Técnicos da Receita Federal, por iniciativa de seu sindicato (Sindireceita), promoverão em Foz do Iguaçu, de quinta-feira a sábado, um seminário internacional sobre contrabando, tratando o assunto em uma abordagem histórica e integral.
Longe de se constituir em mais um corriqueiro encontro de autoridades para estabelecer critérios operacionais de combate aos delitos relacionados ao comércio exterior - atividade para a qual existe sempre um burocrata de plantão entupido de idéias -, o seminário vem ganhando espaço na imprensa em face do conteúdo programático das discussões.
Seus diversos painéis de debates têm como objetivo central três frentes de ação. Uma delas, de caráter repressivo, enfatiza a necessidade de criação de medidas que possibilitem o engajamento da sociedade civil em uma corrente nacional cidadã de combate ao contrabando, ao descaminho, à pirataria e à falsificação de produtos, envolvendo entidades civis e órgãos públicos numa grande
estratégia de atuação.
Por meio dessas ações, pretende-se consolidar a estrutura fiscal do estado nas regiões de fronteira, incrementar os serviços de atendimento aos turistas e desenvolver investigações e ações eficazes sobre quem efetivamente explora e lucra com o contrabando no destino final das mercadorias.
Paralelamente, serão propostas ações educativas, econômicas e sociais. Por meio delas, objetiva-se buscar o dessinteresse pessoal para aquisição de bens pirateados ou contrabandeados, através da informação e conseqüente conscientização do cidadão quanto aos males causados pela prática dos delitos fazendários, consumo e comercialização dos produtos envolvidos.
As ações econômicas e sociais consistem no desenvolvimento econômico de Foz do Iguaçu e região, visando à conversão da mão-de-obra utilizada pelo contrabando, orientação para o suprimento das deficiências sociais específicas da população regional, que tem o emprego oferecido pelo contrabando como fonte de subsistência. A propósito, oportuniza-se lembrar que, recentemente, o senador Alvaro Dias apresentou no Senado projeto de lei de sua autoria criando o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref). Nesse contexto, serão destacadas as ações direcionadas do estado e das empresas nos setores econômicos mais prejudicados pelo contrabando e pirataria, visando a afetar o preço, a qualidade, a oferta de bens substitutos ou a facilidade de pagamento para esses mesmos bens de produção nacional.
O seminário contará com o apoio e colaboração do Instituto ETCO, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal e da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
Para o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, será uma oportunidade para discutir todas as questões envolvendo a pirataria e contrabando no Brasil. "Não podemos encarar essa situação apenas com ações repressivas. Nosso objetivo é apontar também alternativas que preservem o equilíbrio socioeconômico de Foz do Iguaçu e municípios vizinhos", diz Oliveira. Destaca ainda que a região da tríplice fronteira foi escolhida justamente para mostrar que não se combate a pirataria apenas com medidas repressivas. "Elas são essenciais, e precisam ser reforçadas, mas é necessário também que o governo e a sociedade civil organizada apresentem outras propostas", complementa.
Estão confirmadas as participações do ministro Gílson Dipp, do procurador-regional da República Dílton França, juristas e diversos parlamentares. Entre os palestrantes, destacam-se as participações do presidente do Instituto ETCO, Emerson Kapaz, do deputado federal (PP-RJ) e vice-presidente da CPI da Pirataria, Júlio Lopes, do secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Márcio Gonçalves, do diretor-geral da Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (APDIF), Valdemar Ribeiro, e do consultor da Business Software Alliance (BSA) e presidente do Fórum das Entidades contra a Pirataria, André de Almeida.
