Mesmo em semana esvaziada em Brasília, durante esta terça-feira (8), a Diretoria Executiva Nacional estará trabalhando no Congresso Nacional para viabilizar a votação do Projeto de Lei n° 3501/04.
Ontem (7), diversos parlamentares foram mais uma vez contatados para que efetivem o apoio sinalizado ao Sindireceita para votar a proposta no Plenário da Câmara ainda hoje.
O Sindicato já tem o compromisso de parlamentares da base aliada e da oposição para votar os Destaques de Votação em Separado (DVS) e as emendas de plenário, elaborados pela DEN, restabelecendo os pontos considerados essenciais para a categoria. Os DVS preparados visam recuperar pontos como a paridade, a incorporação da GAT no vencimento básico, a redução de padrões e a alteração de vencimentos básicos.
Ressaltamos que mesmo com a falta de entendimento a respeito destes pontos na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o trabalho parlamentar gerou o substitutivo aprovado pelos integrantes da comissão que traz avanços para as categorias. Com o substitutivo, fica estabelecido o prazo de 30 dias para a regulamentação da GIA, a extinção da parcela da GIA Regional, que será incorporada à parcela nacional e a unificação da GIA e da GIAFT em uma única gratificação: a GIFA.
Nas últimas semanas, a DEN tem realizado um forte trabalho parlamentar para que a matéria seja apreciada o mais rápido possível, uma vez que o recesso parlamentar se aproxima e 2004 é ano de Eleições Municipais. A partir do dia 1° de julho começa o recesso do Congresso Nacional. Após o recesso, os parlamentares devem se dedicar às eleições, que serão em outubro. Com isso, os trabalhos na Câmara e no Senado Federal ficarão prejudicados.
DS Brasília reforça trabalho parlamentar
Além dos colegas que chegaram dos estados, a Diretoria Executiva Nacional contará com o apoio de cerca de cinquenta colegas de Brasília-DF, que estarão se revezando para reforçar o trabalho parlamentar.
Pauta obstruída do Senado dificulta apreciação do PLN 008
A Mesa Diretora do Senado informou ao Sindireceita que devido a obstrução da pauta do Plenário do Senado, a sessão do Congresso desta semana ainda não está agendada. Segunda a Mesa, ainda não há previsão de quando será convocada nova sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Para que seja chamada uma sessão do Congresso é necessário que haja um acordo entre os líderes da oposição e do governo nas duas casas. Mas com as atenções do Senado voltadas para a desobstrução da pauta, é provável que só amanhã entre em discussão a convocação de uma sessão conjunta.
A indefinição a respeito da convocação da sessão inviabiliza o cumprimento do acordo firmado entre os parlamentares e a Diretoria Executiva Nacional para que seja votado requerimento solicitando a avocação do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 008/04 da Comissão Mista do Orçamento para votação em Plenário. A proposta altera a previsão orçamentária da LOA (Lei 10.837/2004) para reestruturação de carreiras (item III. 4 DO ANEXO VII). Com a aprovação do PLN no Congresso, será criada a base orçamentária para a concessão do aumento previsto no projeto de Lei nº 3.501/2004, que reestrutura a Carreira Auditoria da Receita Federal.
Mas esse atraso não será óbice para a votação do nosso projeto de reestruturação, uma vez que o PLN 008 deverá ser votado no Congresso Nacional antes do Senado apreciar o PL 3.501/2004.
CPI da Pirataria entra na reta final
Hoje (8), às 14:30 hs a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a pirataria no Brasil começa a analisar e discutir o relatório final do deputado Josias Quintal (PMDB/RJ). A expectativa é de que o processo se estenda até amanhã (9).
A CPI, que investiga a falsificação de aparelhos eletroeletrônicos, cigarros e bebidas, terá seu prazo encerrado nesta quinta-feira (10). Os deputados fizeram acordo e optaram por não pedir a prorrogação dos trabalhos.
O Sindireceita está finalizando um projeto de combate à pirataria e contrabando, que será encaminhado à Superintendência da Receita e ao Poder Legislativo. O projeto trará os resultados dos debates, oficinas e palestras que envolveram cerca de 50 profissionais dos postos aduaneiros reunidos em São Paulo, no mês de maio, na 1ª Plenária Nacional Aduaneira dos Técnicos da Receita Federal.
Foz chega a 33% da meta de apreensão deste ano
De janeiro a maio deste ano, a Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu/PR apreendeu 101 ônibus que transportavam sacoleiros. Este dado é equivalente a 33% da meta de apreensões para 2004, que é de 300 ônibus. A conseqüência do número de apreensões é resultado do trabalho conjunto das delegacias da Receita em Foz e em Londrina, além da inspetoria em Curitiba, que têm preparado estudos para combater as rotas de contrabando.
Comissão Especial vota destaques à Reforma Tributária
A Comissão Especial da Reforma Tributária, que analisa a segunda etapa da reforma, também chamada de Paralela, aprecia hoje (8), às 15hs, 48 destaques individuais e os nove destaques de bancada apresentados ao relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT/MG).
Até o momento o que ficou definido é que, dos 48 destaques individuais, 20 serão apreciados em conjunto pela Comissão. Os demais, incluindo os destaques de bancada, serão discutidos e votados um a um. O parecer do relator foi aprovado pela Comissão Especial na última terça-feira (1°) e a previsão era concluir também a votação dos destaques. Apesar do adiamento, o deputado Virgílio Guimarães disse que a Reforma Tributária está em fase final e que o cronograma para a votação em plenário está mantido. "Vai ser dia 17 ou 18 o primeiro turno e dia 25 o segundo turno. Isso está marcado?.
Para o deputado Virgílio Guimarães, a Reforma Tributária é uma fonte inesgotável de pontos críticos que serão discutidos. Ele apontou os destaques que tratam do ICMS, e as formas de compensação de possíveis perdas de arrecadação para os estados. Segundo ele, o impasse está na diminuição de alíquota para os setores econômicos e na queda nas receitas dos estados.
EX ?Radical? comunica lançamento de novo partido
Ontem (7), a senadora Heloísa Helena (sem partido-AL) foi à tribuna do Senado comunicar o lançamento de uma nova legenda partidária, o Partido do Socialismo e da Liberdade (PSOL). De acordo com a senadora, os fundadores do novo partido estão muito felizes por entregarem à sociedade ?um abrigo da esquerda socialista, democrática, que não se propõe a ser prisioneiro dos cárceres do poder nem a se lambuzar com os banquetes fartos dos palácios?.
A senadora foi expulsa no ano passado pelo PT após desobedecer à orientação do partido e votar contra a proposta de reforma da Previdência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, Heloisa Helena, juntamente, com os deputados Luciana Genro, João Fontes e Babá, que também votaram contra a proposta e são fundadores do novo partido, eram considerados os ?Radicais? do PT.
Nota de Falecimento
Comunicamos, com pesar, o falecimento da Sra. Mary Silva de Souza, mãe da TRF e Secretária Geral da Delegacia Sindical da Alfândega do Galeão, Sandra Regina Silva e Souza, ocorrido neste final de semana.
Aos familiares e amigos, os sinceros votos de paz da categoria TRF neste momento de pesar e saudade.
