Estamos ainda no aguardo da apresentação de uma proposta efetiva, ou mesmo, da abertura de um canal de negociação com a Secretaria da Receita Federal. Mas, no começo desta semana, a grande novidade é o fato de que um grande número administradores têm realizado reuniões com os Técnicos da Receita Federal tentando tranqüilizar a categoria, afirmando que seremos respeitados, temos atribuições e não somos meros ?auxiliares?. Ora, porque isto então não está na Lei? Porque a Medida Provisória 258/2005 perpetua a situação de descaso para com a nossa categoria , deixando o cargo de Técnico da Receita Federal sem identidade ao não definir um campo de atuação próprio do mesmo? Porque a Carreira de Auditoria da Receita Federal continua sendo uma Carreira pela metade e não uma Carreira de verdade?

A proposta apresentada pela Diretoria Executiva Nacional é a de carreira única, decorrente da unificação dos cargos de AFRF, AFPS e TRF.

A proposta de unificação dos cargos de TRF e AFRF/AFPS está baseada em sólidos argumentos técnicos e jurídicos, lastreada em diversos pareceres de renomados juristas e em estudo da Fundação Getúlio Vargas, em fase de conclusão.

Nosso pleito é justo e conveniente para a Instituição e para todos que a compõem. Temos chances de emplacá-lo e devemos trabalhar por ele.

Nossa estratégia de trabalho deve continuar. É importante a manutenção e o fortalecimento do movimento, com o engajamento de toda a categoria, em todas as unidades do Brasil. Mostrar a nossa indignação com a falta de solução para os problemas históricos da Carreira ARF é fundamental e tem surtido efeito.

Não nos esqueçamos que uma eventual aprovação da MP 258 sem alterações implica em futura desvalorização da categoria. Enquanto as atribuições dos AFRF/AFPS foram sensivelmente aumentadas, os Técnicos foram mantidos como meros auxiliares, perpetuando uma situação fictícia que se arrasta desde a reestruturação da carreira pela MP 1.915/99 (lei 10.593/2002).

Essa frágil posição se torna ainda mais perigosa pelo desequilíbrio de forças entre as categorias e o ingresso de novos atores na instituição, agravando o quadro de conflitos entre os servidores.

A proposta de unificação foi apresentada pelo Sindireceita, com seus possíveis riscos e benefícios, como instrumento de oportunidade para um salto qualitativo no reconhecimento e valorização do profissional Técnico da Receita Federal.

O momento é extremamente delicado, grave, mas não deixa de ser uma oportunidade ímpar para mostrar a importância e força da categoria.

Desde a criação da carreira estamos nos preparando para o embate derradeiro, muitas fases já vencemos, mas estamos diante de um momento decisivo.

É hora da categoria se engajar de corpo e alma, com muita unidade e convicção, nessa luta.

Solicitamos que durante a AGNU de hoje e amanhã sejam observados o boletim do dia 09 de agosto e o parecer jurídico sobre a greve.

AUXILIAR NEM PENSAR! VAMOS CONTINUAR UNIDOS! FORÇA E COESÃO TOTAL! VAMOS CONTINUAR PARALISADOS E MOSTRAR NOSSA IMPORTÂNCIA!

Dispensa coletiva das chefias e encargos preocupa líder do Governo

O líder do Governo na Câmara, deputado federal Arlindo Chinaglia, recebeu uma comissão de TRF de São Paulo, para tomar conhecimento das reivindicações da categoria. Segundo o colega José Sollero, da DIPOL/DERAT, o grupo fez a entrega de um dossiê com as reivindicações, boletins do Sindireceita, pareceres jurídicos e legislação relacionada. O parlamentar mostrou-se especialmente preocupado com o pedido coletivo de exoneração de cargos e encargos no próximo dia 15/08. Quis saber o número de Fiscais e Técnicos, opinando que a unificação das carreiras, sob qualquer forma que se apresente, encontrará resistências na Câmara. O líder prometeu examinar os documentos e retornar o contato. Adiantou que, a princípio, o conjunto de responsabilidades entregues aos TRFs, descritas em ofício da própria Superintendência, efetivamente indica um cargo de profissional e não de mero auxiliar.

Exemplo de coragem e luta dos TRF's engrossa paralisação

A cada dia o movimento de paralisação da categoria ganha força e legitimidade. A indignação tomou conta e muitas vozes, que antes se mantinham discretas e caladas, agora se unem pedindo respeito e reconhecimento, na luta por uma carreira de verdade. ?Auxiliar, NÃO!?. E um forte incentivo é o da colega Maria Laura, de Jaú/SP, que pediu dispensa do cargo de chefe da ARF local, encaminhando a seguinte carta ao Delegado: