O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou aos governadores de 25 estados e aos representantes dos governos do Piauí e de Sergipe o texto final das propostas de reforma tributária e previdenciária que serão enviadas ao Congresso Nacional no dia 30 de abril.

Na reunião realizada nesta quarta-feira (16), na residência oficial da Granja do Torto, os governadores apoiaram os principais pontos da reforma da Previdência. São eles:

Taxação dos inativos: a cobrança da contribuição será feita dos servidores aposentados que recebem acima de R$ 1.058, o mesmo limite de isenção do Imposto de Renda.

Teto do INSS: Outro ponto polêmico acordado com os governadores é a implementação de um teto de R$ 2.400 para a Previdência pública e privada, o que extingue a aposentadoria integral dos funcionários públicos. Para os novos servidores públicos, haverá um fundo de pensão complementar, como já prevê o PL-9 que tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente o teto do INSS é de R$ 1.561,56.

Idade mínima: Também ficou definido que a idade mínima para as atuais e futuras aposentadorias será de 60 anos para homem e 55 para mulher. No período de transição será possível requerer a aposentadoria com 53 anos (homem) e 48 anos (mulher). Neste caso, haverá uma redução de 5% do valor do benefício para cada ano de antecipação.

Alíquota dos ativos: A proposta determina ainda a uniformização em 11% da alíquota da contribuição previdenciária dos ativos.

As discussões sobre a reforma tributária avançaram pouco em relação à primeira reunião do Presidente com os governadores. O ponto mais polêmico da proposta, a questão origem-destino do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), será debatido após a regulamentação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), prevista para ser concluída em dois anos. Outras questões, como repartição dos recursos da Cide (Imposto sobre os Combustíveis) e da CPMF, foram amplamente debatidas durante a reunião, mas não constarão na proposta de reforma. Os governadores reivindicam uma parcela dos dois impostos, 25% da Cide e 0,08 ponto percentual da CPMF.

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse que vai buscar o momento oportuno para que isso seja definido. Confira os nove pontos da reforma divulgados pelo ministro Palocci:

Unificação do ICMS: A eliminação das atuais 27 legislações sobre o tributo criando o IVA, regulamentado em uma única lei e com cinco alíquotas, foi consenso na reunião.

Implantação do IVA: O governo prevê que o novo imposto que vai substituir o ICMS seja implementado em dois anos.

Previdência na folha: Substituição de 50% da contribuição patronal previdenciária sobre a folha de pagamento por uma contribuição sobre o valor agregado.

Cofins: Foi fechado acordo pelo fim da cumulatividade da Cofins, que deve seguir o mesmo modelo do projeto do fim da cobrança cumulativa do PIS/Pasep.

Imposto Territorial Rural: A arrecadação do ITR será repassada aos Estados, reservando 50% para os municípios.