A escolha de um novo secretário da Receita Federal precisa passar pelo crivo do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, o que dificulta a tarefa. É ele quem conduz politicamente o Fisco e, por isso, precisa de alguém que aceite ser um subordinado. Mas a experiência fracassada de Lina Vieira mostra que o nome precisa ter capacidade técnica suficiente para administrar, com autoridade, o dia a dia da Receita, pois Machado só se ocupa de assuntos mais amplos. Desse ponto de vista, os quatro nomes na mesa do ministro Guido Mantega não atendem totalmente ao perfil.
Valdir Simão, atual presidente do INSS, é afinadíssimo com Machado, mas é da Previdência. Ainda que as secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária tenham sido unificadas na Super-Receita, os respectivos técnicos não se bicam. Por isso, há uma preocupação sobre a autoridade de Simão com os auditores fiscais.
Odilon Neves Júnior, atual subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, é afinado com o secretário-executivo e é auditor fiscal, mas é considerado um nome fraco para tomar as rédeas do Fisco. Segundo fontes ligadas à Receita, seu nome também não agrada à Casa Civil.
Os ex-secretários-adjuntos da Receita Paulo Ricardo Cardoso - diretor de gestão da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - e Carlos Alberto Barreto - que comanda o Conselho de Administração de Recursos Fiscais - são os que mais se enquadram no quesito administrativo. Mas são nomes das gestões de Everardo Maciel e Jorge Rachid. Além disso, há dúvidas se aceitariam a subordinação.
Mantega evitou ontem fazer qualquer comentário sobre a demissão de Lina ou a escolha de seu sucessor. Ele já comunicou a subordinada de que ela perdeu o cargo, conforme revelou Jorge Bastos Moreno em sua coluna no Globo no sábado.
Ao deixar a reunião ministerial na Granja do Torto ontem, no início da noite, Mantega foi indagado sobre a demissão, mas disse apenas que o assunto "não foi tratado na reunião" e se retirou. Para evitar a imprensa, ele entrou no ministério por um corredor camuflado que liga a garagem ao elevador privativo. Cinco chefes-adjuntos do Fisco também devem sair. Constrangida, Lina passou a tarde trancada em seu gabinete. O burburinho foi grande, com os técnicos se perguntando quem será o novo chefe. Mantega não poupou a ex-secretária do vexame de passar o dia sendo alvo de especulações.
Os adversários afirmavam que ela "já vai tarde", e seus defensores, que ela está sendo injustiçada. Segundo fonte ligadas ao Fisco, sete dos dez superintendentes das regiões fiscais - aqueles indicados por Lina - podem entregar os cargos em solidariedade. Os cinco chefes adjuntos da Receita levados por Lina também devem sair.
?Essa saída demorou. Realmente a Receita está mal administrativamente. Já vai tarde?, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal, Paulo Antenor de Oliveira.
Os defensores de Lina afirmam que seu afastamento se deve à decisão da secretária de enfrentar não apenas a Petrobras mas os bancos, alvo de fiscalização em sua curta gestão. ?Os bancos reclamaram muito dela. Ela está saindo por cima?, disse um assessor dela. Nas demais secretarias da Fazenda, avalia-se que o caso da Petrobras é mais polêmico do que parece, pois a legalidade da manobra contábil da empresa, revelada pelo Globo em maio, não é consenso. O problema de Lina foi não ter sabido administrar o assunto e ter tornado público o entendimento da cúpula de que a manobra não era permitida, o que levou à CPI. (Informações do jornal O Globo)
Governo queria Lina fora da CPI
O governo federal começou a se armar para enfrentar a CPI da Petrobras com a demissão da secretária da Receita Federal, Lina Vieira. A avaliação é que Lina não era a mais indicada para defender o governo na CPI. Mesmo com a queda da arrecadação, ela só ficou "queimada" no Palácio do Planalto por causa do episódio da Petrobras.
Lina foi surpreendida com a sua demissão nas páginas do jornal O Globo, sábado, e administra agora outra crise: os superintendentes ameaçam pedir demissão em solidariedade. Todos foram indicados por ela. Até o início da noite de ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, evitava comentar o assunto. "Isso não é o assunto da conversa. Não tenho que confirmar nada", disse, após sair da reunião ministerial na Granja do Torto. Se não confirmou, Mantega tampouco desmentiu.
A falta de comunicação oficial da demissão de Lina, segundo assessores, impôs um desgaste a Mantega e seu secretário executivo, Nelson Machado. Machado, que indicou Lina e nos bastidores era quem comandava a Receita, é um dos cotados para o posto. Outro nome é o do presidente do Conselho de Contribuintes, Carlos Alberto Barreto, remanescente da equipe do ex-secretário Jorge Rachid.
