Os representantes da DEN voltaram a cobrar soluções dos pontos que foram tratados na reunião do último dia 9 de abril, como o aumento do percentual de implantação das parcelas, o reenquadramento dos Analistas-Tributários dos últimos concursos e o limitador de 30% para abertura de vagas por classe do número de servidores aptos para promoção.
O Sindireceita também explicou ao secretário que o percentual da 1ª parcela faz com que a relação remuneratória caia dos atuais 52% para 48%. Também foi destacado que os Analistas-Tributários decidiram, em AGNU realizada nos dias 10 e 11 de abril, rejeitar qualquer proposta que venha reduzir a relação remuneratória entre os cargos.
O secretário disse que o governo continua fazendo simulações para processar os parâmetros apresentados pela categoria, o que significa que a proposta dos Analistas-Tributários ainda não foi concluída.
Representando o Sindireceita estavam presentes na reunião o presidente, Paulo Antenor de Oliveira, o vice-presidente, Hélio Bernades, a diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia Felismino, e o diretor de Formação Sindical, Sérgio Moreira de Castro.
Devido ao número elevado de acessos, o site do Sindireceita ficou fora do ar no início da manhã desta quinta-feira, o que acabou atrasando a liberação do Boletim. A Diretoria de Comunicação e Informática estuda alternativas para evitar novos transtornos.
Deputado Sandro Mabel espera que a Reforma Tributária seja votada até junho
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Cotado para assumir a relatoria da Reforma Tributária, o deputado Sandro Mabel (PR/GO) acredita que a proposta poderá ser apreciada no plenário da Câmara dos Deputado ainda no primeiro semestre do ano. O deputado disse que a prioridade para análise é da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008, encaminhada pelo governo para à Câmara. Mabel destacou que o texto apresentado pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ) traz contribuições importantes, mas que a preferência será mesmo pelo projeto encaminhado pelo governo.
A PEC 233/08 já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que votou por sua admissibilidade. O texto sofreu algumas mudanças apresentadas pelo relator deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). ?A proposta do senador é bem moderna e cria um imposto único, projeto que o PR defende. Mas não vejo como implementar essa medida de uma vez. É um risco muito grande para o sistema tributário como um todo?, destacou.
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O deputado Sandro Mabel foi o entrevistado desta semana do programa ?Receita de Cidadania?, apresentado pelo presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira. Durante a entrevista, Mabel disse que essa é a hora de se falar em Reforma Tributária. ?O projeto atual prevê uma Reforma Tributária mais ampla, com uma carga tributária mais baixa e que todos possam pagar?, destacou.
Na avaliação do parlamentar, a aprovação da PEC trará ganhos para todos. Para Mabel, o governo sairá ganhando ao adotar mudanças como a introdução da nota fiscal eletrônica e a simplificação dos tributos. ?O governo ganha quando tem condição de ter um controle, uma simplificação e uma base maior de contribuintes. Essas medidas promoverão um acréscimo de arrecadação?, diz.
O deputado destaca ainda os avanços para a população. ?Com o aumento da arrecadação há um compromisso para que haja desoneração, que vai começar justamente por produtos da cesta básica e outros que servem as populações mais pobres, que é onde a carga tributária é mais elevada hoje?, afirmou. Em terceiro, de acordo com Mabel, ganham os empresários que serão beneficiados com a redução de custos, aumento da competitividade e diminuição da informalidade.
O deputado ainda destacou outros aspectos importantes da Reforma como a desoneração da folha de pagamento. ?Essa medida também trará mais pessoas para formalidade e ajudará a dar mais competitividade para as empresas brasileiras. Esses são todos eixos importantes da Reforma Tributária?, disse.
Para Sandro Mabel o maior risco para a Reforma é a falta de acordo com os governos estaduais. ?Sem dúvida o maior problema está na negociação com os estados. O poder de negociação dos governadores é total. O estado é dono das bancadas parlamentares e ninguém, sendo a favor ou contra o governo, vai aceitar a proposta se houver sinalização de perda?, disse.
Sandro Mabel defendeu ainda a criação no País de um Código de Direito do Contribuinte (CDC). Segundo ele, o Código visa reunir a legislação que já existe, agrupá-la e, assim, estabelecer certos prazos e obrigações para os governos, federal, estadual e municipal. ?A Receita Federal pode mandar executar, prender e arrestar os bens do contribuinte. Ela tem toda a legislação a seu favor e o contribuinte não tem nenhuma, nenhum direito. A princípio, o contribuinte é como se fosse um cliente numa relação comercial. Ele recolhe seus impostos e o que foi pago em excesso tem que ser devolvido. O Código visa basicamente alinhar as receitas estaduais e federal para que respeitem esses direitos?, disse.
Após a entrevista, o deputado se reuniu com os diretores da DEN, Sérgio de Castro, Sílvia Felismino e com o vice-presidente Hélio Bernades. O delegado Sindical de Goiânia João Batista também participou do encontro, onde foram tratados diversos assuntos de interesse da categoria.
A entrevista com o deputado Sandro Mabel irá ao ar no sábado (19), às 19 horas, no domingo (20), às 17 horas, e na segunda-feira (21), às 20 horas na TV, Comunitária de Brasília/DF NET, canal 8.
Sindireceita promoverá curso de formação sindical
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O representante da DEN informou ao presidente do Ipea que no final do mês de maio o Sindireceita promoverá um curso de formação sindical e falou da importância dessa formação. "Os sindicatos devem ter uma visão de vanguarda", disse. O diretor Sérgio Castro aproveitou para convidar o presidente do Ipea para proferir a aula magna do evento, convite que foi aceitou prontamente.
