Avaliação de Conjuntura
Analistas-Tributários conquistam avanços
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Na reunião desta terça-feira (22), com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira, o Sindireceita cobrou com veemência melhorias no Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira). Como prova explícita de valorização da negociação com os Analistas-Tributários, o governo demonstrou flexibilidade e disse que iria reavaliar o percentual do número de servidores aptos para promoção em cada classe da carreira. "Os 30% serão revistos", destacou o secretário. De imediato, o percentual retorna para os 40% que já foram tratados anteriormente. No entanto, a proposta do Sindireceita é que não conste nenhum percentual no texto que trate do sistema de progressão e promoção. O secretário de Recursos Humanos ficou de analisar o pleito e na próxima reunião trará a posição do governo sobre este ponto. "O sistema da forma apresentada é injusto, pois colegas que tomaram posse em 2006 podem ficar até 2010 sem progressão" afirmou o presidente do Sindireceita. "Este é um ponto aberto na negociação e que queremos ver resolvido para fecharmos acordo", complementou.
Outra informação foi que o subsídio, muito provavelmente, será implantado em julho, juntamente com a 1ª parcela do reajuste. O secretário disse ainda que, caso a categoria aprove a proposta e assine o acordo, o reajuste dos Analistas-Tributários será encaminhando ao Congresso Nacional, provavelmente, na segunda quinzena de maio. Essa medida vai depender também do fechamento de acordos com outras categorias dos servidores públicos. O aumento salarial da categoria será encaminhado por Medida Provisória ou por Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Participaram da reunião o presidente Paulo Antenor de Oliveira, o vice-presidente, Hélio Bernades, a diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia Felismino, e o secretário-geral da DEN, João Jacques. Representando o governo estava presente ainda o diretor do Departamento de Relações do Trabalho, Nelson Luiz de Freitas.
A proposta apresentada ontem pelo governo traz claramente avanços para nossa categoria, principalmente, no que diz respeito aos percentuais de implantação em 2008, variando entre 33,9% e 77,2%, com possibilidades de alteração muito remotas.
Dois pontos muito importantes para finalização do processo de negociação ainda estão em aberto: Sistema de Progressão e Promoção (Sidec) e calendário de implantação.
Destes dois, o problema maior é o Sidec, até mesmo porque o governo já sinaliza com negociação sobre a antecipação da última parcela, analisando-se a arrecadação. O Sidec, no entanto, nos moldes atuais traz prejuízos grandes para os colegas que estão no início da carreira. Não estando mais previsto o reenquadramento, um Analista-Tributário que tomou posse em 2006 pode progredir de AI para AII apenas em 2010, sendo que tal progressão está condicionada a um verdadeiro concurso com acúmulos e disputa de pontos. O Sidec então é o principal tema a ser enfrentado na próxima reunião, que deve ocorrer na próxima semana.
Na reunião de ontem o governo, no entanto, sinalizou com alterações no Sidec, recuando em suas posições e valorizando a negociação e que, se concretizada, pode trazer critérios mais justos para os Analistas-Tributários. É importante deixar claro também que os avanços para nossa categoria contemplarão os demais integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal.
Na Assembléia Geral Nacional Unificada os Analistas-Tributários decidirão sobre dois pontos:
1) Consideração sobre os valores e percentuais de implantação apresentados ontem. A Diretoria Executiva Nacional encaminha pela aprovação destes dois pontos, como proposta mínima para a categoria.
2) Caso a categoria não considere os valores e percentuais de implantação razoáveis poderá determinar à Diretoria Executiva Nacional que encaminhe os preparativos para movimento paredista.
Deliberações sobre o Sidec e cronograma de implantação serão levados à categoria quando o governo fechar a proposta final sobre estes itens. É importante também destacar que como o prazo para envio da proposta para o Congresso Nacional é a segunda quinzena de maio, e até o último momento, estaremos negociando e tentando melhorar a proposta.
Sindireceita participa de sessão em homenagem ao servidor aposentado
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Representantes do Sindireceita e Analistas-Tributários aposentados participaram, nesta terça-feira (22), da sessão especial em homenagem aos servidores públicos aposentados de todo o País no Senado Federal, em Brasília/DF. Durante a solenidade, o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho, destacou as votações do PLS 296/03, que extingue o fator previdenciário, e do PLC 42/07, que vincula o reajuste das aposentadorias ao do salário mínimo. O presidente afirmou também que muitos projetos referentes aos pleitos dos aposentados e pensionistas que estavam parados no Senado não serão mais engavetados. "Nesta Presidência nenhum projeto será mais segurado seja nos gabinetes, seja nas gavetas. Não pode continuar como era antes quando nem os vetos do presidente da República e as proposições aprovadas pelo Legislativo eram votados", enfatizou. No final do seu discurso, Garibaldi colocou-se à disposição dos aposentados. "Contem não apenas comigo e com o senador Paulo Paim, mas também com esse Poder".
O senador Mário Couto (PSDB-PA) também manifestou apoio aos pleitos dos aposentados sugerindo ao presidente Garibaldi Alves e aos parlamentares presentes para oficializar uma reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para tratar do PLS 296/03, e do PLC 42/07. "Vamos na Câmara mostrar que o Senado em peso está lutando por esta causa", ressaltou. Os senadores Marconi Pirillo (PSDB-GO) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) prometeram ir pessoalmente à Câmara para pedir aos deputados que aprovem os projetos.
