A Coordenação-geral de Arrecadação e Cobrança expediu novas orientações revogando o entendimento anterior e esclarecendo que as atribuições estão sendo discutidas no âmbito do Gabinete da Receita Federal do Brasil e serão decididas pela COGEP e pela COSIT.

Confira abaixo:

Código: 2007OC00005

Assunto: 026.001.000 - PARCELAMENTO - NORMAL

Ementa: ATRIBUIÇÕES AUDITORES, ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES -PARCELAMENTO

Descrição: No que diz respeito às atribuições de auditores,

Analistas-Tributários e demais servidores em exercício na RFB, que atividades relativas ao parcelamento de débitos cada um deles poderá exercer?

Autor: ALEXANDRA W GRUGINSKI/RFOC/SRF

Data: 22/05/2007

Respostas

- Resposta: 2

A questão das atribuições das carreiras da RFB estão sendo discutidas no âmbito do Gabinete da RFB e serão decididas pela Cogep e a Cosit. A resposta anterior deve ser desconsiderada, não existindo portanto, orientação sobre o assunto.

- Novo Redator: ALEXANDRA W GRUGINSKI/RFOC/SRF

- Data: 14/6/2007

Código: 2007OC00011

Assunto: 010.003.000 - COMPENSAÇÃO - LEGISLAÇÃO

Ementa: ATRIBUIÇÕES AUDITORES, ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES -RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO, REEMBOLSO E COMPENSAÇÃO Descrição: No que diz respeito às atribuições de auditores,

Analistas-Tributários e demais servidores em exercício na RFB, que atividades relativas à restituição, ao ressarcimento, ao reembolso e à compensação cada um deles poderá exercer?

Autor: ALEXANDRA W GRUGINSKI/RFOC/SRF

Data: 22/05/2007

Respostas

- Resposta: 2

A questão das atribuições das carreiras da RFB estão sendo discutidas no âmbito do Gabinete da RFB e serão decididas pela Cogep e a Cosit. A resposta anterior deve ser desconsiderada, não existindo portanto, orientação sobre o assunto.

- Novo Redator: ALEXANDRA W GRUGINSKI/RFOC/SRF

- Data: 14/6/2007

A Medida Provisória 375, que fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, foi publicada hoje no Diário Oficial da União seção 01.

Na Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU) realizada nos dias 12 e 13 de junho em todo o País, a Diretoria Executiva Nacional apresentou cinco propostas de indicativos para os colegas Analistas-Tributários votarem. No indicativo 1, 96,22% dos colegas votaram a favor do Sindireceita trabalhar em conjunto com outras entidades em busca de recomposição salarial. A categoria também foi favorável que o Sindicato seguisse as diretrizes do Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro.

No indicativo 3, os Analistas-Tributários votaram a favor da DEN impetrar ações judiciais que restringem a atuação da categoria na Receita Federal do Brasil. Cerca de 99% também foram favoráveis que a Diretoria denuncie, onde couber, os atos que restringem a atuação da categoria. Já no indicativo 5, que trata do Dia Nacional de Mobilização contra os Atos Restritivos à Atuação dos Analistas, mais de 80% da categoria votou a favor deste Ato.

Na última AGNU em Salvador, os colegas da DS/Salvador discutiram a avaliação da conjuntura atual tomando por base a repassada pela Diretoria Executiva Nacional.