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Quanto à previsão de concursos, ele afirmou que a Receita Federal só deve decidir o número de vagas após o fechamento da negociação salarial. A RFB cumpriu a formalidade de solicitar a autorização para concurso em 2008. O presidente do Sindireceita explicou que a previsão varia entre mil e duas mil vagas para o cargo de Analista-Tributário. ?Acredito que, em havendo concurso neste ano, os aprovados devem tomar posse no primeiro trimestre de 2009. Há uma necessidade muito grande na Receita Federal de novos Analistas-Tributários. Temos hoje, pouco menos de oito mil ativos no órgão, contra uma necessidade de cerca de dezenove mil?, ressaltou.
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da Câmara dos Deputados
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Representantes do Sindireceita se reuniram nesta quarta-feira (26), em Brasília/DF, com o novo presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), deputado federal Pedro Fernandes (PTB/MA). No encontro, os ATRFB parabenizaram o novo presidente da Comissão e manifestaram o empenho do Sindireceita em colaborar com o trabalho dessa Comissão, que é essencial na definição das políticas para o setor público.
Também compareceram ao encontro, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, deputado Jovair Arantes (GO), o vice-líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO), representantes da CTASP, diretores do Sindireceita e diversos Analistas-Tributários que estão participando do CNRE (Conselho Nacional de Representantes Estaduais), entre eles, o presidente eleito Gerônimo Sartori.
Sindireceita participa
de Marcha à Brasília
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Integram a Bancada Sindical representantes do Sindireceita, CUT, CNTSS/CUT, Condsef, Fenajufe, Unafisco, Unacon, Proifes, Sinait, Fasubra e Fenafisp. A concentração do Ato ocorreu na manhã desta quarta-feira (26), em frente à Catedral de Brasília, na Esplanada dos Ministérios. Na seqüência, os servidores sairão em marcha pela Esplanada dos Ministério em direção ao Ministério do Planejamento. A mobilização foi encerrada no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
A Diretora de Assuntos Jurídicos, Dra. Doralice Perrone, informa que foi julgado procedente um dos mandados de segurança individuais impetrados pela DAJ sobre GIFA paga ao aposentado por invalidez.
A decisão foi proferida pelo MM. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, no processo nº 2007.34.00.027260-8/DF.
A Administração não atentou ao aplicar a lei aos servidores que se aposentaram por motivo de invalidez e não efetuou o pagamento da GIFA em percentual igual ao dos servidores em atividade.
O objetivo da lei é claro: aquelas pessoas que se aposentarem por invalidez, independente de ser com proventos parciais ou integrais, que é o caso da servidora do mandado de segurança em tela, terão a GIFA paga em sua totalidade aos seus proventos de aposentadoria, não sendo exigido para isso o interstício de 60 meses.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos, por meio de seus advogados, já obteve várias decisões favoráveis em mandados de segurança individuais impetrados para os filiados aposentados por invalidez que estão recebendo o percentual da GIFA em desacordo com a legislação.
Associação Sindical - Direito e Liberdade
A liberdade sindical é uma forma específica de liberdade de associação, perante o Estado e perante o patronato. O direito à atividade sindical abrange o direito de não ser prejudicado pelo exercício dessa proteção constitucional, da mesma forma em que garante o direito de assembléia nos locais de trabalho e de informação.
- é livre a associação profissional ou sindical, pelos trabalhadores ou empregadores interessados, sem necessidade de autorização do Estado, observada a limitação de não poder criar mais de uma organização sindical da mesma categoria, na mesma base territorial, no mesmo grau
- ninguém pode ser obrigado a se filiar-se ou manter-se filiado a qualquer sindicato
- direito de auto-organização da associação ou do sindicato, como as formas de governo e de expressão de vontade
- as atividades sindicais podem se organizar por representantes e comissões sindicais, nos locais de trabalho, com atuação obrigatória nas negociações coletivas de trabalho
- estatuto prevendo eleições periódicas e por escrutínio secreto, quorum de votações para assembléias, inclusive para deflagração de greve
- proteção especial dos dirigentes eleitos dos trabalhadores.
Lembramos que estamos sempre prontos a tirar suas dúvidas, através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 3962-2270.
na Aduana da Ponte da Amizade
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de 20 anos que foi preso em flagrante
O jovem trazia 500 cartuchos intactos de calibre 38. As munições estavam amarradas às pernas e dentro do tênis que calçava. As munições e o portador foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR.
Apreensão de maconha entre
estojos de maquiagem
Assessoria de Imprensa DRF de Foz do Iguaçu-PR