A secretária sofria pressões do governo e do corporativismo da casa. Ela assumiu há 11 meses e deu início a um desmonte do comando de postos-chave da Receita. A estratégia gerou insatisfação na corporação e disputa de poder, afetando as atividades do órgão, como a fiscalização. As metas e a Estratégia Nacional de Fiscalização, com resultados que seriam alcançados nos próximos anos, foram deixados de lado, sem que se repassasse uma nova orientação.
A demissão de Lina, segundo assessores, explicita a crise institucional que abateu o órgão, considerado um dos mais importantes do setor público federal e com papel decisivo para economia e o equilíbrio das contas públicas. A situação de caos no atendimento dos contribuintes, apontado pela própria secretária alguns dias depois da sua posse, também não foi solucionada. Ao contrário, agravou-se com o retorno dos servidores do Ministério da Previdência que não quiseram permanecer no quadro da Receita, depois da absorção da Secretaria de Arrecadação Previdenciária. Especializados na cobrança das contribuições previdenciárias, esses servidores fizeram falta no atendimento, na avaliação dessas fontes.
Não bastassem os problemas internos, o cenário de crise financeira, retração da atividade econômica e queda da arrecadação amplificaram as distorções na condução do dia a dia das atividades da Receita Federal.
Segundo uma fonte graduada do governo, Mantega demorou a perceber que o órgão estava se desestruturando. O ministro, de acordo com a mesma fonte, estaria mais envolvido na discussão e anúncio das medidas anticrise. Ele teria subestimado o tamanho da crise interna na Receita e agora foi pressionado pelo Palácio do Planalto a demitir Lina. Há alguns dias, assessores do gabinete do ministro ainda insistiam na versão de que o bombardeio público contra a secretária partia do grupo de servidores ligados ao ex-secretário Jorge Rachid.
Outro foco de resistência seriam as instituições financeiras, que, nos bastidores, reagiam ao aparelhamento da Delegacia de São Paulo, que deveria intensificar a fiscalização das atividades dos bancos. Essa versão, no entanto, não prospera. Isso porque o reforço na delegacia da Receita em São Paulo só recentemente foi concluído, com a remoção dos últimos servidores. Portanto, como ponderou um assessor, não houve tempo para que a fiscalização surtisse efeito. "É mais uma espécie de saída honrosa para a secretária", reconheceu uma fonte do Ministério da Fazenda. Ninguém questiona a necessidade de renovação do comando da Receita, remanescente do governo Fernando Henrique Cardoso. A questão foi o momento do processo e a forma de condução, considerados inadequados porque os sinais da crise já estavam evidentes. "Não deu certo, foi um problema de má gestão", admitiu um assessor de Mantega.
Em meio à desarticulação das atividades, a crise aberta com a decisão da Petrobras de compensar créditos tributários de R$ 4 bilhões só agravou a insatisfação com Lina. À revelia do próprio Mantega, ela teria orientado a divulgação de uma nota contestando a estatal, daí a avaliação de que seu afastamento seria uma forma de o governo não respaldar um eventual depoimento de Lina na CPI da Petrobras.
A oposição já anunciou que vai convocar a secretária para esclarecer a mudança de contabilidade da estatal e a forma como foram classificados como créditos tributários cerca de R$ 4 bilhões utilizados para compensar o pagamento de impostos. (Informações do Estado de São Paulo)
Remoção interna
O coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil (RFB), William Darwin Junior, garantiu em reunião com representantes das entidades do Fisco que o concurso de remoção será realizado antes do concurso externo. De acordo com o coordenador, a expectativa para a publicação do edital para o concurso externo é agosto. Portanto, embora os representantes da administração não tenham estabelecido uma data, esse é o horizonte para a publicação da portaria do concurso de remoção. Outra medida anunciada foi que as vagas disponibilizadas para a remoção precederão as vagas disponibilizadas no concurso externo. O programa desenvolvido para fazer o cruzamento de intenções de remoção e disponibilidade de vagas aproveita as vacâncias criadas em razão da saída de um concorrente mesmo em localidades onde não havia vagas disponibilizadas previamente. (Informações da coluna Ponto do Servidor do Jornal de Brasília)
Ressarcimento à saúde tem novo valor
CNRE ordinário em agosto
O presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, convoca os representantes do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) para a 47ª reunião ordinária do órgão, que será realizada no mês de agosto, em Salvador-BA. A DEN alerta para os prazos constantes no Edital e ressalta que os dias 19 e 22 serão destinados para o deslocamento dos participantes.
Edital de Convocação - CNRE
1. Informes da Diretoria Executiva Nacional,
2. Resoluções Anteriores do CNRE,
3. Assembleia Geral Nacional de 2009,
4. Pauta Reivindicatória,
5. Ações Judiciais,
6. Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora e à Diretoria Executiva Nacional, impreterivelmente até o dia 07/08/2009, às 18h00, via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com entrega do original no credenciamento.
Assembleia Local DS Brasília/DF
12h - CAC/Taguatinga e
16h30 - Aeroporto.