O deputado Zimmermann comentou sobre as ações do Sindireceita na área de políticas públicas, entre elas, a Campanha de Combate à Pirataria, os projetos buscando uma melhoria na organização da Receita Federal do Brasil e as questões tributárias.
Zimmermann também destacou a relevância do curso de formação sindical. Na sua opinião deve-se trabalhar o vínculo que os sindicatos vão desenvolver com o País. "No Brasil observa-se algo contraditório. Um sindicalista chegou ao poder máximo e os sindicatos têm uma agenda muito pequena", afirmou. Para o deputado, deve-se discutir o papel dos sindicatos na democracia.
Nesta quinta-feira (17), a Comissão de Seguridade Social e Família realizará audiência pública para debater a PEC 233/2008 (Reforma Tributária) no que se refere a revogação de dispositivos constitucionais que tratam do financiamento da Seguridade Social, a saber as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I e o inciso IV do art. 195 da Constituição Federal.
Autora do requerimento para a realização da audiência a deputada Rita Camata lembrou que "cabe à Comissão de Seguridade promover o debate para que não se desmonte um dos dispositivos mais avançados de nossa Constituição sem o necessário aprofundamento dos significados de tal revogação. Como deputada federal constituinte, partícipe do processo de construção do capítulo da Seguridade Social, acredito que precisamos ouvir especialistas para que as alterações propostas se dêem de forma a garantir que o sistema de Seguridade Social brasileiro receba o financiamento condizente com a qualidade do atendimento a ser prestado à população".
A audiência terá como convidados Bernardo Appy (Ministério da Fazenda) Elias Jorge (diretor de Programas da Área de Economia da Saúde e Desenvolvimento do Ministério da Saúde) Fernando Gaiger Silveira (IPEA) e Fernando Resende (Fundação Getúlio Vargas). O debate será às 09h30, no Plenário 7 da Câmara dos Deputados.
Senado realiza Sessão Especial em homenagem aos servidores aposentados
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) convida os Analistas-Tributários, representantes dos aposentados e pensionistas, para participarem, na próxima terça-feira (22), às 10h00, da Sessão Extraordinária Especial em homenagem aos Servidores Aposentados e Pensionistas, no Plenário do Senado Federal. A solicitação foi feita pelo Senador Paulo Paim PT/RS. Os interessados devem confirmar a presença com a diretora da DEN, Helenita Nascimento ou Icilene - fone (61) 3962-2288 Ramal 2303 ou 2301.
Resultado final AGNU
Nos dias 10 e 11 de abril, foi realizada a Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU) em todo o País. Durante a Assembléia, foram votados pela categoria três indicativos referentes à negociação salarial. O primeiro indicativo que trata do andamento das negociações com o governo, obteve 97,10% de votos favoráveis a continuidade das negociações salariais. A categoria também descartou, por hora, uma possível paralisação. Os Analistas-Tributários de todo o País também votaram pela rejeição de qualquer proposta que venha reduzir a atual relação remuneratória entre os cargos da Carreira de Auditoria. Esse indicativo somou 98,98% dos votos.
Edital de Convocação AGNU
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA, entidade representativa dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 29 e do artigo 63, inciso X, do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecer na ASSEMBLÉIA GERAL NACIONAL UNIFICADA ? AGNU, a realizar-se nos dias 23 e 24 (quarta e quinta-feira) de abril de 2008, conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva Delegacia Sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1 ? Avaliação de Conjuntura
2 ? Pauta Reivindicatória ? Negociações Salariais ? Mobilização
3 ? Deliberação sobre a proposta final apresentada pelo governo
a) às 10h00 - Ed. Órgãos Regionais (Auditório 11º andar) e
b) às 14h30 - Ed. Sede do Ministério da Fazenda (Auditório ? Térreo).
DS Curitiba/PR ? AGNU na quarta-feira (dia 23), às 15h00, no San Martin Hotel (Rua João Negrão, 169).
DS Campo Grande/MS - AGNU na quinta-feira (dia 24), às 13h30, na sede do Sindireceita (Rua Celso Garcia, 585 - Vila Nascente).
A Delegacia Sindical do Sindireceita em Brasília, cumprindo a diretriz de integrar cada vez mais os Analistas-Tributários filiados a esta delegacia, estará oferecendo cafés da manhã nos diversos Órgãos da Receita Federal em Brasília. O uso da dinâmica dos cafés propicia as condições para o diálogo dos filiados com as lideranças da categoria, bem como entre sí, fazendo com que os colegas se conheçam e reconheçam dentro do ambiente de trabalho.
A Delegacia Sindical de Brasília está buscando, com a criação desses espaços de integração, trazer o debate das questões da categoria para o dia-a-dia de nossos filiados e comprometê-los com as estratégias e táticas aprovadas nos nossos fóruns políticos. Com isso compreendemos que traremos maior coesão e força à base da categoria para enfrentarmos as grandes batalhas que ainda enfrentaremos.
Analistas-Tributários apreendem 1,4 Kg de cocaína na Ponte da Amizade
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Durante fiscalização de rotina, realizada nesta segunda-feira (14), Analistas-Tributários apreenderam 1,475 Kg de cocaína de uma mulher que tentava ingressar com a droga escondida sob as roupas pela aduana da Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu. Após a prisão, a mulher e a droga foram encaminhadas à Polícia Federal. (Com informações da Assessoria de Imprensa DRF Foz do Iguaçu/PR)
Analistas-Tributários apreendem contrabando em Boa Vista/RR
