O novo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, afirmou nesta segunda-feira (9) que pretende ?consolidar as políticas de incentivo ao exercício da função pública, com novas e adequadas carreiras e estruturas remuneratórias justas e competitivas?.

Ferreira também reafirmou que deseja retomar a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) porque acredita que o sistema ou mesa de negociação no setor público tem como princípio o aprofundamento da democracia e o cumprimento de determinações constitucionais. ?Nosso trabalho no momento é retomar a Mesa na perspectiva de institucionalizar o sistema. Mas é claro que será preciso mais do que a iniciativa do Governo, será necessário que as entidades representativas dos servidores federais apostem no processo?, alertou.

Sobre a regulamentação da greve no serviço público, o secretário afirmou que as greves com intuito de abrir negociações com o Governo devem ser superadas. ?Se durante muito tempo as greves iniciavam para abrir negociações, hoje mesmo com espaço para o diálogo assegurado e negociações em andamento elas permanecem, o que resulta em dificuldades no processo de negociação que passa a ter que responder às pressões próprias da greve. Pressões que considero legítimas, mas que não ajudam para a qualidade do processo de negociação?, disse.

O secretário de RH também comentou sobre o PLP 1/07, que limita o crescimento do conjunto das despesas de pessoal. De acordo com Ferreira, a proposta não limita reajustes nem indexa salários de servidores. ?Trata-se de uma medida para conter o crescimento do total das despesas de pessoal, fixando um teto por Poder, reforçando os limites contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal ? LRF, cujos limites não impediram o crescimento da despesa com pessoal da União, o que ocorreu foi que o crescimento se deu de forma desigual entre os Poderes?.