A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, a proposta que amplia o número de vereadores no País. De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição 333/04, em cidades com até 15 mil habitantes, a Câmara de Vereadores terá no máximo 9 vereadores. O teto de vagas será de 55 integrantes para cidades com mais de 8 milhões de habitantes. Pelo texto, o número total de vereadores no Brasil passa de 51.748 para 59.791.
Apesar do aumento de vagas, a PEC reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, em todo o País. A proposta fixa o limite de despesas das prefeituras entre 2% e 4,5% da arrecadação do município para manutenção das câmaras municipais. Atualmente esse limite varia de 5% a 8%. Os percentuais oscilam conforme o número de habitantes e o total da receita arrecadada.
Para o deputado federal, Osmar Serraglio (PMDB/PR), que ocupa o cargo de 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a aprovação da PEC 333/04 garantirá maior representatividade política nos municípios e, ao mesmo tempo, reduzirá os gastos com o funcionamento do legislativo nas cidades. Segundo ele, essa medida traz avanços importantes, mas a discussão do projeto acabou prejudicada. "Durante a votação da proposta no Plenário foram feitos ajustes, sem que se tenha tido o tempo necessário para avaliar as mudanças. A matéria precisou ser votada na noite da última terça-feira (28), porque a pauta estaria trancada no dia seguinte por conta de uma Medida Provisória", disse. Serraglio foi o entrevistado dessa semana do programa Receita de Cidadania, que é apresentado pelo presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira.
Durante a entrevista, o deputado citou o exemplo da tramitação da PEC para também criticar o número elevado de Medidas Provisórias. De acordo com ele, no ano passado, o legislativo utilizou apenas 70 dias para analisar proposições de parlamentares. O tempo restante foi ocupado pela tramitação de MPs. "Nos últimos sete meses, ou votamos MP ou a pauta estava trancada. Mais de 80% da produção legislativa está ligada a essas medidas", disse. O deputado defendeu a proposta que elimina a possibilidade de trancamento da pauta por MP. De acordo com o texto em discussão na Câmara, a MP que não for votada dentro do prazo deixa de trancar a pauta e perde a validade. "Temos que disciplinar o uso desse mecanismo. O Governo, que vinha encaminhando uma MP a cada 5 dias, já reduziu esse ritmo, o que é um bom sinal", destacou.
O deputado Osmar Serraglio, que foi o relator da primeira proposta de Reforma Tributária encaminhada pelo governo Lula em 2003, acredita que a nova reforma deverá ser aprovada. Mas, segundo ele, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 233/2008, pode não trazer os resultados esperados. "Vamos aprovar o projeto. O problema é ocorrer novamente o que vimos em 2003, quando aprovamos as medidas necessárias, mas com a implementação no futuro. Com a aproximação do prazo de implantação das medidas o debate foi retomado e paralisou todo o processo. Portanto, temos novamente um projeto bem intencionado, mas o problema é colocá-lo em prática", destacou.
