O Sindireceita se reuniu ontem pela manhã com o Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antônio Deher Rachid, para tratar dos pleitos da categoria. Embora ainda nesta reunião não tenha sido apresentada uma proposta, a Diretoria Executiva Nacional considerou como mais um avanço importante na busca do reconhecimento e valorização dos Técnicos da Receita Federal. Ao final da reunião, o Sindireceita solicitou novo encontro e se possível, com a presença do relator da Medida Provisória 258/2005. Na oportunidade foi entregue ao Secretário uma cópia do estudo técnico desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas. Assim que tivermos uma proposta apresentada, encaminharemos para a categoria analisar.
À tarde, o Sindireceita foi convidado para reunião na Casa Civil, juntamente com outras entidades envolvidas na criação da Receita Federal do Brasil, com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Jaques Wagner, com o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antônio Deher Rachid, com o sub-chefe de Ação Governamental da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos e com o procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rego Brandão.
Após uma breve explanação dos ministros Palocci e Jaques Wagner as entidades puderam se pronunciar. O Sindireceita, através do presidente, foi a terceira entidade a fazer uso da palavra, após a Anfip e a Unafisco. Paulo Antenor mostrou a posição da categoria sobre a unificação das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária e relatou resumidamente as dificuldades que os Técnicos da Receita Federal têm encontrado na Receita Federal e a falta de reconhecimento, reiterando, ao final, pedido de que o ministro da Fazenda receba o Sindireceita em audiência. Também foi entregue ao ministro da Fazenda uma cópia do estudo técnico desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas, o que fez o Ministro tecer o seguinte comentário: ?É, vocês vieram preparados para o debate.?
Terminadas as declarações de todas as entidades, o ministro da Fazenda fez um breve resumo e comentários do que ouviu. Com relação aos Técnicos da Receita Federal deixou claro a necessidade de conversações e negociações por parte do ministério da Fazenda. Pôde-se perceber claramente uma preocupação do Ministro em conhecer os pleitos da categoria. No dia de hoje espera-se desdobramentos desta reunião.
Participaram da reunião pelo Sindireceita o presidente, Paulo Antenor de Oliveira, o vice-presidente, Jether Abrantes de Lacerda, o diretor parlamentar, Rodrigo Ribeiro Thompson, o diretor de aposentados e pensionistas, Hélio Bernades, e a diretora Sílvia Helena de Alencar Felismino.
Deferida Liminar contra MP 258
Foi deferida na tarde de ontem (16), liminar contra a Medida Provisória 258/05, da Ação Popular nº 2005.51.01.016150-4, impetrada em trabalho conjunto e apoio da Anprev (Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social) e da Anpaf (Associação Nacional dos Procuradores Federais).
A liminar foi concedida pelo MM. Juiz Federal Dr. Hudson Targino Gurgel, substituto no exercício da titularidade da 2ª. VF da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o seguinte dispositivo:
"Ante o exposto, impõe-se a concessão parcial da liminar pleiteada para que os réus abstenham-se de editar qualquer ato ou, caso já tenham editado, suspendam sua execução, relativamente: à transferência da competência para arrecadar, fiscalizar, administrar, lançar e normatizar as atribuições descritas no art. 3. da MP nº. 258, acometida à Receita Federal do Brasil à transferência da representação judicial e extrajudicial da Procuradoria-Geral Federal para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, prevista no art. 14 da MP 258/2005 à transferência do acervo técnico e patrimonial e das dotações orçamentárias do INSS, previstas nos incisos I e II dos artigos 21 e 23 à transferência de exercício dos servidores administrativos lotados no INSS, prevista no art. 20 da MP e, enfim, à transferência dos cargos em comissão prevista no art. 16.
Intimem-se e oficie-se com urgência, inclusive o MPF.
Dê-se ciência desta decisão aos relatores das ADIs em curso.
O inteiro teor da decisão, bem como cópia da petição inicial, em breve serão disponibilizados no site.
Parlamentares expressam apoio ao movimento
Nos últimos dias, a DEN e algumas Delegacias Sindicais têm recebido várias manifestações de apoio ao movimento por parte de parlamentares do Congresso Nacional. Tais parlamentares, compreendendo a origem e a legitimidade das nossas paralisações, têm parabenizado a categoria pela luta bem travada e, principalmente, pela atitude ousada e corajosa de entrega dos cargos e encargos.
