A sequência de escândalos e as novas suspeitas de crimes como o acesso imotivado a dados de contribuintes e o vazamento de informações fiscais e de procedimentos administrativos disciplinares reforçam a necessidade de adoção de um mecanismo de controle externo da Receita Federal do Brasil. O presidente do Sindireceita, Hélio Bernades defendeu a proposta durante entrevistas concedidas em Brasília (DF). Bernades acrescentou que a adoção de mecanismos como esse podem evitar que novos escândalos abalem ainda mais a reputação do órgão que, ao longo dos últimos anos, passou a dar sinais seguidos de descontrole administrativo, perda de eficiência e, principalmente, de falta de credibilidade. ?São episódios seguidos que reforçam a necessidade de um controle externo da Receita Federal que possa se contrapor ao corporativismo que se formou e se reforça a cada dia na alta cúpula do órgão e que se espalha por unidades em todo o País. A Receita Federal que sempre foi um órgão de excelência do serviço público tornou-se cenário para violação de informações de um caseiro, depois sofreu na gestão da ex-secretária Lina Vieira sob acusações de aparelhamento e agora volta a ser destaque nacional diante das denúncias de vazamento de informações e violação de sigilo fiscal. É preciso por um basta em toda essa desordem?, adverte.
Hélio Bernades ressalta que os Analistas-Tributários defendem, há vários anos, a criação de um controle externo, que agora se mostra ainda mais oportuno. O presidente do Sindireceita lembra que a adoção desse mecanismo é uma bandeira de luta histórica da categoria que apresentou inclusive uma proposta de criação de um Código de Relacionamento entre o Fisco e o Contribuinte. O projeto prevê a ampliação da eficiência do órgão, o maior zelo pela moralidade, legalidade e transparência administrativas, o estímulo ao atendimento espontâneo das obrigações tributárias, além de garantir à ampla defesa do contribuinte no processo administrativo e judicial, bem como acompanhamento da atuação dos agentes da Fazenda Pública para que esta seja eficiente, eficaz, justa e democrática.
No entanto, Bernades ressalta que esta proposta nunca contou com o apoio da administração do órgão, que na verdade atua em sentido contrário. O presidente do Sindireceita alerta que a administração da Receita Federal pode adotar novas medidas que tornarão ainda mais frágeis os controles do órgão sobre o sigilo fiscal. ?Esta sendo gestada internamente uma proposta de Lei Orgânica do Fisco Federal que entre outras mudanças transfere da Receita Federal para o auditor fiscal o poder de autoridade tributária. Um mudança dessa natureza pode estimular novas violações, bem como favorecer o uso político das informações fiscais. Com certeza se aprovado como esta o controle sobre o sigilo dos contribuintes estará ainda mais fragilizado?, disse. O projeto, segundo o presidente do Sindireceita é uma tentativa de ?esvaziar? o órgão e transferir as competências institucionais para um cargo. A proposta também prevê o fim do Mandado de Procedimento Fiscal (MPF), um instrumento que permite esclarecer o contribuinte quanto à natureza e abrangência de ação fiscal instaurada e verificar sua procedência mediante acesso pela Internet.
Punição
O presidente do Sindireceita também cobrou a entrada da Polícia Federal nas investigações. ?Estamos pedindo a entrada de um órgão técnico como a Polícia Federal nas investigações. O vazamento do nome da servidora configura desvio de conduta e, portanto, exigimos a identificação e a punição exemplar dos autores da suposta quebra de sigilo fiscal. A informação não poderia ter se tornado pública antes de a Corregedoria da Receita Federal encerrar o processo administrativo disciplinar", disse. Bernades também defendeu uma maior transparência nas investigações. Segundo ele, já não se pode mais falar em sigilo do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Para o bem do órgão, adverte Bernades, é melhor tornar público todo o processo de apuração, inclusive com a divulgação dos nomes dos outros suspeitos e o detalhamento dos acessos motivados e imotivados aos dados do contribuinte Eduardo Jorge Caldas, vice-presidente do PSDB. Ele também voltou a cobrar maior rigor na investigação sobre o vazamento de informações. Bernades lembrou que o vazamento do nome da servidora configura desvio de conduta e que a identificação e a punição do servidor que vazou essas informações é tão relevante quanto a apuração e a punição dos possíveis autores da suposta quebra de sigilo fiscal de contribuinte.
Na última quinta-feira (22), a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita encaminhou um ofício ao secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo e ao corregedor-geral da Receita Federal do Brasil, Antonio Carlos Costa d'Ávila Carvalho exigindo a abertura imediata de procedimento investigatório para identificar o autor do vazamento de informações, especialmente do nome da servidora apontada como suspeita de acesso imotivado aos dados fiscais do contribuinte Eduardo Jorge Caldas , vice-presidente do PSDB, e a punição dos responsáveis.
