A partir deste sábado, o Sindireceita inicia o projeto "Receita para o Brasil - Em busca da Excelência na Gestão Tributária e Aduaneira". O primeiro encontro ocorre em Belo Horizonte/MG, às 8h, no Hotel Sol Belo Horizonte. Cerca de 20 Analistas-Tributários de Minas Gerais, que atuam em áreas estratégicas da Receita Federal no estado participarão do encontro. O projeto tem como objetivo apresentar propostas de melhoria da atuação da Receita Federal nas áreas de atendimento ao contribuinte, aduana, arrecadação e cobrança, combate à sonegação fiscal, contrabando e pirataria.
Além de colher a opinião de servidores, o projeto desenvolvido pelo Sindireceita busca ampliar a interação com empresários, trabalhadores, contadores, advogados e demais profissionais que se relacionam direta e indiretamente com as atividades exercidas pela Administração Tributária do País.
Durante os encontros, os participantes também poderão colaborar com propostas para o projeto que cria a Lei Orgânica do Fisco, já que a Lei nº 11.457, que criou a Receita Federal do Brasil, no artigo 50, prevê o envio ao Congresso Nacional, da proposta de criação dessa nova legislação.
O Projeto "Receita para o Brasil? percorrerá outras capitais como Manaus, Fortaleza, Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Brasília. Ao todo, serão realizados 11 eventos em várias cidades do País.
O governo federal alterou as regras de convênios com estados, municípios, organizações não-governamentais e outras entidades privadas para evitar desperdício de dinheiro público e fraudes como o esquema de superfaturamento de ambulâncias detectado pela CPI dos Sanguessugas.
Segundo o ministro, o governo federal repassa anualmente, por convênio, R$ 12,2 bilhões para estados e municípios, e R$ 3 bilhões para ONGs e outras entidades privadas.
Entre as novas regras está a proibição de convênios com entidades que tenham, entre seus dirigentes, membros de qualquer Poder, servidores públicos do órgão concedente e parentes deles até segundo grau. (Informações da Agência Brasil)
Movimento Nacional acompanhará discussões do Fórum da Previdência
