No próximo dia 28, Analistas-Tributários de Minas Gerais participam da Oficina piloto do Projeto "Receita para o Brasil ? Em Busca da Excelência na Gestão Tributária e Aduaneira". A Oficina será realizada no próximo sábado (28), a partir das 8h00, no Hotel Sol Belo Horizonte, rua da Bahia 1040, Centro.
O Projeto é uma iniciativa do Sindireceita e tem como objetivo levantar informações essenciais, visando à modernização da Receita Federal do Brasil, a regulamentação das atribuições do cargo de ATRFB e a elaboração de Anteprojeto de Lei Orgânica do Fisco Federal ? LOFF.
Além da participação presencial nas oficinas, nessa primeira etapa, ATRFB de todo o País podem encaminhar contribuições por meio do questionário preparatório ou ainda participar de grupos virtuais de discussão sobre temas específicos, relacionados às atividades finalísticas, estratégicas e meio. Na fase seguinte, serão realizadas oficinas de trabalho e seminários regionais em diversos locais do País. São 11 oficinas, uma por região fiscal e a última de âmbito nacional, além de cinco seminários sobre a Lei Orgânica dos Fisco Federal, um por região geográfica.
A participação nas oficinas ocorrerá por meio de convite feito pelo Delegado Sindical ou pela Diretoria Executiva Nacional. A intenção é reunir entre 16 e 20 ATRFB, com elevada expertise nas suas áreas de atuação, por região fiscal para que possam consolidar as opiniões colhidas nos questionários eletrônicos. A coordenação do Projeto está a cargo da Diretoria Executiva Nacional juntamente com o professor Angelino Rabelo dos Santos - FGV.
A mobilização da categoria em torno do Projeto será fundamental para o seu êxito.
Por isso, participe!
XXVII Seminário Nacional da Propriedade Intelectual será em agosto
A Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) promove, entre os dias 26 e 28 de agosto, a XXVII edição do Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, no Windsor Barra Hotel, no Rio de Janeiro. Com o tema ?A Contribuição da Propriedade Intelectual para Aceleração do Crescimento?, o evento contará com diversas autoridades da área, entre eles, o ministro do STJ, Gilson Dipp, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual ? CNCP, Luiz Paulo Barreto e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros ? AMB/DF, Juiz Rodrigo Collaço.
O Sindireceita apóia a realização do seminário. O presidente Paulo Antenor de Oliveira participará no dia 27 de agosto do Painel ?A Pirataria e a Fraude à Importação?, que está previsto para iniciar às 14h15.
Veja aqui a programação do evento na íntegra.
Ministério da Fazenda firma convênio com a GEAP
O Ministério da Fazenda (MF) firmou convênio recentemente com a GEAP e os servidores vinculados ao órgão. Agora, servidores, dependentes e pensionistas podem se beneficiar dos planos GEAPEssencial e GEAPClássico.
De acordo com a diretora executiva da GEAP, Regina Parizi, com a Super-Receita, a GEAP tentou firmar convênio com o Ministério da Fazenda para absorver, primeiramente, os antigos servidores da Previdência. Mas, com o avançar das negociações, o Ministério da Fazenda decidiu abarcar todos os funcionários da nova estrutura, ou seja, servidores da Receita Federal também poderão optar pelo plano.
De acordo com a GEAP, os servidores que realizarem suas inscrições até o dia 18 de agosto ficarão isentos de carência na utilização dos planos. A partir de 19 de agosto as carências são as seguintes: 24 horas para urgências e emergências 300 dias para partos a termo 180 dias para os demais procedimentos.
Ainda segundo informações da GEAP, não serão permitidas novas inscrições de servidores e pensionistas do MF no plano GEAPSaúde. Aqueles que na data da vigência do atual convênio já se encontravam vinculados ao GEAPSaúde, em virtude do vínculo com o INSS, e foram redistribuídos ao MF em decorrência da Lei nº 11.457/07 poderão permanecer no plano de origem (GEAPSaúde), sendo-lhes facultada a migração para os planos GEAPEssencial ou GEAPClássico.
Os beneficiários dos titulares do plano GEAPSaúde na categoria de pai/mãe/padrasto/madrasta já inscritos no plano na data da vigência deste convênio poderão ser mantidos no plano de origem na condição de autopatrocinados, desde que o servidor se comprometa a arcar com o per capita que seria de responsabilidade patronal e formalize a opção por mantê-los no plano. (Com informações do site da GEAP)
Facilidades para contribuinte e duras medidas para sonegador
Infelizmente, a maioria dos impostos pagos pelo contribuinte brasileiro não retornam como serviços para a população. Mas na opinião do presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, a Receita Federal do Brasil pode mudar essa realidade.
Em entrevista à revista O Tributário, Paulo Antenor defende que o novo órgão deve punir severamente os sonegadores e facilitar a vida do bom contribuinte. A entrevista foi publicada na edição de junho.
Confira a publicação na íntegra
Representantes de entidades finalizam outro texto aberto à sociedade
