O Sindireceita participou na manhã de ontem (08), da instalação da Mesa de Negociação Setorial da Receita Federal. O Secretário da Receita Federal Jorge Rachid recebeu o Presidente da CTASP, deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT-RS), e os representantes das entidades que compõem a carreira Auditoria da Receita Federal.

O deputado Tarcísio Zimmermann abriu a reunião destacando que a formação da Mesa Setorial tem por objetivo atender as urgentes demandas das categorias da Receita Federal, mas, tão importante quanto, atender as expectativas da sociedade.

O presidente do Sindireceita, Reynaldo Puggi, ressaltou a importância da instalação da Mesa Setorial lembrando que o momento é histórico, sendo enfático em sugerir a ampliação dos debates vislumbrando uma nova e moderna estrutura para a SRF. "Queremos debater as questões da categoria, como atribuições e justa remuneração, mas também os problemas da Receita Federal e propor alternativas para o fortalecimento da instituição, pois a implementação de qualquer proposta passa obrigatoriamente por esse processo?, afirmou.

Em sua intervenção, Puggi também disse que "a categoria realizou uma greve em busca de uma nova Receita Federal, justa e forte. Suspendemos o movimento porque acreditamos que o Ministro da Fazenda e o Secretário da Receita Federal também almejam esse objetivo. Por isso, esta Mesa Setorial não deve se fixar somente na questão remuneratória ou corporativa. Acreditamos que qualquer proposta passa pelo fortalecimento da instituição. Queremos debater o restabelecimento do quadro de pessoal, com uma política agressiva de recursos humanos e concursos públicos, a implementação de um plano nacional de combate à pirataria, falsificação, sonegação, ao contrabando e descaminho. Também queremos a criação de equipes nacionais de repressão - treinadas, equipadas e com alto grau de mobilidade e que tenham capacidade de pronta resposta. Desejamos que sejam feitos fortes investimentos em tecnologia da informação, e a implementação de soluções tecnológicas para dar amplitude operacional aos sistemas informatizados da Receita Federal, que necessitam de atualização constante. É preciso fortalecer a Receita Federal na aduana, para dar suporte ao crescimento do comércio internacional - uma alfândega ágil, com pessoal treinado e especializado, com alto grau de tecnologia incorporada, enfim, uma nova Receita Federal. Queremos solucionar, de uma vez por todas, os conflitos de competência entre Técnicos e Auditores-Fiscais. Queremos debater com toda a seriedade e transparência as atribuições de cada cargo. Ressalto que não queremos ser Auditores-Fiscais. Os Técnicos que desejam esse objetivo prestam concurso público e são aprovados. Queremos definir a área nobre na qual os Auditores-Fiscais atuarão e o espaço próprio do Técnico. Não é possível mais aceitar a solução simplista de que todas as atividades da Receita Federal são realizadas somente por Auditores-Fiscais, pois sabemos que 90% das atividades são realizadas indistintamente por AFRF e TRF. Mas fizemos concurso público para integrar a carreira ARF, para ocupar o cargo de Técnicos da Receita Federal e temos que obter o reconhecimento do nosso trabalho. Como resultado imediato desta Mesa, sugiro a regulamentação da GIFA nos próximos dias, quem sabe concomitantemente à sanção presidencial do nosso projeto de lei."

O Secretário Jorge Rachid advertiu sobre a importância dessa primeira reunião, pedindo a colaboração de todos os envolvidos e lançando a expectativa para que se forme uma ?sintonia fina? entre as entidades, tendo por base buscar a melhoria da Receita Federal. "Pois há trabalho para todos e o que está faltando é gente", disse. Rachid defendeu a abertura das discussões para os pleitos do PCC, argumentando que os colegas também merecem integrar a Mesa Setorial. Inicialmente, o Secretário Jorge Rachid propôs que as entidades (Sindireceita e Unafisco) formalizem em conjunto uma proposta de regulamentação para a mesa setorial da SR, e que num curto prazo espera que a Mesa Setorial colabore também na regulamentação imediata da GIFA.

Participaram da reunião o presidente do Sindireceita Reynaldo Puggi, o vice-presidente Jether Abrantes, o diretor de finanças e administração Paulo Antenor de Oliveira e a delegada substituta da DS Brasília Liège Leite.

Senado aprova PL 3501/2004, que reestrutura remuneração da Carreira ARF

O Presidente da Câmara, João Paulo Cunha, cumpriu sua palavra de viabilizar junto ao Presidente do Senado, José Sarney, a votação do PL 3.501 no plenário do Senado ontem, dia 08 de julho.

Depois de muita conversa entre os presidentes e as lideranças do Senado, a votação, prevista para o início da manhã, acabou acontecendo às 14 horas e 28 minutos. Os senadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n° 3.501/04, que reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, da Previdência Social e do Trabalho.

O Presidente tem 15 dias para sancionar o projeto aprovado e a Casa Civil já sinalizou que não haverá vetos.

Nossos agradecimentos especiais aos Deputados Walter Pinheiro (PT/BA), Tarcísio Zimmermann (PT/RS), Jovair Arantes (PTB/GO), Carlos Mota (PL/MG), Paulo Rocha (PT/PA) e à Senadora Ana Júlia Carepa, parlamentares que intermediaram todo o tempo as negociações para a votação do projeto.

Nossa gratidão ao Presidente da Câmara, João Paulo Cunha, pelos esforços para realizar a votação na Câmara e construir a votação no Senado.

A dedicação desses parlamentares foi fundamental na construção de um grande acordo de lideranças partidárias para aprovação em regime de urgência do PL 3.501/04, que estrutura da remuneração da carreira ARF, na Câmara e no Senado.

A categoria dos Técnicos da Receita Federal também agradece a todos os demais parlamentares e assessores que viabilizaram essas complicadas votações, permitindo ao governo cumprir com os acordos firmados com os servidores das carreiras envolvidas no projeto.

Veja aqui a Galeria de fotos do trabalho parlamentar para aprovação do PL 3.501 na Câmara.