O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Francisco Gaetani, defendeu nesta quarta-feira (8) a necessidade da criação de mecanismos de governança em todos os níveis de governo como um dos principais desafios que a administração pública brasileira tem de enfrentar. Ele entende que é preciso trazer a sociedade para essa discussão, pois, como definiu, governança é maior do que governo.
?Quando falamos de Governo e Estado estamos falando de muitos mundos, que vão das Nações Unidas até as prefeituras. Há uma série de níveis de governo se relacionando de forma fluida, confusa e que precisa ser levada em consideração?, disse, ao participar do painel Os desafios da administração pública na atualidade, na Conferência Nacional de Recursos Humanos, realizada nesta semana no Centro de Convenções de Brasília.
Gaetani traçou um amplo moisaco do serviço público federal e das diversas reformas por que passou ? ?inacabadas e que vêm desde o Século XIX?, segundo ele ? para mostrar que a construção do Estado nacional ainda é uma tarefa inacabada. E nesse processo, mesmo num momento em que o mundo vive em tempo real, com todos sendo vigiados pela mídia e pela internet, a sociedade, no entender do secretário, não tem discernimento sobre as diferentes jurisdições e áreas de competência dos distintos níveis de governo.
?Vejam o caso daquela jovem que ficou presa numa cela com diversos homens, numa cidade do Pará?, exemplificou. ?Aquele não é um problema da Secretaria de Segurança do estado, mas de toda a administração brasileira. O mesmo vale para o caso dos hospitais públicos do Rio, que lemos nos jornais e vemos pela TV. A sociedade entende que as políticas públicas são intergovernamentais. Por isso temos de tratar as questões de governo para além de suas jurisdições?.
Gaetani propôs ainda o entendimento democrático como forma de superar os diversos impasses que estão truncando o governo. ?Precisamos conscientizar de que nessa altura do campeonato todas as maiores forças políticas do Brasil já foram governo, todas chegaram lá. Então é hora de pararmos com os messianismos, com salvacionismos, botar a bola no chão, organizar nossas divergências, trabalharmos nossos conflitos e superarmos, darmos as pazes para continuar andando?, afirmou o secretário-executivo adjunto. (Assessoria de Comunicação do Ministério do Planejamento)
Comissão do Congresso aprova redução do aperto fiscal em 2010
O projeto que reduz o aperto fiscal do governo no ano eleitoral de 2010 foi aprovado pela Comissão de Orçamento do Congresso.
Trata-se da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permite à União descontar de sua meta de superávit primário - a parcela das receitas destinada ao abatimento da dívida pública - todos os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Hoje, a brecha vale para os cerca de 75% dos gastos do programa considerados de maior retorno econômico. Se utilizada, a regra, prevista para este ano em outro projeto, permite gasto adicional de R$ 5,6 bilhões em 2010.
A LDO, que precisa passar pelo Congresso e por sanção presidencial, fixa meta de superávit de 3,3% do PIB em vez dos 3,8% fixados no início do governo Lula - a diferença se explica pela exclusão da Petrobras do cálculo.
No total, a parcela do governo é de 2,15% do PIB, que pode ser reduzida, na prática, à 1,5%, caso o PAC seja integralmente executado.
Para contentar a oposição, o texto previu também a possibilidade de Estados e municípios reduzirem seu superávit de 0,95% para 0,9% do PIB. A medida, porém, é inócua, porque a parcela das receitas poupada pelos governos regionais não é fixada na LDO, e sim nos contratos para o pagamento de suas dívidas com a União. (Informações da Folha de São Paulo)
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