Representantes da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reuniram-se, ontem (4), em Brasília (DF), com o deputado federal, líder do PTB, na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes, com o deputado federal (PTB/SP), Arnaldo Faria de Sá e o deputado federal Luiz Carlos Busato (PTB/RS). No encontro, que também contou com as presenças de integrantes de entidades que representam trabalhadores aposentados e pensionistas de todo o País, foi discutida a possibilidade de votação da PEC 555 - que regulamenta a aposentadoria especial do servidor público - e da PEC 270 - que garante a integralidade e paridade dos vencimentos dos aposentados por invalidez.
Além desses temas outros assuntos de interesse dos Analistas-Tributários foram tratados pelos representantes da DEN. O Sindireceita foi representado no encontro pelo presidente Hélio Bernades, pela diretora de Aposentados e Pensionistas, Helenita Souza Nascimento. O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes alertou para a necessidade de mobilização dos trabalhadores para que a proposta possa ser apreciada no esforço da Casa. ?Sou obrigado a alertá-los que será muito difícil avançar em votações polêmicas neste momento em que a casa está envolvida com a campanha eleitoral. Por isso é importante também reforçar a pressão sobre os parlamentares em suas bases?, alertou.
CCJ do Senado aprova convite para que servidora da Receita dê explicações sobre dossiê
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) convite para que a servidora da Receita Federal Antonia Aparecida Rodrigues Santos Neves da Silva dê explicações à Casa sobre seu eventual envolvimento ou não no caso da quebra do sigilo fiscal do vice-presidente nacional do PSDB, Eduardo Jorge. A servidora da Receita Federal está lotada na delegacia do órgão no ABC paulista e já negou qualquer envolvimento com o caso. Seu nome surgiu depois que, em audiência no Senado, realizada no dia 14 de julho, o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, disse que funcionários do órgão já estavam sendo investigados sobre o vazamento de informações e que a divulgação indevida não partira dos escritórios de Brasília.
O requerimento foi apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Ao justificar o pedido, o tucano disse que o depoimento da servidora é "indispensável" para esclarecer os fatos. (Informações do jornal O Globo)
Analista-Tributária recebe prêmio Esaf de Monografias em Educação Fiscal
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Especialista em Educação Fiscal e Cidadania, a Analista-Tributária Gioia afirmou emocionada que atua na área há anos e que quando o Programa de Educação Fiscal iniciou acreditava na capacitação dos professores para disseminar o assunto e que os Conselhos Municipais seriam o espaço para integração com o cidadão. "O resultado aponta para um campo fértil da educação fiscal. Espero que tenha contribuído nessa questão e prometo continuar trabalhando no assunto", disse. Gioia também destacou a importância do estudo como forma de mais um aprendizado. "Já tinha prática e tive a oportunidade de trazer para essa experiência o conhecimento acadêmico". Lotada na DRF/Franca-SP, atualmente em exercício na SRRF/8ª RF, a Analista-Tributária recebeu a premiação de R$ 20 mil, certificado e terá a publicação da monografia.
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A mesa de premiação contou com as presenças do diretor-geral da Esaf Mauro Soares, da presidente da comissão julgadora Vânia Vieira, do representante da FGV Paulo Motta e do presidente da Brasilprev Tarcísio Godoy. A solenidade também contou com a presença de Analistas-Tributários que estão em Brasília fazendo o curso de pós-graduação em Educação Fiscal e Financeira. Para o diretor-geral da Esaf, o tema precisa ser disseminado pois ainda não se tem muita coisa acumulada sobre educação fiscal e financeira. A presidente da banca examinadora destacou que já era hora do prêmio surgir e falou da abrangência dos temas tratados nas monografias. Além disso, Vânia chamou atenção para a necessidade de se promover o assunto junto às universidades e faculdades.