A DEN agradece o apoio destes parlamentares e destaca mais uma vez o sentimento de orgulho e elevada auto-estima que toma conta da nossa categoria. O nosso movimento tem superado todas as expectativas internas e externas. A cada dia que passa, fica mais evidente o alto grau de insatisfação dos Técnicos com este modelo de reestruturação imposto pela Administração do Órgão e vão se desfazendo as dúvidas quanto à nossa importância para a Receita Federal. Evidencia-se também a habilidade e maturidade da categoria e do SINDIRECEITA, que sabe quando é hora de negociar e quando deve partir para a mobilização, como está ocorrendo agora.
VAMOS CONTINUAR NA LUTA, COLEGAS!
MAIS DO QUE NUNCA, CORAGEM E UNIÃO SÃO MUITO IMPORTANTES. TODOS AO MOVIMENTO!
Carta Aberta ao Secretário e demais
Administradores da Receita Federal
Senhores,
Como Delegado da Receita Federal em Juazeiro do Norte, de 1991 a 1993, e como administrador em outras unidades desse órgão, pude presenciar que, no dia-a-dia, os Técnicos realmente fazem a diferença. Tanto é verdade que, na minha gestão na referida DRF, entre outros importantes encargos cometidos a integrantes dessa categoria, tive o prazer de contar com um Técnico para chefiar a Seção de Fiscalização e Controle Aduaneiro desta unidade, que, com muita competência e dedicação, soube administrar como poucos. Registre-se que, sob a sua direção, estavam quatro Auditores que trabalhavam em perfeita harmonia, razão pela qual foram alcançados recordes de créditos tributários oriundos de autos de infração em procedimentos fiscais.
Ainda hoje, sem eles ? os Técnicos, muitas repartições da Receita Federal seriam literalmente inoperantes, por completa falta de apoio à Administração Tributária (principalmente, nas Alfândegas), o que teria ocorrido na DRF de Juazeiro do Norte, na minha gestão.
Não há dúvidas, Técnicos e Auditores da Receita Federal, ambos cargos de nível superior, em diversas atividades estratégicas da Receita Federal, atuam de igual para igual. E, diga-se de passagem, que essa similitude é muito mais concreta entre TRF e AFRF do que entre o ex-Controlador de Arrecadação Federal ? CAF e o ex-Fiscal de Tributos Federais ? FTF, que foram unificados a partir do Decreto Lei 2.225/85, criando o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional, hoje, Auditor-Fiscal da Receita Federal. Há que ser lembrado que os CAFs não atuavam na área aduaneira, como, hoje, ocorre com os TRFs.
Na verdade, entre Auditores e Técnicos da Receita Federal, só existe uma diferença ? a de remuneração. Os primeiros, em média, ganham o dobro.
Lamentavelmente, os conflitos atuais entre categorias, principalmente aqueles decorrentes de injustificável reserva de mercado (atividades), só trazem prejuízos para os seus integrantes, para a Administração Pública e, principalmente, para a sociedade. Ninguém, absolutamente ninguém, ganha com essa irracionalidade.
Juntos, com certeza, poderíamos ser fortes e muito mais produtivos para a instituição Receita Federal e para o país.
Espero que a Administração da Receita Federal e o Governo Federal tenham a luminosidade necessária para entender que o princípio da eficiência, ou seja, o da boa administração, é de fundamental importância para que a Administração Pública atue com efetividade e ao encontro dos anseios da sociedade. E, no caso em concreto, esse princípio é mais do que recorrente!
Resta-me, neste momento de reestruturação da Receita Federal e de justa luta dos seus Técnicos, desejar garra e sucesso aos colegas TRFs, declarando o meu apoio incondicional a esta valorosa categoria.
Walter Willy Conte
Auditor-fiscal da Receita Federal aposentado
Ex-Delegado da RF em Juazeiro do Norte ? CE
Ex-Inspetor da Alfândega do Aeroporto Internacional de Brasília ? DF
Dia Nacional de entrega de cargos
e encargos
Hoje chegamos ao ápice do nosso movimento. Com a entrega da quase totalidade dos 1.800 cargos e encargos ocupados pelos Técnicos da Receita Federal em todo o país, expressamos a nossa insatisfação com o conteúdo da MP 258/05 e, principalmente, o repúdio à condição de ?auxiliares?, expressa no artigo 10, inciso 2º do texto da MP.
O ato que será realizado em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, para consolidar as entregas, busca uma solução imediata, antes que se consolide definitivamente uma situação danosa não só para os servidores envolvidos na fusão do fisco, como também para os contribuintes. Os colegas que ainda não oficializaram a entrega de cargos devem enviar duas vias do pedido para a DEN, e as outras duas vias devem ser protocoladas nas respectivas unidades locais.
