Para que se tenha uma idéia do tamanho das dificuldades e da responsabilidade em se unificar a Administração Tributária Federal, vamos ressaltar alguns dos obstáculos e suas conseqüências caso não sejam transpostos, deixando claro que aqui não estão listadas todas as facetas desta questão:

Políticos - Uma pergunta que deve ser feita é a seguinte: O Ministro da Previdência simplesmente vai aceitar perder força em seu Ministério? Se a resposta for não, a implantação da Receita Federal do Brasil pára por aqui.

A não ser que a Presidência da República considere razoável a perda de apoio do PMDB no Senado Federal. Não é por outra razão que o calendário para implantação da Receita Federal do Brasil está nas mãos do Ministro da Previdência, Romero Jucá. Outro ponto a ser observado é que dentro do Ministério da Previdência atuam um conjunto de forças que não querem a perda de poder. Uma posição plenamente compreensível, uma vez que nenhum órgão aceita de bom grado ser anexado por outro. E não se pode esquecer que a concentração demais de poder em um Ministro, no caso no Ministro da Fazenda, não é visto com bons olhos por outros Ministros.

Integração - No aspecto técnico, um objetivo a longo prazo. É razoável supor a integração cadastral e logística deste novo órgão. A estrutura da Secretaria da Receita Federal não é a mesma da Secretaria da Receita Previdenciária, tampouco a cultura. Um passo precipitado, sem observar estas peculiaridades, e o contribuinte será o maior prejudicado com (mais) atraso no atendimento, cobranças indevidas e perda de dados, só para citar alguns exemplos.

Corporativismo - O corporativismo exagerado demonstrado recentemente pela maioria dos administradores da Secretaria da Receita Federal pode aumentar de forma exponencial os prejuízos que o órgão já tem tido com este tipo de atitude. Com a chegada de novos servidores, que detêm competência e experiência em funções de chefia, a estrutura e a cultura organizacional da Secretaria da Receita Federal serão colocados à prova.

Na verdade teremos quatro grupos bem definidos em desarmonia: o primeiro, extremamente corporativista, tentando manter a qualquer custo suas funções e "status" dentro deste novo órgão o segundo, brigando por assumir as principais chefias e contra a pecha de "anexado" ou de "servidor de segunda" o terceiro, firmemente determinado a acabar com a cultura do atraso e construir uma carreira de verdade neste novo órgão, rejeitando completamente velhos vícios existentes, e por fim, o quarto, lutando para construir seu cargo no órgão.

As características são tão claras que é desnecessário identificar que conjunto de servidores comporão cada grupo. O dirigente da Receita Federal do Brasil, se não tiver habilidade para compor com cada grupo terá sérias dificuldades em administrar o órgão, principalmente no momento de implantação.

Pelas observações acima, pode-se antever claramente o tipo de ambiente que teremos na Receita Federal do Brasil. Os Técnicos da Receita Federal estão determinados a fazer com que a Administração Tributária Federal dê um salto de qualidade. E fará isto através de todos os meios possíveis, desde que legítimos.

Amanhã é dia de Assembléia Geral!!! Compareça e participe dos debates. É o nosso futuro e o futuro Receita Federal que está em jogo.

Reestrutuação da Carreira Auditoria da Receita Federal

O Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), aprovou por unanimidade, durante o último encontro do Conselho Nacional dos Representantes Estaduais (CNRE), realizado nos dias 18 e 19 em Brasília, as diretrizes sindicais relacionadas ao futuro da Carreira de Auditoria da Receita Federal (ARF).

Foi encaminhada carta ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, com algumas reivindicações da categoria discutidas durante a reunião. O CNRE chegou à conclusão de que não há sentido algum manter uma carreira em que os seus integrantes, para progredir na carreira necessitem prestar um novo concurso público. Outro ponto abordado no documento é a indefinição do campo de atuação dos Técnicos da Receita Federal. ?A carreira de Auditoria da Receita Federal, criada há mais de 20 anos, e que originalmente previa a mobilidade entre cargos através dos institutos do acesso e da ascensão funcional, necessita ser reformulada como uma carreira real, com todos seus atributos formais e materiais, principalmente a possibilidade de promoção funcional até o topo da estrutura?, afirma a carta.

Veja aqui a íntegra do documento

Receita faz apreensão de entorpecente em Vilhena