Desde o nascimento do Sindireceita, que adotou essa nova nomenclatura como fruto de um processo que refletiu o amadurecimento sofrido ? no sentido literal e figurado da palavra - pela categoria dos Técnicos da Receita Federal, nosso posicionamento era o da consolidação do nosso cargo. Muitos de nós tinham o sentimento de que fazíamos parte de um cargo de passagem para outros. Um cargo PIT STOP. Embora conscientes de que em nada nos diferenciássemos dos fiscais na nossa prática cotidiana, nunca vimos na administração qualquer preocupação em mudar esta situação. Mesmo conscientes do prejuízo em que se constituía a perda de pessoal qualificado e treinado para outros cargos do serviço público e até mesmo para a iniciativa privada, a administração nada fazia para deter essa situação.
Foi quando começamos a defender a mudança dessa distorção que a categoria percebeu e sentiu os interesses dos que se diziam nossos colegas e o viés corporativista da administração do órgão. Cobramos a valorização do cargo, pelo aumento da relação remuneratória entre os cargos da carreira, e o seu reconhecimento, pela consignação em lei das nossas atribuições na altura das atividades que desempenhávamos realmente na Receita Federal. Essa seria uma forma de conter o êxodo dos Técnicos. Nasceu, assim, o tensionamento entre os Técnicos da Receita Federal e a administração, que por si só, sempre fez o papel do outro sindicato na tática de segregação, pela retirada das atribuições, e pela desvalorização, alegando sempre que a alteração da relação remuneratória descontentaria o outro cargo, que era o seu mesmo. A cizânia engendrada era argumento para a manutenção dela própria.
No único momento que tivemos uma janela de bom senso na direção do órgão, obtivemos o reconhecimento do nível superior, já consolidado na prática pela presença de mais de 97% de Técnicos com terceiro grau e pela complexidade das atividades por nós executadas que, na grande maioria das vezes, eram feitas ombro-a-ombro com os fiscais.
O raciocínio que imperava, e impera até hoje, e que justificaria tantos atos de iniqüidade contra uma categoria da mesma carreira, era o de que quanto menor fosse o número de fiscais, mais altos poderiam ser os seus salários. Pensavam assim quando recebíamos a RAV. Pregavam que o FUNRAV era deles e que um aumento de percentual dado aos Técnicos prejudicaria a sua ambição salarial com a divisão do ?bolo?.
O fato é que, a despeito das suas interpretações, foi-se o FUNRAV. Fomos para um legislação salarial que congrega Receita, Previdência e Trabalho, numa mesma tabela, ampliando sobremaneira a base sobre a qual reflete qualquer aumento salarial. Vieram para o cargo de fiscal os antigos fiscais do IAA, os fiscais da SUNAB, os milhares que não passaram em concurso público, mas por determinação judicial, passaram a ser fiscal, e por ai vai.
A mudança de paradigma essencial para que possamos ter uma Receita Federal forte e unida passa pela construção de uma nova consciência de corpo que reflita a sua integralidade. Que faça com que os melhores quadros assumam os postos de direção e de definição das políticas do órgão. Que rompam com a idéia de que existe um cargo mas competente que o outro, reavaliando o conceito claudicante de meritocracia, e que reconheça que o bom servidor não teme, muito pelo contrário, admira e se espelha em quem demonstra ser competente.
XXXVIII Reunião Ordinária do CNRE
Paulo Antenor desmente especulações sobre questão salarial
