Lei 10.910 é sancionada. A Lei que reestrutura a carreira de Auditoria da Receita Federal foi sancionada na última sexta-feira, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Conforme previsto pelo Sindireceita, e antecipado no Boletim 136 do dia 16, a publicação ocorreu em edição extra e com um único veto.

O Presidente Lula, sancionou a Lei que autoriza o reajuste para os Técnicos e demais carreiras contempladas na proposta. Na mesma edição também foi autorizado o aumento para os demais servidores públicos.

Com a publicação da Lei no Diário Oficial da União a expectativa é que o reajuste seja pago já na próxima folha salarial em agosto. Estamos trabalhando para que isso aconteça, apesar do calendário continuar apertado. O Sindireceita agora luta para que o pagamento retroativo ao mês de abril seja efetivado por meio de folha suplementar, também neste mês.

Veja o texto da Lei 10.910

Como o Sindireceita já havia antecipado no Boletim 136 da última sexta-feira (16), o projeto foi sancionado com apenas um veto, assim como proposto pelo MPOG. O parágrafo 5º do artigo 10, havia sido acrescido durante a negociação na Comissão de Trabalho e Serviço Público. O Sindireceita foi a única entidade a antecipar o veto, ainda na semana passada.

Aos aposentados e pensionistas informamos que a luta por uma remuneração mais justa não foi encerrada. A sanção da Lei 10.910 é um importante passo para recuperação salarial da categoria. Agora nosso foco se volta para a defesa da paridade entre ativos e aposentados. Nossa luta é pela valorização de todos.

Desde a semana passada está disponível na página principal do site a quarta enquete do Sindireceita. Dessa vez, a DEN quer saber se você participaria de cursos de pós-graduação à distância com certificados de Universidades como a Unb e a USP?

As parciais indicam, até o fechamento desta edição, que a maioria dos votantes (87,62%) ? 960 votos - são favoráveis à parceria com cursos de pós-graduação. Vote. Não deixe de participar!

Pelo terceiro bimestre consecutivo, a Receita Federal arrecadou mais que o previsto pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com os dados parciais do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o resultado da arrecadação entre maio e junho superou em cerca de R$ 1,4 bilhão as expectativas do governo, em decorrência principalmente das mudanças na legislação da Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (Cofins), cuja receita voltou a crescer no mês passado.

No acumulado do ano, a Receita já arrecadou R$ 5,9 bilhões a mais do que projetava em fevereiro - R$ 138,209 bilhões ante R$ 132,284 bilhões.

Grande parte desse excesso de arrecadação já foi incorporado nas novas previsões do governo e revertido no que se chama "descontingenciamento" do Orçamento. Ou seja, com parte do ganho de arrecadação obtido, o governo já liberou R$ 1,9 bilhão em despesas bloqueadas na sua primeira programação financeira do ano.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) concedeu entrevista, na semana passada, ao jornal Folha de São Paulo, na coluna Painel, abordando a votação da PEC Paralela da reforma da Previdência, aprovada, em primeiro turno, após seis meses de tramitação na Câmara dos Deputados. Para o deputado, a votação foi o mesmo que não aprovar a Paralela na Casa. ?Sem os destaques, foi à mesma coisa que não aprovar nada. Com a campanha eleitoral, no segundo semestre, não haverá quórum para a votação em segundo turno. Foi uma votação de faz de conta?, declarou o deputado.