A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Senado Federal (CMO) começa a discutir hoje, às 15h, o substitutivo do deputado Gilmar Machado (PT-MG) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006. Das 2.545 emendas apresentadas por deputados e senadores, o relator aproveitou 740. Uma das principais alterações ao texto original, enviado pelo Executivo, é a inclusão, no substitutivo, de um "mecanismo de ajuste anticíclico" do superávit primário, que permitirá ao governo alterar em 0,25% para mais ou para menos a meta fixada. Hoje, a meta fixada do superávit primário - diferença entre receitas e despesas da União, exceto gastos com juros da dívida pública interna e externa - é de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, da soma de todas as riquezas produzidas pelo país durante o ano. O ajuste anticíclico para mais poderá ser adotado na hipótese de crescimento da economia, permitindo uma redução de recursos para pagamento da dívida pública. No caso de queda da atividade econômica, a diminuição da meta para 4% terá a finalidade de garantir a liberação de recursos para investimentos.
Receita torna mais ágeis e seguras remessas via aérea
A Receita Federal mudou as regras para importação e exportação de encomendas e documentos via aérea, as chamadas "remessas expressas", como forma de torná-las mais ágeis e seguras. As novas medidas estão previstas na Instrução Normativa 551, publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (23). De acordo com a nova norma, todos os documentos ou encomendas, inclusive bens que não possam ser despachados como remessas expressas, podem ser acondicionados em uma mesma unidade de carga. Pela regra anterior, isso não era possível, pois as mercadorias não qualificadas como remessas deviam ser enviadas individualmente, o que prejudicava o aproveitamento de espaços vazios. Com a alteração, a segregação das cargas passará a ser feita no Brasil e não no exterior, contribuindo sobremaneira para a redução de erros de expedição no exterior. Outra alteração feita pela IN 551 prevê o pagamento do imposto até o segundo dia útil subseqüente ao da data do registro da declaração. Anteriormente, o pagamento tinha que ser feito antes do registro da declaração, de forma que ocorria o recolhimento indevido de imposto de importação, nos casos de importações sujeitas a benefícios fiscais, como isenção, o que ensejava a necessidade de pedido de restituição, com todos os trâmites a ela necessários.
Remoção DRF Fortaleza
A Delegacia da Receita Federal de Fortaleza necessita de dois Técnicos para chefiar as agências de Quixadá e Itapajé. É preciso que tenham conhecimentos e experiência em atendimento ao contribuinte ou já tenham trabalhado em ARF. A remoção será ?ex-ofício?. Os interessados devem enviar curriculum vitae sintético à assessoria da DRF/Fortaleza.
Aposentados se reúnem em Porto Alegre
No último sábado (25), reuniram-se na Sociedade Helênica de Porto Alegre, mais de 90 pessoas, sendo 38 aposentados com seus acompanhantes. Promovido pela diretoria da DS local, o encontro teve como objetivo aproximar ainda mais os aposentados do SINDIRECEITA.
Frase do Dia
"Nunca ande pelo caminho traçado, pois ele conduz somente até onde os outros foram."
Alexandre Graham Bell
