A minuta da LOAF encontra-se na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda e depois será submetida à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para parecer jurídico. Vencida esta fase, o texto será encaminhado à Casa Civil e também passará por análise do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O subsecretário de Gestão Corporativa da RFB, Marcelo de Melo Souza, informou que a minuta foi enviada à Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda na 1ª quinzena de junho e que, nesse período, houve algumas discussões jurídicas e técnicas, o que impossibilitou que o texto fosse apresentado antes às entidades sindicais. Segundo o subsecretário, apesar de não haver consenso, as contribuições das entidades foram importantes para a construção do texto. Ele informou ainda que a minuta obrigatoriamente será modificada na Casa Civil porque ainda serão acrescentadas as contribuições do Ministério do Trabalho.
O presidente Hélio Bernades destacou que o Sindireceita não tem compromisso com esse projeto que, na sua opinião, já nasceu com defeito. ?Esse projeto está cheio de vícios, de corporativismo e o processo de discussão não foi democrático. A minuta ainda vai demandar outras situações. Quando a proposta chegar ao Congresso Nacional é que a categoria irá avaliar se vai trabalhar pelo aperfeiçoamento ou obstrução do projeto. Portanto, quero registrar que o Sindireceita não tem compromisso com esse projeto, que traz na sua essência o corporativismo exacerbado da administração do órgão, que visa a supervalorização de um cargo em detrimento de outro?, ressaltou.
O vice-presidente João Jacques disse que participou desde o 1º dia das discussões e que o texto deixa claro que a minuta é a visão da administração e não o fruto das discussões com as entidades. ?O texto deixa claro o que a RFB pensa e quer do Analista-Tributário e, a partir deste contexto, vamos trabalhar para ver se isso é o que funciona na prática?, disse.
A análise detalhada com as considerações da DEN sobre o texto serão publicadas posteriormente no site.
Edital de Convocação ? CNRE
1. Bandeira de Luta aprovada na XII AGN,
2. Atribuições,
Edital de Convocação - CEDS/RS
1. Avaliação de Conjuntura
2. Segundo Representante do RS no CNRE de setembro/2010
3. LOAF, Regulamento Aduaneiro e MP 497/2010
4. Eleições Sindireceita
5. Encontro dos Aposentados e Pensionistas do RS dia 11/09/10 em Porto Alegre
6. Assuntos Jurídicos, e
7. Assuntos Gerais.
A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) esteve reunida na semana passada, dias 30 e 31 de julho, em Brasília, para tratar da análise das impugnações apresentadas às chapas registradas das eleições gerais do Sindireceita. Os interessados em consultar as decisões da CEN, sobre as impugnações, podem acessar o link "Eleições 2010" (Resoluções 02 e 03), localizado na página principal do site.
Mesas Eleitorais das Eleições Gerais 2010
Os delegados sindicais deverão indicar até hoje (3) os nomes dos membros das mesas eleitorais e os locais de instalação das mesmas até o dia 28 de agosto. A CEN já encaminhou, pelos Correios, por aviso de recebimento (AR), o arquivo magnético (CD) contendo a listagem dos filiados de cada Delegacia Sindical (DS). Nesta eleição, o Estatuto do Sindireceita e o Regulamento Eleitoral determinam que para cada mesa eleitoral deverá existir uma única lista de votantes. Assim, caso a DS pretenda formar mais de uma mesa eleitoral deverá informar também a listagem com os nomes dos filiados que votarão em cada uma delas, a fim de que a Comissão possa elaborar a respectiva lista de votantes.
A CEN conta com a colaboração dos delegados sindicais no cumprimento dos prazos e na formação das mesas eleitorais, conforme estabelecido no Regulamento Eleitoral aprovado pelo CNRE, e coloca-se à disposição para todos os esclarecimentos necessários por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
DS/SP apresenta-se ao novos Analistas da IRF/SP
