A semana que passou nos trouxe uma série de boatos sobre a criação da chamada Receita Federal do Brasil. O Sindireceita continua buscando as informações concretas sobre o que está acontecendo e passará apenas as informações corretas aos seus filiados. Então vamos aos pontos já confirmados:

1. O governo já tomou a decisão de unificar a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária. A menos que surja um fato político muito forte, não haverá mudança nesta decisão

2. A fiscalização do trabalho não comporá a nova estrutura, a menos que surja um fato político muito forte

3. A mudança não será de forma imediata, mas de forma gradual e com um grande número de ações a curto e médio prazos

4. O primeiro ato no rumo do surgimento da Super-Receia foi a criação da Secretaria da Receita Previdenciária

5. A Secretaria da Receita Federal trabalha com a absorção da Secretaria da Receita Previdenciária

6. O Secretário da Receita Federal e a maioria dos administradores não quer nenhuma mudança na atual estrutura de carreira da Secretaria da Receita Federal

7. Trabalha-se com a extinção de cargos e com a criação de novo cargo, mas o projeto ainda não está definido e detalhado

8. Há um perigo real dos aposentados não serem contemplados neste novo cargo

9. A situação do Técnico da Receita Federal está totalmente indefinida e a posição da Secretaria da Receita Federal é que não deve haver mudanças no cargo

10. Está em aberta a discussão de como ficará a cobrança de processos da Dívida Ativa, ou seja, se ficará somente a cargo da Procuradoria da Fazenda Nacional ou também de outros órgãos

11. Os servidores, que são a parte mais importante do processo, não estão sendo ouvidos

12. Os servidores administrativos da Secretaria da Receita Previdenciária seriam transferidos para a Receita Federal do Brasil.

Lembramos a todos que o processo político é dinâmico, e mesmo as informações confirmadas acima podem não se concretizar ou sofrer alterações.

RECEITA FEDERAL DO BRASIL: É HORA DE ACABAR COM O CORPORATIVISMO

Unificar a Administração Tributária Federal em um único órgão é uma medida extremamente salutar. Mas fazer isto sem resolver os problemas internos da Secretaria da Receita Federal é passar um atestado de desconhecimento da Instituição.

Quem espera que os servidores, especialmente os Técnicos, fiquem apenas observando as mudanças, e com isto manter suas funções, se engana redondamente. Qualquer alteração na Secretaria da Receita Federal que não contemple os interesses dos Técnicos da Receita Federal, especialmente a criação de uma carreira de verdade neste novo órgão, será imediatamente rechaçada pela categoria. É importante deixar registrado que o Sindireceita tem conhecimento de tudo o que está sendo debatido e conhece o posicionamento da Secretaria da Receita Federal.

Infelizmente, se faz necessário deixar registrado também que a Secretaria da Receita Federal não vem se empenhando em resolver os problemas da Casa.

Qualquer medida a ser adotada sobre a criação da Receita Federal do Brasil só será bem recebida pela categoria se:

1. Atender aos legítimos anseios dos Técnicos da Receita Federal por uma carreira de verdade

2. Os direitos dos aposentados e pensionistas forem respeitados

3. A escolha de dirigentes, diferentemente do que acontece hoje na Secretaria da Receita Federal, levar em consideração a competência e não o cargo que se ocupa

4. Nenhum servidor que venha para a nova instituição seja tratado como ?de segunda?. O Sindireceita repudia esta expressão, que serve apenas a quem quer manter suas funções, na maioria das vezes não conseguidas pelo critério ?competência?

5. A implantação da Super-Receita seja feita em fases preparatórias, evitando-se o risco de descontinuidade nos serviços prestados

6. Levar em consideração os interesses dos contribuintes e não do Estado. Como exemplo, citamos a malha fiscal, onde, por motivos puramente corporativistas, os contribuintes são prejudicados.

Conclamamos os colegas Técnicos a participarem da Assembléia Geral Nacional Unificada desta semana onde importantes decisões serão tomadas e informações serão repassadas e requisitadas. Ë hora de combater o corporativismo!!!!!!

Unificação está na pauta da AGNU desta semana

Veja aqui o edital