Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil entendem que a unificação da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária foi um passo importante na constituição de uma nova estrutura para a Administração Tributária Federal. Representa a oportunidade e o desafio de migrar para uma nova cultura gerencial que respeite as particularidades e singularidades do serviço público. Essa nova instituição traz como desafio, equacionar o problema da integração de seus dois principais objetivos: garantir o financiamento do Estado e das políticas públicas eleitas pela sociedade e reduzir o custo do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.

O Sindireceita e os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil têm compromisso assumido com o Secretário da Receita Federal do Brasil com base nesses objetivos e na busca conjunta do encaminhamento das soluções. Temos consciência de que fortalecer a Administração Tributária é uma forma de defender o serviço público e os servidores de Estado, garantindo à sociedade o atendimento das suas demandas a partir da prestação de serviço de excelência, efetuado por servidores imbuídos de espírito público e altamente qualificados.

Essas são as diretrizes da nossa ação política e que direcionam a postura da categoria na construção desse novo órgão. Reconhecemos a dureza com que, em certos momentos, embatemos com a administração, mas reconhecemos, também, que estamos todos, servidores e administração, engajados numa luta constante para realizarmos as nossas atividades com a competência que ela exige, com compromisso e dedicação à instituição e buscando a unidade política necessária.

O caminho apontado pela história e pela ciência para a construção desses objetivos chama-se DIÁLOGO. Onde existe o diálogo não há necessidade de pressão ou enfrentamento. Queremos trabalhar em um ambiente onde tenhamos a oportunidade de questionar as políticas, os métodos e os processos como em qualquer ambiente onde prevaleça a moderna administração. Temos hoje na casa Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais com o completo domínio das técnicas mais avançadas de administração que pregam claramente que o ambiente de trabalho é um ambiente político. O servidor público não vai ser produtivo e eficaz apenas tendo como parâmetro de contrapartida o seu salário. As condições para o exercício de qualquer atividade laboral são muito mais complexas do que condicionamentos a partir de punição ou prêmio.

Temos certeza que a administração da Receita Federal do Brasil, com a sinalização dada pela criação da COPAV e da COGEP já há algum tempo, criou dois instrumentos que apontam para a intenção de modernizar a sua forma de atuação. Já tivemos manifestação da administração no sentido de interagir politicamente com a categoria e nos colocamos a disposição para inaugurar uma nova era de diálogo e ações conjuntas que materializem os objetivos básicos da Receita Federal do Brasil. Temos compromisso com o que é melhor para o povo brasileiro, para o Estado, para Receita Federal do Brasil e seus servidores.

Portaria da Receita destina vagas para Analistas-tributários aposentados

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11), a Portaria SRF n° 429, de 09 de abril de 2007, que fixa o quantitativo de vagas destinadas à reversão de inativos nos cargos da Carreira de Auditoria da Receita Federal.

Um dos benefícios da medida, é que os aposentados que resolverem voltar ao trabalho ficarão isentos da contribuição previdenciária.

Veja aqui a Portaria SRF 429/07.

Assembléias nos Estados

Cascavel/PR ? Reunião com o presidente da Conselho Estadual de Delegacias Sindicais (CEDS) do Paraná, Bruno de Oliveira, e o presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, para discutir temas de interesse da categoria. A reunião será hoje, às 8h30, na sala de reuniões da Delegacia da Receita Federal em Cascavel

Foz do Iguaçu/PR ? Reunião nesta quinta-feira (12) também com a presença dos presidentes da DEN e do CEDS/PR, às 16h, no restaurante da Assefaz.

Recife/PE ? Reunião para discutir deliberações do CNRE, a ação judicial, atribuições, fusão dos fiscos, informes   entre outros. A assembléia contará com a participação do secretário-geral da DEN, Honório Neto. Confira abaixo os horários e locais:

do Serviço Público

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) enviou convite ao Sindireceita para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, no próximo dia 17 de abril, terça-feira, às 10 horas, no Auditório Freitas Nobre ? Anexo IV - da Câmara dos Deputados.

