O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, convocou ontem reunião com todos os superintendentes da Receita para discutir a proposta de remuneração da Carreira de Auditoria. A reunião deve se estender durante o dia de hoje. Ainda não temos informação sobre o teor das discussões.

Durante o dia de ontem a Diretoria Executiva Nacional entrou em contato com o Ministério do Planejamento com o objetivo de cobrar o cumprimento do compromisso de se prosseguir no debate sobre a proposta salarial dos Técnicos da Receita Federal. Até o momento nenhuma nova proposta foi apresentada ao Sindireceita.

?A Gente se Entrega?

Também ontem vários colegas ligaram para a Diretoria Executiva Nacional com dúvidas sobre a ?entrega? de chefias que aconteceu recentemente em uma Regional da Secretaria da Receita Federal.

Para as perguntas recorrentes não temos resposta, embora tenhamos que registrar o fato como ?extremamente positivo? para a instituição. Também consideramos que o assunto é mais do interesse da Corregedoria, do Ministério da Fazenda, da Controladoria Geral da União e do Ministério Público Federal.

Se algum colega souber as respostas, pedimos por favor informar à Diretoria Executiva Nacional. Eis as perguntas:

1) Os ?administradores? se organizaram e foram por sua vontade ou foram convocados?

2) Quem custeou as despesas com o deslocamento dos ?administradores??

Antes só que mal acompanhado (2)

Vários colegas também solicitaram informações adicionais sobre o texto de ontem intitulado ?Antes só que mal acompanhado?, especialmente sobre o posicionamento de alguns grupos e a posição da Diretoria Executiva Nacional. Esclarecemos:

Outras entidades/categorias: Desejam que os Técnicos da Receita Federal entrem em paralisação para fortalecer o movimento reivindicatório. Não assumem concordância com a pauta salarial de nossa categoria. Uma destas entidades/categorias tem como pauta a intenção que o Técnico da Receita Federal seja um profissional de nível médio, com função de auxiliar e sem atribuições definidas.

Posição da Diretoria Executiva Nacional: Não participar de movimento em conjunto com entidade/categoria que não demonstre publicamente concordância com a pauta reivindicatória dos Técnicos da Receita Federal ou que tenha em sua pauta item que nos prejudique.

Parte da Administração que demonstra oposição sutil à administração central: Desejam muito mais a Secretaria da Receita Federal para interesses próprios, sem qualquer compromisso com a instituição. Tentam, de forma ?sutil?, fazer com que os Técnicos da Receita Federal entrem em movimento para dar força aos seus anseios. Dá suporte à categoria/entidade que quer nos prejudicar.

Posição da Diretoria Executiva Nacional: Dar apoio a este grupo é trabalhar contra a instituição e contra os interesses de nossa categoria. O melhor caminho é a completa distância deste grupo.

Administração Central da Receita Federal: Deseja que os Técnicos da Receita Federal não entrem em movimento grevista com a finalidade que a instituição continue funcionando e cumprindo suas metas, mas não demonstra interesse em que nossa categoria apresente avanços. Pretende apenas manter o ?status quo?.

Posição da Diretoria Executiva Nacional: Não se pode esperar nada da Administração Central da Receita Federal, até mesmo pelo fato de estar mais comprometida em se manter no poder da Secretaria da Receita Federal. Devemos manter conversações mas não termos comprometimento, a não ser que demonstre mudanças em sua postura com nossa categoria, o que dificilmente acontecerá.

Esperando termos esclarecido as dúvidas dos colegas, fica claro que a questão vai muito além de um simples ?paralisar? ou ?não paralisar? nossas atividades.

Sai homologação do concurso para Técnico da Receita Federal

Veja aqui a íntegra do Edital n° 74

Confira os candidatos selecionados 

Suspensão Temporária

Alguns desses candidatos entraram em contato com o Sindicato solicitando o auxílio do Sindireceita. Assim, a diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), por meio de seus advogados, já está tomando as providências cabíveis para tentar garantir a esses candidatos que entraram em contato com o Sindicato, o direito de tomar posse nesta sexta-feira, dia 30 de junho.

Veja aqui os candidatos suspensos

Orientação Normativa N°3

Confira aqui a orientação normativa

Pacote com aumento para servidores deve sair hoje

O governo deve editar hoje mais quatro medidas provisórias (MPs) que concedem aumento a 95% do funcionalismo público. A Advocacia-Geral da União (AGU) entende que as MPs não ferem a Lei Eleitoral, porque prevêem a reestruturação das carreiras, não uma ?revisão geral? de salários acima da inflação, conforme vetou o TSE.

Todo esse pacote pode custar ao novo governo, que assumirá em 2007, cerca de R$ 7,7 bilhões a mais em despesas com pessoal. Apesar disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirma que os reajustes não comprometem o equilíbrio fiscal. Segundo o ministro, os aumentos salariais, a grosso modo, já estão projetados nas contas do governo e adequados à meta de superávit primário - economia do governo para pagamento de juros - prevista para este ano. (Informações do Estado de S. Paulo)

Processamento das declarações

 do IR é concluído

A Receita Federal concluiu o processamento das declarações do Imposto de Renda 2006 (ano-base 2005) esta semana. Os contribuintes poderão verificar por meio do site da Receita se há pendências em sua declaração. As declarações feitas em formulário de papel e não pelo computador, ainda não foram processadas. Com a consulta, o contribuinte poderá corrigir erros indicados no processamento da Receita podendo redigir a declaração retificadora caso seja necessário.

Frase do Dia

?Esta LDO avança nos mecanismos de transparência, fiscalização e controle dos gastos públicos?.

Do líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB/RR) logo após fazer um apelo para que LDO seja votada nesta quarta-feira, publicada na Agência Senado.