A Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada nos dias 26 e 27 de maio, aprovou por 55,43% (1.220) a criação de Fundo Institucional para custear o trabalho parlamentar para aprovação do PLN 008/2004 e do PL 3.501/04. Os votos contrários somaram 837, 38,03% dos participantes.
Também foi aprovado por 64,56% (1.421votos favoráveis) o indicativo 2.1, referete a um aumento de R$ 20 na contribuição sindical, por um período de seis meses. A prestação de contas será apresentada mensalmente e em separado.
Este recurso extra também será destinado para custear as despesas do plano de trabalho parlamentar e de novas medidas a serem implementadas em defesa do reconhecimento da categoria TRF.
O intuito da DEN é solidificar o espaço do Técnico da Receita Federal, como categoria de nível superior, com atribuições definidas e cargo exclusivo de estado. Ressaltamos que a aprovação dos projetos de lei resultará na reestruturação da tabela de vencimentos da Carreira Auditoria da Receita Federal, e na tão esperada luta por justiça salarial.
A AGNU aprovou ainda, com 65,61% (1444) dos votos, as 11 emendas elaboradas pela DEN ao PL 3.501/04. Elas destacam temas considerados inegociáveis como a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
Conforme parágrafo único do Art. 29 do Estatuto da entidade: ?O quorum mínimo para deliberar sobre todos os demais assuntos de interesse da categoria é de 10% (dez por cento) do total de filiados ao SINDIRECEITA?.
Resultado final da AGNU
Relator do PL 3.501 apresentará parecer esta semana
O deputado federal Jovair Arantes (PTB/GO), relator do projeto de lei n°3501/04, que reestrutura a remuneração das carreiras jurídicas e do fisco federal, deve apresentar na próxima quarta-feira (2), seu parecer aos integrantes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
O deputado ainda não concluiu o Relatório, pois aguarda o resultado de consultas a respeito do teor do projeto e a conclusão dos estudos sobre as emendas. Foram entregues à Comissão, 204 emendas, entre elas 11 elaboradas pelo Sindireceita e apresentadas pelo dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
Na semana passada, o relator se reuniu, em Goiânia, com os representantes das entidades envolvidas no PL e mais 500 servidores. Além de ouvir as categorias, Arantes se encontrou com os principais articuladores do governo no Congresso e na Casa Civil. O resultado desses encontros e do intenso trabalho parlamentar desenvolvido pelas entidades foi a aprovação do requerimento solicitando que a matéria tramite em regime de urgência na Câmara.
Agora, todos os esforços da DEN estão concentrados para que o governo atenda aos pleitos das categorias e acelere a condução dos trabalhos, levando, nesta semana, o PL diretamente a votação em Plenário.
A DEN está confiante de que em breve os Técnicos da Receita Federal alcançarão a tão esperada recuperação salarial.
Governo pode perder contribuição dos inativos
Apesar da intensa articulação, o governo corre o risco de perder, no Supremo Tribunal Federal (STF), a cobrança da contribuição dos inativos. Na quarta-feira da semana passada (26), o ministro Cezar Peluso pediu vistas, adiando a votação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3105 e 3128) que são contrárias à taxação dos aposentados.
Além da relatora Ellen Gracie e do ministro Carlos Ayres Brito, que já votaram pela inconstitucionalidade da cobrança aos inativos, há a expectativa de que os ministros Marco Aurélio Mello, Carlos Velloso e Celso de Mello sigam essa disposição.
Se a tendência for confirmada, o governo perde por cinco votos a três. No entanto, ainda restam três ministros para se posicionarem. São eles: os ministros Cezar Peluso, Sepúlveda Pertence e Eros Grau.
Na última sessão, o ministro Joaquim Barbosa foi o único a votar a favor do governo no julgamento. Mais dois ministros devem acompanha-lo, o ministro Gilmar Mendes e o presidente do STF, Nelson Jobim.
Advogados e ministros da Corte, que quiseram se identificar, apostam que cinco dos onze ministros votam contra o governo.
Paim anuncia ?Radicais do Mínimo?
Na última sexta-feira (28), o vice-presidente do Senado, senador Paulo Paim (PT/RS), foi à tribuna anunciar que 53 dos 81 senadores votarão contra a proposta do Executivo de reajustar em R$ 260 o salário mínimo. Segundo Paim, os votos incluem partidos da base aliada e da oposição.
Para Paim, a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá apoio de 17 senadores do PFL, doze do PSDB, sete do PMDB, três do PL, três do PSB, cinco do PDT, dois do PPS e três do PT, além da senadora Heloisa Helena, que está sem partido. Para a aprovação do valor de R$ 260 são necessários 41 votos.
Durante o discurso, o senador apelou para que o presidente Lula e seus articuladores busquem uma saída negociada entre governo, oposição e base aliada, em torno de um outro reajuste, acompanhado de uma política permanente para o salário mínimo. Paim propõe, por exemplo, um valor de R$ 300 e que o mínimo passe a ter um aumento real anual correspondente ao dobro do aumento do PIB.
