A Diretoria Executiva Nacional realizou, nesta segunda-feira (12), mais um dia de intensas articulações nos bastidores do Congresso Nacional, com o objetivo de assegurar, na sessão do Congresso de hoje (13), a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 008/04. A aprovação desse projeto é fundamental para viabilizar a implantação do Projeto de Lei n° 3.501/04, aprovado na semana passada na Câmara e no Senado.
Entre os contatos do trabalho parlamentar de ontem, a DEN esteve com o líder do governo na Câmara, o dep. Professor Luizinho (PT/SP). O deputado Luizinho acredita que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Público-Privadas, os 39 créditos suplementares para o governo, entre eles o PLN 008, serão votados na sessão conjunta desta terça-feira (13), às 14hs. Para o líder, a dificuldade surgida na sessão da última quinta-feira está resolvida e não se repetirá.
A falta de quórum também foi descartada pelos parlamentares. Segundo informações de deputados e senadores a sessão de hoje é de interesse de todos, uma vez que o Congresso não pode entrar em recesso enquanto não for votada a LDO. A última sessão conjunta foi suspensa diante do pedido de verificação de quórum feito pelo deputado Rodrigo Maia (PFL/RJ), que verificou a falta do quórum mínimo de 257 deputados e 41 senadores para votar nominalmente a matéria.
No final da tarde de ontem, as lideranças anunciaram que fecharam acordo sobre a pauta da sessão do Congresso. A intenção é evitar que as diferenças partidárias atrapalhem a apreciação das matérias. Para isso os projetos mais polêmicas como a LDO e o PPP, que poderiam ser utilizadas como ?moeda de troca?, serão as últimas a serem votadas. Pelo acordo, a dotação orçamentária para a recuperação salarial da categoria TRF será o primeiro item a ser colocado em votação. Estamos no caminho certo!
O deputado Carlito Merss (PT/SC), integrante da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, acredita que pode ser editada hoje a medida provisória para reduzir em R$ 100 o cálculo da quantia declarada para efeitos de pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Física. Com a medida, a Receita Federal deixará de arrecadar cerca de R$ 500 milhões por ano.
Para o deputado, se a população pagar menos impostos o consumo aumentará, gerando renda, emprego e mais impostos. A perda, segundo ele, não será tão grande porque, em contrapartida, a Receita vem arrecadando mais. "Estão conseguindo reduzir a sonegação desde que declaração do IR é cruzada com as informações bancárias", destacou.
Merss sugere também, que sejam estabelecidas alíquotas intermediárias para a cobrança de impostos. Hoje, quem ganha até R$ 1.058,00 é isento, de R$ 1.058,00 a R$ 2.115,00, a alíquota é de 15% e acima desse limite, a alíquota vai para 27,5%. "Poderíamos começar com 5% e estender para além de 30%. O problema é que hoje o grosso é pago pelo assalariado que ganha entre R$ 1,2 mil e R$ 2,5%", defendeu Merss.