O principal objetivo da Frente é discutir e propor medidas que garantam a valorização da carreira no serviço público, a democratização, transparência e universalidade de sua prestação.

Trabalho parlamentar pela

derrubada do veto

A Diretoria Executiva Nacional conclama a categoria a reforçar o trabalho parlamentar em prol da derrubada do veto à paridade. Os colegas interessados em colaborar podem enviar e-mails aos deputados e senadores ou agendar encontros com os mesmos nas suas respectivas bases. 

O Sindireceita elaborou textos para subsidiar o trabalho. Vale lembrar que a apreciação dos vetos ao Projeto da Super-Receita poderá ocorrer ainda este mês.

Vamos à luta!

Abaixo o veto à paridade! 

Veja aqui o texto para o trabalho parlamentar

STF deve julgar direito de greve do servidor público hoje

O julgamento acerca do direito de greve dos servidores consta na pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (12). Embora previsto na Constituição, esse direito não foi regulamentado em lei até hoje. No total, são 19 anos de omissão dos legisladores e do Executivo, que não enviou ao Congresso nenhum projeto tratando da matéria, mas diz que enviará um em breve.

Para advogados e juristas especialistas, o Supremo Tribunal Federal (STF) indicará o seguimento das regras de greve dos trabalhadores da iniciativa privada. Regras essas fixadas na lei 7.783, sancionada sob o governo de José Sarney, em 1989.

Os ministros do STF Eros Grau e Gilmar Mendes já se posicionaram para que, enquanto o Legislativo não regulamenta a paralisação, vale a mesma regra que funciona para a iniciativa privada. Outros dois ministros - Marco Aurélio e Celso de Mello - sinalizaram que são simpáticos a essa tese.

Receita apreende em Foz R$ 40 milhões em contrabando no primeiro trimestre

A Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu apreendeu entre janeiro e março deste ano R$ 40 milhões em mercadorias, apresentando crescimento de 27% na comparação com o mesmo período do ano passado. Só em março as ações da Receita na região resultaram na apreensão de R$ 15 milhões em produtos contrabandeados e piratas, aumento de 13% sobre igual mês de 2006.

Entre os produtos mais apreendidos nos três primeiros meses do ano estão cigarros, com R$ 7,3 milhões, o que representa aumento de 44% sobre o primeiro trimestre de 2006. Depois aparecem os eletrônicos, cujas apreensões somaram R$ 6,3 milhões, seguidos dos equipamentos de informática, com cerca de R$ 4 milhões. Já o valor dos veículos retidos por transporte irregular de mercadorias no período soma cerca de R$ 12 milhões.

De acordo com balanço da Delegacia da Receita em Foz, foram apreendidos ainda brinquedos, bebidas e CDs para gravação. Nesse período houve a apreensão de 475 quilos de maconha, 187 kg de cocaína e 4,11 kg de crack, além de 2.110 projéteis de munição. Além das principais rodovias que dão acesso aos grandes centros do país, como São Paulo e Rio de Janeiro, as operações têm sido desenvolvidas em estradas secundárias, utilizadas como rotas alternativas por quadrilhas de contrabandistas. (com informações da assessoria de imprensa SRF)

Apreendidas cocaína e armas em encomendas postais

Em duas operações distintas realizadas na semana passada, a Receita Federal apreendeu armas e cocaína em encomendas postais. Na Agência Central dos Correios em Manaus, houve a apreensão de cocaína dentro de folhetos de propaganda de viagens. A encomenda foi enviada para Bruxelas, na Bélgica, mas retornou porque o destinatário não foi encontrado no endereço informado.

Em operação realizada nos Correios de Porto Alegre (RS), a Receita encontrou duas espingardas calibre 12 e farta munição, cujas encomendas seriam enviadas por meio postal de forma irregular. As armas foram entregues ao Exército. (com informações da assessoria de imprensa SRF)

Atualização de Endereço

A Diretoria Executiva Nacional solicita aos delegados sindicais que verifiquem junto à base a atualização dos dados cadastrais de cada filiado. Em caso de alguma alteração, as informações devem ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..