em nota fiscal

Nesta quarta-feira (31), o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) recebeu do Movimento "De Olho no Imposto" projeto que prevê que seja informada, na nota fiscal, o valor dos impostos incidentes sobre mercadorias e serviços. Calheiros garantiu agilidade na tramitação da matéria.

O Movimento recolheu 1,5 milhão de assinaturas a favor do projeto. Se aprovado, o texto vai regulamentar o artigo 150 do parágrafo 5º da Constituição Federal, que estabelece que os consumidores sejam esclarecidos sobre impostos embutidos no preço final das mercadorias e serviços. De acordo com dados da Associação Comercial de São Paulo, cerca de 30% do valor de um pacote de macarrão se refere a impostos. No Brasil a carga tributária chega a quase 40% do Produto Interno Bruto (PIB).

Sindireceita participa de audiência pública na CPI do Tráfico de Armas

O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, foi convidado para falar da problemática do tráfico de armas no Brasil durante audiência pública da CPI que trata da questão, na próxima terça-feira (6), às 14h. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Francisco Carlos Garisto, também participará da audiência.

Na próxima quarta-feira (7), será a vez do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, comparecer em audiência na CPI do Tráfico de Armas. Depois do depoimento de Rachid, os deputados irão ouvir uma testemunha secreta. A audiência será realizada no plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

Paralisação em Recife/PE

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A votação conjunta do Congresso Nacional do Projeto de Resolução 2/05, do deputado Ricardo Barros (PP-PR) foi adiada por falta de quorum. O texto estabelece um novo rito de tramitação de projetos na Comissão Mista de Orçamento. Ainda não há acordo entre as lideranças partidárias para votar todos os pontos do projeto. As propostas incluem a redução do número de parlamentares na Comissão Mista de Orçamento de 84 para 40 a diminuição do poder do relator-geral e o fim das chamadas "emendas genéricas", que foram usadas pela máfia das ambulâncias. As mudanças foram elaboradas por uma comissão de três deputados e três senadores, com base no projeto original do deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Representantes do CEDS/RS divulgam campanha ?Pirata: to fora! Só uso original?

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