O Seminário contou com as ilustres presenças dos Ministros Tarso Genro, Desenvolvimento Econômico e Social, Olívio Dutra, Cidades e Emília Fernandes, da Secretaria Especial da Mulher. Também marcaram presença o Governador do Estado Germano Rigotto, Secretários de Estado do RS, Prefeitos de várias cidades do Estado e Deputados Estaduais e Federais.
A Delegacia Sindical de Santa Maria, representada pelos colegas Thiago Cervo Veber, Athaide Vargas Rosa, Gabriel Machado Moreira, Silmar Barichello, Sérgio Roberto Vincensi, Gilberto Bittencourt, Mauro Berni e Pedro Coelho Junior, marcou presença e manteve contato com relevantes personalidades políticas, redigiu ofícios em protesto contra o projeto de reforma da Previdência para os três Ministros, sendo que para a Ministra Emília Fernandes, entregou-se o documento em mãos, haja vista a especial deferência dispensada à categoria dos TRF. A Ministra, por sua vez, mostrou-se conhecedora dos pleitos de nossa categoria, lembrando da época em que atuava como Senadora, tendo recebido muitas vezes os colegas em seu Gabinete em Brasília. Visando ressaltar a atenção da ministra aos TRF, ela nos apresentou ao governador do RS, Germano Rigotto. Para os Ministros Tarso e Olívio, os documentos foram entregues respectivamente pelo Dep. Fabiano Pereira e pelo Prefeito de Santa Maria, Sr. Valdeci Oliveira.
Cabe ressaltar os contatos mantidos com os Deputados Federais Orlando Desconsi e Paulo Pimenta e os Deputados Estaduais Fabiano Pereira e Elvino Bohn Gass. Para o Dep. Paulo Pimenta, foi entregue outro ofício, desta vez colocando de forma sucinta nossas questões particulares, tais como: a importância do Técnico, a questão remuneratória e a evasão desses profissionais qualificados do órgão, haja vista a falta de uma remuneração compatível com o alto grau de profissionalização da categoria.
O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, aproveitou a convenção do Partido Verde, realizada neste domingo em Brasília, para atacar mais uma vez os servidores públicos e defender a contra-reforma da Previdência proposta pelo Governo. ?Gastamos R$ 7 bilhões com programas sociais que atendem 20 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza e gastamos, no mínimo, seis vezes mais do que isso para pagar aposentadorias e pensões a 2 milhões de servidores", disse o ministro destacando que aqueles que quiserem se aposentar ganhando mais do que R$ 2,4 mil devem mesmo pagar um fundo de pensão. "O País não tem condições de bancar isso. Só teria se tivesse um PIB duas vezes maior", completou Dirceu.
A estratégia do Executivo de intensificar o ataque ao funcionalismo coincide com o início da discussão da constitucionalidade da reforma previdenciária na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Os deputados reúnem-se nesta terça-feira, 03, às 15 horas para debater o tema. A expectativa é que a matéria seja votada na CCJ até a próxima quinta-feira (5).
O Governo também preparou uma cartilha que contém dez argumentos para enfrentar as resistências políticas, convencendo os deputados a votarem a favor da proposta. No entanto, o ponto mais polêmico da PEC, a taxação dos inativos, ainda promete dar muita dor de cabeça aos governistas. Deputados do PFL, alguns do PMDB, e até de partidos aliados, como o PC do B, se dizem contrários ao item.
Confira os pontos da cartilha sobre a reforma da Previdência que será distribuída amanhã:
1- É o passo inicial para a construção de um regime básico público, universal e compulsório para todos os brasileiros.
2- É preciso buscar o equilíbrio atuarial do sistema.
3- É preciso transformar o sistema atual - complexo e, em alguns casos, até injusto ? num conjunto de regras claras e isonômicas, sempre que possível.
4- Não faz sentido um trabalhador aposentado ganhar mais que um trabalhador da ativa.
5- A criação de um sistema previdenciário complementar viabilizará poupança de longo prazo para financiar investimentos.
6- A proposta apresentada beneficia os trabalhadores do setor privado e não atinge significativamente a grande maioria dos servidores públicos.
7- A cobertura do vultoso desequilíbrio financeiro do sistema exige a contribuição de todos, particularmente dos que recebem benefícios mais elevados.
