As primeiras modificações na área de atendimento da Receita Federal do Brasil têm prejudicado colegas em várias unidades do País. A DEN começou a receber relatos informando que, em várias unidades, o horário de atendimento ao contribuinte praticamente dobrou. 

Nunca é demais chamar a atenção dos administradores do Órgão para o caráter especial que tem o trabalho de atendimento ao público. Por ser extremamente desgastante para o servidor que nele atua, ao atendimento externo não se deve adotar, em hipótese alguma, carga horária de trabalho comumente aplicada às demais.     

Em alguns locais, por exemplo, atualmente, o horário de atendimento é de 11h às 17h. Mas, a partir do dia 28, o horário será das 8h às 17 horas, com uma hora de almoço, ou seja, os servidores deverão cumprir uma jornada de trabalho de oito horas diárias de atendimento ao público.

De acordo com informação repassada para a DEN,   apenas algumas unidades funcionarão no sistema de 12 horas ininterruptas de atendimento, o que permite que seus

funcionários trabalhem 6 horas.

Outra situação relatada é a de unidades que começam a funcionar  das 8h às 17h, ininterruptamente, com 3 equipes de atendimento: 1 faz o atendimento presencial das 8h às 12h e à tarde serviço interno, outra equipe das 9h às 13h, e outra das 13h às 17h. Assim, quem atende em um período faz serviço interno no outro. Alguns CAC's que antes funcionavam no sitema de 4 horas, mais 4 destinadas ao serviço interno, agora passarão a funcionar com analistas-tributários atendendo das 8h às 17h.

A falta de critérios claros, objetivos e uniformes, que já era fato antes da criação da RFB, agora agravou-se. O resultado disso são servidores em situações idênticas sofrendo tratamentos distintos. É preciso, urgentemente, solucionar esse problema, pois o mesmo tem sido fonte crescente de  insatisfação do seu corpo funcional. A DEN está reunindo todas as informações necessárias e tomará as providências cabíveis caso não venha uma solução definitiva em breve.   

A DEN solicita aos colegas que continuem enviando informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., sem deixar de especificar a unidade em que trabalha e relatar as alterações ocorridas também em virtude do novo Regimento. 

Manifesto DS Contagem/MG

O Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e a DS de Contagem entregaram ao superintendente substituto da 6ª RF, Eugênio Cota Guimarães, em reunião nesta última terça-feira (22), manifesto sobre a insatisfação dos servidores com a mudança no horário de atendimento nos CACs.

Neste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) lançou uma cartilha para orientar melhor representantes dos Conselhos de Assistência Social quanto a fiscalização e repasse de recursos públicos para os estados e municípios. Em entrevista gravada nesta quinta-feira (24), em Brasília, ao programa Receita de Cidadania, o secretário da 4º Secretaria de Controle do TCU, Ismar Barbosa, disse que a participação do cidadão é muito importante nesse processo. "A cartilha tem a intenção de mostrar ao cidadão que ele também pode e deve fiscalizar os recursos do seu município, agindo em parceria com o TCU. O controle feito pela sociedade é imprescindível", ressaltou o secretário.

De acordo com o secretário do TCU, por ano a União libera mais de R$ 22 bilhões aos estados e municípios cujos recursos são fiscalizados pelo TCU. "O Tribunal fiscaliza toda a gama de recursos", disse Ismar Barbosa.

Para fazer o repasse das verbas, é preciso que haja um convênio entre o governo federal e o município ou estado. O gestor que cometer alguma irregularidade será obrigado a pagar uma multa no valor máximo de R$ 30 mil. As fraudes e irregularidades detectadas pelo TCU são encaminhadas ao Ministério Público da União e o gestor pode ser processado.

A existência dos Conselhos de Assistência Social nos estados e municípios é regida por lei e pode ser composto por membros do governo e da sociedade civil que trabalham de forma voluntária fiscalizando os recursos públicos. Os Conselhos são responsáveis também pela aprovação do orçamento para eventuais ações na região e a própria fiscalização da gestão dos recursos.

A cartilha do TCU também é destinada aos Conselhos Municipais de Assistência Social, aos Conselhos Municipais de Idosos e às instâncias de Controle Social do Programa Bolsa Família. Quem quiser ter acesso a cartilha deve acessar o site: www.tcu.gov.br ou pode pedir exemplares pelo telefone (61) 3316-7334.

A entrevista do secretário do TCU, Ismar Barbosa, irá ao ar amanhã (26), às 19 horas, e na segunda-feira (28), às 20 horas. O programa Receita de Cidadania é apresentado pelo presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira, na TV Comunitária NET Canal 8 ou pelo endereço www.tvcomunitariadf.com.br. Neste mês, o programa foi estendido para mais nove emissoras comunitárias das cidades de Goiânia, Maceió, Santos, Capibaribe - Recife, Vitória, Belo Horizonte, Florianópolis, Rio de Janeiro, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre e São Paulo.

Encontro do CEDS/SP tem início neste sábado em Campos do Jordão

Com o objetivo de promover maior integração, o CEDS/SP realiza o Encontro dos Representantes Sindicais do Estado de São Paulo no Hotel da Assefaz, em Campos do Jordão, nos próximos dias 26 e 27. O Encontro é também um dos eventos para comemoração aos 15 anos do Sindireceita. 

Estarão presentes o desembargador do Tribunal de Justiça, mestre e doutor em Direito Público pela USP, Alberto Antonio Zvirblis, que proferirá uma palestra sobre direito público, além de personalidades políticas. Na oportunidade será prestada uma homenagem ao presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, e ao desembargador do TJ. Interessados em participar do evento, devem entrar em contato com CEDS/SP, nos telefones (11) 3313-6700 ou 3227-1293.

CAC Taguatinga agora funciona integrado