Edital de Convocação ? CNRE
1. Bandeira de Luta aprovada na XII AGN,
2. Atribuições,
Edital de Convocação - CEDS/RS
1. Avaliação de Conjuntura
2. Segundo Representante do RS no CNRE de setembro/2010
3. LOAF, Regulamento Aduaneiro e MP 497/2010
4. Eleições Sindireceita
5. Encontro dos Aposentados e Pensionistas do RS dia 11/09/10 em Porto Alegre
6. Assuntos Jurídicos, e
7. Assuntos Gerais.
A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) esteve reunida na semana passada, dias 30 e 31 de julho, em Brasília, para tratar da análise das impugnações apresentadas às chapas registradas das eleições gerais do Sindireceita. Os interessados em consultar as decisões da CEN, sobre as impugnações, podem acessar o link "Eleições 2010" (Resoluções 02 e 03), localizado na página principal do site.
Assembleia Local - DS Paraná/PR
1. Eleição assemblear para provimento dos cargos vacantes: secretário-geral, secretário de finanças, 1º suplente, 2º suplente e 3º suplente.
Assembleia Local - DS Sergipe/SE
1. Bandeira de luta aprovada na XII AGN,
2. Atribuições,
3. Eleição dos conselheiros ao CNRE Extraordinário dias 04 a 05 de setembro Brasília ? DF.
Forças Armadas poderão revistar pessoas, veículos, embarcações, aeronaves e fazer prisões nas fronteiras
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei complementar de iniciativa do Executivo que amplia o papel das Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - nas fronteiras. O dispositivo estabelece que as ações na faixa de fronteira poderão ser feitas independentemente da posse, propriedade, finalidade ou qualquer outra restrição que recaia sobre essas áreas. Nas fronteiras, além de fazer patrulhamento, os militares das Forças Armadas poderão revistar pessoas, veículos, embarcações e aeronaves, assim como fazer prisões em flagrante sempre que não houver policiais presentes.
A Lei também altera normas de organização, preparo e emprego das Forças Armadas para realçar sua subordinação ao poder civil. A proposta (PLC 10/2010) reforça as atribuições do Ministério da Defesa e unifica as operações das três forças. De acordo com o projeto, fundamentado na Estratégia Nacional de Defesa, aprovada por decreto em 2008, os secretários do Ministério da Defesa serão livremente escolhidos pelo ministro da Defesa, entre cidadãos brasileiros, militares das três forças e civis, respeitadas as peculiaridades e as funções de cada secretaria. O projeto ainda ressalta que "as iniciativas destinadas a formar quadros de especialistas civis em defesa permitirão, no futuro, aumentar a presença de civis em postos dirigentes do Ministério da Defesa". O projeto, que vai agora à sanção presidencial. (Informações da Agência Senado)
Apreensão de munição
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Na manhã de ontem (4), em fiscalização de rotina na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, servidores da Receita Federal abordaram um táxi paraguaio. Não havia passageiros no veículo. O taxista levava pequena quantidade de mercadorias. No entanto, ao ser entrevistado, demonstrou nervosismo e os servidores perceberam um volume suspeito sob suas vestimentas, na parte inferior das pernas.
Questionado sobre o que levava, ele respondeu que se tratava de munição. A Força Nacional foi acionada e o motorista foi encaminhado para uma sala reservada. Após revista minuciosa, foi constatado que ele transportava, colada ao corpo, uma grande quantidade de munição (cerca de 400 projéteis de calibre 32). A munição e o infrator foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR. (Informações da Assessoria de Comunicação da DRF/Foz)
Apreensão de lança-perfume e medicamentos
Crédito: Assessoria de Imprensa da DRF Foz do Iguaçu/PR
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No dia 28 de julho, em operação realizada por equipe da Polícia Federal, no Posto de Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal em Céu Azul/PR, foi apreendido um ônibus de turismo com placa de Goiânia/GO. Os agentes constataram a existência de uma grande quantidade de mercadorias não legalizadas provenientes do Paraguai e encaminharam o veículo para a Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Foz do Iguaçu, para posterior verificação.
Crédito: Assessoria de Imprensa da DRF Foz do Iguaçu/PR
