Os senadores devem começar nesta semana as discussões sobre o projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, que reajusta em 10% a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. A proposta vai aumentar a faixa de isenção dos cidadãos, diminuindo parte da carga tributária. Na semana passada, o Senado apreciou 71 matérias e liberou a pauta para novas votações. Ainda poderá ser apreciada a Proposta de Emenda à Constituição que duplica o prazo de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Também estará em discussão a proposta que define como bens da União os lagos, rios e correntes de águas em terrenos da União, ou que banhem mais de um estado, sirvam de limites com outros países, se estendam a território estrangeiro ou que dele provenham. O plenário pode autorizar hoje requerimento da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), para que seja solicitada inspeção ao Tribunal de Contas da União (TCU), em caráter de urgência, do acordo firmado em dezembro de 1997 entre o Banco do Brasil e a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e a fiscalização dos repasses entre essas entidades.
Cota de US$ 300 já está vigorando na fronteira
Está vigorando desde domingo o aumento de US$ 150 para US$ 300 do limite da cota de isenção para compras feitas por turistas brasileiros em cidades fronteiriças. A Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal, autorizando o aumento da cota, foi publicada no Diário Oficial da União. O objetivo desta medida é favorecer o comércio lícito entre essas cidades. Por enquanto o aumento da cota para a compra de mercadorias no exterior não afetou o movimento na Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu a Ciudad del Este, no Paraguai. O novo limite de compras também tem o objetivo de estimular a visita de turistas ao Paraguai. A nova cota não pode ser utilizada para a compra de bens, que por sua natureza ou quantidade, revelem destinação comercial, tampouco produtos pirateados ou contrafeitos ou de importação proibida, alerta a Receita Federal.
Faculdades de São Paulo dão auxílio gratuito a contribuintes do IR
Os contribuintes de São Paulo que deixaram para a última semana a entrega da declaração do Imposto de Renda 2005 (ano-base 2004) podem procurar a ajuda de estudantes de contabilidade de várias faculdades de São Paulo. Durante esta semana, cinco instituições mantém turnos para mostrar aos contribuintes a forma correta de declarar o IR e preencher o documento gratuitamente. Os interessados devem entrar em contato com as seguintes faculdades para agendar o atendimento: Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap), Universidade do Cruzeiro do Sul (Unicsul), Centro Universitário Fundação Instituto de Ensino para Osasco (Unifieo), Centro Universitário Nove de Julho (Uninove) e Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas de Osasco (Fac-Fito). É importante ressaltar que o prazo para declaração termina da próxima sexta-feira (29).
Brasil e Argentina assinam acordo na área tributária
Na última sexta-feira (22) Brasil e Argentina firmaram acordo de cooperação para desenvolver relações tributárias entre os dois países. Esta medida reforça a convenção assinada em 1980 que trata do mesmo tema. O acordo foi assinado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e pelo administrador federal de Ingressos Públicos da Argentina, Alberto Abad. De acordo com informações da Assessoria de Imprensa da Receita Federal, Rachid afirmou ser necessário intensificar o combate à evasão fiscal. Segundo ele, as estreitas relações entre os dois países garantiram a viabilidade do acordo. O objetivo é fazer com que a troca de informações reforce as relações fiscais entre as duas nações vizinhas.
Produtos falsificados provocam perda de R$ 84 bi em arrecadações
Por causa do contrabando o Brasil deixa de arrecadar, por ano, R$ 84 bilhões e de criar cerca de 2 milhões de empregos. A falsificação de produtos também colabora com o crescimento destes números. A queda na arrecadação e de postos de trabalho foi divulgada pelo Ministério da Justiça, a partir de informações atualizadas de vários setores da economia. O comércio ilegal chega a representar até 60% do consumo de alguns produtos no país, caso dos programas para computadores ? de cada dez softwares, seis são falsos. Mesmo com a pressão dos Estado Unidos para combater a pirataria, e o governo afirmar que está agindo, nas últimas semanas a polícia apreendeu milhares de mercadorias ilegais em São Paulo.
Câmara analisa dupla tributação no Brasil e em Israel
