Já está disponível no site da Controladoria-Geral da União (CGU) uma ferramenta para que servidores titulares de cargos e funções de confiança declarem vínculo pessoal com outros servidores do Executivo Federal. A declaração pode ser preenchida aqui. O prazo para envio das informações termina no próximo dia 21 de setembro.
De acordo com o decreto 6.906/09, os ministros de Estado, os ocupantes de cargo de natureza especial e os titulares de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) devem, obrigatoriamente, declarar a existência ou não de vínculos com outros ocupantes de cargos ou funções de confiança na administração federal.
Devem ser declarados vínculos matrimonial, de companheirismo e de parentesco consanguíneo (parentes de sangue) ou afim (parentes do esposo ou esposa do agente público), em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, com pessoas que exerçam função de confiança ou cargo em comissão no Poder Executivo Federal.
A declaração também deve especificar vínculos com estagiário, funcionário terceirizado ou consultor contratado por organismo internacional, apenas na hipótese de atuarem no mesmo órgão em que o declarante exerce atividades. Caso os agentes públicos que estejam obrigados a enviar a declaração não o façam, poderão sofrer Processo Administrativo Disciplinar. Os documentos serão analisados pela CGU com o objetivo de identificar possíveis práticas de nepotismo e adoção de medidas cabíveis.
Segundo a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, a obrigatoriedade de enviar o formulário não se aplica aos órgãos ou entidades na quais não há cargos de natureza especial ou de DAS (universidades e agências, por exemplo). (Informações do site do Servidor).
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita disponibilizou um questionário eletrônico destinado a todos os Analistas-Tributários, especialmente àqueles que atuam ou atuaram em áreas aduaneiras (zona primária e zona secundária). O formulário está disponível na área restrita do site e todos os dados terão caráter confidencial, assegurando ao Analista-Tributário o sigilo das informações prestadas. O conteúdo será de grande importância e vai subsidiar a atuação do Sindireceita e, principalmente, será essencial para o desenvolvimento da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira. A DEN pede a todos os interessados que encaminhem as respostas o mais rápido possível, pois o objetivo é finalizar o relatório no início de agosto.
