Os representantes do Sindireceita questionaram o Secretário sobre a situação dos colegas Soapes. Rachid afirmou que a permanência dos funcionários do Serpro na Secretaria da Receita Federal está garantida, não havendo qualquer risco de demissão dos mesmos.
Participaram da reunião pelo Sindireceita o presidente, Paulo Antenor de Oliveira, o Diretor Parlamentar, Rodrigo Thompson e o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais, Reynaldo Puggi.
Sindireceita critica MP/258
e falta de debate
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Sérgio afirmou que os Técnicos da Receita Federal têm uma história dentro da instituição e que não vão fugir ao dever de lutar pelo espaço conquistado até o momento. ?A proposta do Sindireceita passa longe de ?trem da alegria? porque os Técnicos são servidores concursados de nível superior. A categoria quer o melhor para o país e este é um assunto que deve ser discutido com a sociedade para evitar erros?, afirmou.
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Sérgio agradeceu a oportunidade e a iniciativa dos parlamentares que promoveram o debate e cobrou que o assunto tivesse uma discussão séria dentro do Legislativo.
Representantes de diversas entidades também fizeram exposição sobre a criação da Super-Receita. Entre as entidades presentes estavam a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip) e o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.
As discussões ocorridas nesta quarta-feira (3) serão aproveitadas pelos parlamentares presentes na comissão para a primeira audiência que vai discutir a MP 258/05, marcada para a próxima semana, dia 10 de agosto.
O deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) conduziu os debates, mas diversos deputados compareceram na comissão dentre eles, Ricardo Barros (PP-PR), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Nelson Pellegrino (PT-BA) e Isaías Silvestre (PSB-MG)
Dispositivos da Medida Provisória 258/05, que cria a Receita Federal do Brasil, foram questionados em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 3548), com pedido de liminar, proposta pela Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social (Anpprev) no Supremo Tribunal Federal. Na Adin, a entidade afirma que a medida provisória transfere para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a ampla competência da antiga Procuradoria do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). De acordo com a ANPPREV, a medida provisória viola os princípios de proteção à seguridade social, que impedem a drenagem de recursos da previdência em despesas alheias à sua própria finalidade. A Associação de procuradores salienta que a medida provisória não garante aos procuradores do INSS a manutenção das atribuições e competências para as quais prestaram concurso, foram aprovados, treinados e tornaram-se especialistas. A Associação pede liminar, até o julgamento final da ação, pela iminência do exercício da representação judicial da administração direta por órgão e servidores desabilitados constitucionalmente. O relator da Adin é o ministro Gilmar Mendes.
Gilmar Machado muda substitutivo para incluir a Receita Federal do Brasil
A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que era para ter acontecido na terça-feira (02), acabou ficando para hoje por falta de quorum. O relator do projeto, deputado Gilmar Machado (PT-MG), modificou novamente seu substitutivo, desta vez para acomodar a recém criada Receita Federal do Brasil. A alteração mexe no artigo da LDO que impede a arrecadação da Receita Federal de superar os 16% do produto interno bruto (PIB). Como a nova Receita do Brasil irá arrecadar também as contribuições previdenciárias, o relator excluiu tais receitas do limite de 16% do PIB.
Mobilização nas bases
Os participantes da 36ª Reunião Extraordinária do CNRE (Conselho Nacional de Representantes Estaduais) aprovaram por 28 votos favoráveis, 1 contra e 1 abstenção a determinação de que cada delegacia sindical deverá informar à DEN, semanalmente, o grau de mobilização de sua base para que seja feito um balanço da paralisação nos estados.
Não aos atos corporativos
Também foi aprovada no CNRE, por 26 votos favoráveis e duas abstenções, a proposta de denunciar, via boletim e também à imprensa (através de release) os atos corporativos de Auditores-Fiscais e administradores da Receita Federal. Os Técnicos da Receita Federal não toleram mais atitudes como estas e, para dar um basta, esses fatos devem vir à publico.
Editais de convocação AGNU
O delegado sindical de Vitória-ES, convoca todos os filiados a comparecerem na Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se hoje, às 14h, no auditório da DRF/ES, sobreloja ?B?.
A delegada sindical de Belo Horizonte-MG convoca todos os filiados de sua jurisdição a comparecerem em Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se hoje, de 9h30 às 12h, no auditório do 10º andar do edifício-sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte.
Os Técnicos de Aracajú/SE aderiram em peso à paralisação. 99% dos Técnicos e dos PCC's estão parados e a DRF de Aracajú as demais agências do estado estão fechadas, sem atendimento ao público. A DS parabenliza a organização dos PCCs, que com sua força estão demonstrando sua importância dentro da Receita Federal, e que Órgão algum funciona sem a sua categoria de base. Parabéns a esta importante e valorosa categoria.
