No encontro, que também contou com a presença do ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, o presidente Lula foi convidado a participar de assembléia extraordinária da Interpol, em Lion, na França, para discutir assuntos ligados à pirataria e ao contrabando. De acordo com Noble, a Polícia Federal do Brasil está trabalhando em conjunto com a Interpol na operação ?Júpiter?, e tem utilizado largamente o banco de dados sobre criminalidade da Interpol, que é o mais completo do mundo. A operação Júpiter visa verificar na Argentina, no Paraguai e no Brasil onde estão as locações dos grupos de atividade criminosa e fazer uma forte apreensão de todo o material pirateado.
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Deputado Vitorassi chama Sindireceita de sindicato Cidadão
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O diagnóstico do contrabando e da pirataria na região mostrou que cerca de 40 mil trabalhadores estão na informalidade, e quase todos, atuando na Ponte da Amizade (fronteira do Brasil com o Paraguai). Esse número é preocupante, disse o parlamentar, que nasceu na cidade e ao longo de décadas viu o município ganhar a fama negativa do crime. Para Vitorassi "o Estado é o grande culpado do contrabando em Foz do Iguaçu e o responsável pelo bolsão de trabalhadores informais, ou o pelotão de "laranjas", a ponto de apresentar a imagem totalmente distorcida da terra das Cataratas". Ao mesmo tempo, faz a defesa desses trabalhadores, afirmando que com repressão não se resolve o problema. "A repressão deve ser feita ao narcotraficante e ao contrabandista, mas nunca ao cidadão, desprovido de qualquer vantagem", disse.
Nesse mesmo painel participaram o prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi, o superintendente da Receita Federal (9ª RF), Luiz Bernardi, o delegado da Polícia Federal, Marcos Moura, e o Adido Tributário na Argentina, Expedito Vasconcelos.
Para Mac Donald Foz do Iguaçu paga o preço do contrabando
O prefeito de Foz do Iguaçu Paulo Mac Donald Ghisi, foi buscar justificativas para o problema do contrabando e da pirataria. A primeira de ordem filosófica, de que há uma força irrefreável no ser humano em querer comprar mais barato, e que esse desejo seria impulsionado pelo regime capitalista, que cada vez mais incentiva o homem a comprar mais barato, crescendo nele também a tendência de vender mais barato e de preferência sem pagar impostos. A segunda foi política, de que o Brasil precisa fazer uma ampla reforma de Estado para abaixar os seus custos, porque todo o dinheiro arrecadado é gasto pelo governo. E a terceira justificativa é tecnológica, da pesquisa de novos produtos com isenções. Mas, para isso "dependeríamos das grandes Universidades, o que nenhum país sozinho do mundo conseguiu, nem mesmo os Estados Unidos ou o Japão, que são os maiores centros de produção intelectual do mundo, que dirá o Brasil", ironizou.
Segundo Paulo Mac Donald, o problema do contrabando e da pirataria na Ponte da Amizade vai mais além, "e o pior é que a imagem da cidade, que vai para o mundo é que aqui é terra de ninguém". Colocam-se grades em cima da Ponte e essa grade é arrebentada, há pessoas que passam e jogam mercadorias por cima das grades. Tem as filas imensas e os assaltantes que roubam as pessoas dentro dos carros. Outros passam com os carros cheios de mercadoria na hora em que a fiscalização termina o expediente. "Com toda essa imagem negativa somos ridicularizados e a cidade de Foz do Iguaçu paga o preço de tudo isso", lamentou. Ele questiona: como o Estado brasileiro vai se defender dessas forças terríveis?
Superintendente diz que o combate ao contrabando é uma questão de honradez da Nação
A globalização da economia facilitou as transações entre os países e, conseqüentemente, o comércio ilegal, "mas o que nos preocupa é que esses crimes nos últimos anos vêm crescendo, apesar das ações empreendidas pelas autoridades competentes, da Receita Federal, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e de tantas outras instituições envolvidas e que de fato têm atuado". A afirmação é do superintendente da 9ª Região Fiscal, Luiz Bernardi, ressaltando ainda que o contrabando e a pirataria não preocupam somente o Brasil, mas o oriente e o ocidente. E na pirataria está envolvido também o problema da contrafração, da pirataria das marcas e do direito autoral, que, assim como na China e no Paraguai, também são grandes no País. A venda do produto contrabandeado ou pirata incentiva a venda sem nota, o cheque sem fundo, o descumprimento à lei. "Combater o contrabando é questão de honradez de um povo, em fazer com que as leis, que esse mesmo povo criou, sejam cumpridas e respeitadas. O comércio ilegal não é um problema exclusivo da Receita Federal, do prefeito ou do deputado, mas de todos os brasileiros", concluiu o superintendente, parabenizando o Sindireceita pela iniciativa do evento.
Origem e evolução do Programa Nacional de Educação Fiscal
A educação fiscal foi o tema da apresentação das educadoras, Sônia Elisabeth Maia e Rosa Fátima dos Santos. Elas integram o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) no Estado do Paraná e proferiram uma palestra sobre o tema no seminário de Foz do Iguaçu no último sábado (11).
Na apresentação foi feita uma retrospectiva do programa. O PNEF foi criado em 2002, com a Portaria 413, do Ministério da Fazenda e Ministério da Educação, mas em 2003, com a ?Carta de Brasília?, ao tratar da reforma tributária, a necessidade do combate à sonegação foi reforçada. Algumas medidas que contribuíram para a regulamentação do programa foram: Em 1996 o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) registra a importância da conscientização tributária e é firmado convênio de cooperação técnica entre a União, os Estados e o Distrito Federal. Em 1997 foi criado o grupo de trabalho de educação tributária - GET. Em 1998 foi constituído o grupo de trabalho de educação tributária estadual ? GETE. Em 1999 surge o nome PNEF, que tem como objetivos principais: promover e institucionalizar o pleno exercício da cidadania sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo, incentivando-o a acompanhar a aplicação de recursos levar conhecimento à sociedade sobre a administração pública e criar condições para relação harmoniosa entre Estado e cidadão. Ele abrange os ensinos fundamental e médio, servidores públicos e universidades.
Entre as diretrizes do PNEF, as palestrantes citaram a desvinculação de campanhas a busca permanente do controle social abrangência dos três níveis de governo, com implementação pelos órgãos da Fazenda e Educação e a inserção como tema social contemporâneo em disciplinas.
Algumas iniciativas adotadas pelo Paraná para facilitar a divulgação do PNEF foram o projeto ?Vendinha do Fisco?, a elaboração de vídeos, como o rap da cidadania, direitos e deveres e a peça ?Auto da Barca do Fico?, que foi apresentada aos participantes do seminário em Foz.
Repórter Valmir Salaro participou do Seminário em Foz
