Representantes da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita participaram, nesta quarta-feira (30), de um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e com parlamentares que integram a Frente de Combate à Corrupção. Representantes do Sindireceita e da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) foram as únicas entidades que participaram do encontro e apoiaram o ato da Frente Parlamentar que, na ocasião, entregou ao presidente da Câmara uma carta-manifesto.
No documento, os parlamentares informam que decidiram criar grupos de trabalho visando aprofundar a construção de propostas legislativas e também buscar o aperfeiçoamento da participação de instituições como o Ministério Público, Receita Federal do Brasil, Tribunal de Contas da União, Corregedoria-Geral da União e o Poder Judiciário no combate à corrupção.
A carta também expressa a importância de se aprovar alguns projetos que tramitam na Casa. Entre eles estão:
- PECs que redefinem o instituto da impunidade parlamentar, restrito ao exercício do mandato
- PLs que definem a corrupção como crime hediondo
- a imediata composição de Comitês previstos na Resolução n°1/06, que prevê o acompanhamento da execução orçamentária
- PLs que acabam com a competência do Congresso para sustar processos contra parlamentares quando se trata de denúncias por desvio de verbas públicas, atos de improbidade na gestão pública ou crimes na efetivação de contratos.
O manifesto apresenta ainda alguns dados que demonstram o quanto a corrupção é prejudicial ao País e à população. A ONU e o FMI, por exemplo, estimam que a corrupção possa reduzir o índice de crescimento de um país entre 0,5% e 1% ao ano e que os investimentos em alguns países chegam a ser 5% inferior aos daqueles com índices menores de corrupção. Além disso, se a corrupção fosse reduzida em 10% no Brasil, o Produto Interno Bruto (PIB) aumentaria em R$ 50 bilhões ao longo dos próximos dez anos.
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Participaram do ato no Salão Verde o coordenador da Frente, deputado Paulo Rubem Santiago (PT/PE), o deputado Nazareno Fonteles (PT/PI), a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), o deputado Domingos Dutra (PT/MA) e o deputado Anselmo de Jesus (PT/RO). Do Sindireceita estavam o presidente, Paulo Antenor de Oliveira, o diretor de Aposentados e Pensionistas, Hélio Bernades e o assessor parlamentar da DEN, Sérgio Castro.
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