8- A reforma da previdência é fundamental para que os Estados e municípios voltem a investir na área social e de infra-estrutura.
9- A proposta assegura para todos os servidores públicos titulares de cargos efetivos que reunirem, até a data da aprovação da reforma, condições de se aposentarem pelas regras atuais, os benefícios com base na legislação atualmente vigente.
10- É preciso sanear as contas públicas para que os juros caiam e a economia retome o crescimento.
Amanhã, 03, a bancada do PT reúne-se das 10 às 14 horas, no plenário 5, para debater a proposta da reforma previdenciária. Hoje á noite termina o prazo para os deputados do partido apresentarem suas emendas, que serão avaliadas previamente por uma Comissão de Sistematização instituída pela bancada, presidida pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Segundo Fontana, há várias emendas que buscam elevar a faixa de isenção para a contribuição dos servidores inativos, que na proposta do Governo é de R$ 1.058, e garantir uma previdência complementar gerida por fundos públicos.(Com informações Agência Câmara).
Chile, Argentina, Colômbia, México, entre outros países da América Latina implantaram reformas previdenciárias inspiradas pelo FMI, caracterizadas como ?necessidades? da globalização e do mercado, ocasionando um tremendo desarranjo nas previdências.
O Chile, pioneiro na implantação da reforma, adotou a capitalização individual e a privatização total ou parcial dos regimes, o que acarretou para os fundos de pensão uma movimentação em torno de 60% do PIB, investindo apenas 14% no setor produtivo e desorganizando a economia, agravando o déficit público, gerando poucos benefícios aos afiliados.
A Argentina que apresentou grave crise política recentemente, também foi mais uma vítima da reforma privatizante. Durante anuncio de uma nova reforma integral do sistema de aposentadorias o ministro da Economia da Argentina, Roberto Lavagna, afirmou que ? regime de aposentadorias privadas fracassou?.
No Brasil, o governo pretende implantar um regime de capitalização individual, a um custo de 220% do PIB, o que não é viável. O que trará para a Previdência a responsabilidade de pagar por cerca de 50 anos os atuais aposentados para obterem seus benefícios, teria de reconhecer as contribuições passadas feitas pelos trabalhadores que desejam formar as suas contas individuais e ainda teria de conceder subsídios ou pagar benefícios assistenciais às pessoas que não têm capacidade de acumular fundos para a aposentadoria.
É incompreensível a postura adotada pelo governo federal que prefere ?passar o rodo? para assegurar a aprovação da reforma previdenciária sem pensar no prejuízo que esta poderá trazer ao País. Deveríamos ao invés de seguir os passos da sofrida América Latina, seguirmos os passos dos ?desenvolvidos?, ?globalizados?, que optaram por reformas progressivas, não-estruturais e com pleno apoio da sociedade.
Segundo reportagem publicada pelo jornal O Globo neste domingo, 01 de junho, um quarto das doações feitas para a campanha dos candidatos à Presidência da República saiu dos devedores do INSS. O maior volume de contribuições foi para o comitê do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu cerca de R$ 10,8 milhões.
O ministro da Integração Nacional, na época Candidato do PPS à Presidência da República, Ciro Gomes, recebeu das empresas devedoras do INSS R$ 5,011 milhões do total de R$ 16,3 milhões que arrecadou para a campanha.O maior beneficiário foi o candidato José Serra que recebeu de contribuições cerca de R$ 10,3 milhões do total de R$ 28,5 milhões arrecadado.
Segundo a assessoria do Ministério da Previdência, a presença de devedores do INSS entre os colaboradores de campanha do presidente e do ministro Ciro Gomes não vai inibir o esforço do governo de cobrar os R$ 65 bilhões inscritos na dívida ativa.
Já foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a MP 107 que permite o financiamento das dívidas de pessoas físicas e jurídicas que devem ao INSS ou a Receita Federal. As negociações com o governo federal podem ser iniciadas a partir de amanhã, 03 de junho.
Poderão ser negociados os débitos que venceram até 28 de fevereiro deste ano, pessoas que já estão inscritas na dívida ativa ou que já participaram de parcelamentos anteriores que foram cancelados por falta de pagamentos. O parcelamento poderá ser feito em até 180 meses.