Para aqueles Administradores Locais e Coordenadores que entendem a nossa insatisfação e que tem buscado, de alguma forma, ajudar a nossa categoria, mais uma vez, lamentamos muito pelos transtornos até aqui causados e que provavelmente aumentarão com este ato de hoje. Porém, isto se tornou necessário e inevitável.
DS Campinas/SP
Informamos os cargos e encargos colocados à disposição na segunda-feira (15) na DRF/Campinas-SP. Até o momento, são 21 (vinte e um) os pedidos de entrega de chefias e encargos recebidos pela DS e enviados à DEN.
- Substituto do Chefe do Setec - Setor de Tecnologia e Segurança da informação - 01 TRF
- Gestor de Segurança Local - 01 TRF
- Cadastrador Local - 04 TRF
- Agente de Registro - 03 TRF
- Administrador NOTES - 03 TRF
- Supervisor SIEF - 01 TRF
- Gerente de Ambiente Informatizado Local Substituto- 01 TRF
- Gerente de Ambiente de Rede Local - 01 TRF
- Substituto do Setor de Programação e Logística - 01 TRF
- Pregoeiro - 01 TRF
- Presidente Substituto da Comissão Permanente de Licitação - 01 TRF
- Membro da Comissão Especial de Licitação - 01 TRF
Representante do Programa Nacional de Educação Fiscal na Delegacia - 01 TRF
- Membro da equipe de trabalho para acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial das pessoas jurídicas - 01 TRF
Na DS/Acre houve a adesão dos seguintes colegas:
-Marcio Canizo Ferreira - Pregoeiro, Presidente da Comissão de Licitação, responsável pelo expediente da SACAT, membro do grupo maiores contribuintes, membro do grupo especial de controle aduaneiro e membro da Comissão de destruição de mercadorias,
-Marta de Lima Furtado Costa - Chefe da ARF/Sena Madureira
-Vânia Maria de Oliveira e Silva Aguiar - Responsável pelo expediente do CAC/Rio Branco.
-Maria Alaize Rodrigues Pinto - Chefe-Substituta da SATEC
-Ricardo Lisboa Oliveira - Fiscal de Contratos
-Edinaldo Pereira dos Santos - membro do grupo maiores contribuintes
-Luciano Rodrigues da Costa - Responsável pelo depósito de mercadorias apreendidas
-Francisco Carlos Oliveira da Cruz - Chefe do CAC, Representante estadual de educação fiscal, Supervisor do ITR, fiscal de contrato e membro da equipe de apoio do pregoeiro.
O chefe da IRF/Plácido de Castro manifestou a sua intenção em aderir ao movimento, mas ainda não pode comparecer para preencher o termo de entrega do cargo, por se encontrar doente.
DS Goiás
Edson Fernandes Cunha - Chefe/CAC/DRF/GOI (FG-1)
Sandra Eberle de Carvalho - Chefe Sub./CAC/DRF/GOI
Gilson Dorzório Rodrigues - Deferidor Certidão
Ademildes Magalhães - Deferidor Certidão
Agenor Pauliner Vilela - Deferidor Certidão
Artur Ramos da Silva Neto - Deferidor Certidão
Celina Xavier - Deferidor Certidão
Dercina Maria Alves - Deferidor Certidão
Edna Nunes Duarte - Deferidor Certidão
Jerônimo José Correa - Deferidor Certidão
Laércio Pereira de Castro - Deferidor Certidão
Marco Antônio Carneiro - Deferidor Certidão
Maria Aparecida Nogueira - Deferidor Certidão
Maurício Guitton - Deferidor Certidão
Sandra Eberle de Carvalho - Deferidor Certidão
Simone Silva - Deferidor Certidão
Thainara de Castro Lopes - Deferidor Certidão
Vania Lucia Resende - Deferidor Certidão
Wagson Lindolfo José - Deferidor Certidão
Gilson Dorzório Rodrigues - Deferidor REDARF
Ademildes Magalhães - Deferidor REDARF
Agenor Pauliner Vilela - Deferidor REDARF
Artur Ramos da Silva Neto - Deferidor REDARF
Celina Xavier - Deferidor REDARF
Dercina Maria Alves - Deferidor REDARF
Edna Nunes Duarte - Deferidor REDARF
Jerônimo José Correa - Deferidor REDARF
Laércio Pereira de Castro - Deferidor REDARF
Marco Antônio Carneiro - Deferidor REDARF
Maria Aparecida Nogueira - Deferidor REDARF
Maurício Guitton - Deferidor REDARF
Sandra Eberle de Carvalho - Deferidor REDARF
Simone Silva - Deferidor REDARF
Thainara de Castro Lopes - Deferidor REDARF
Vania Lucia Resende - Deferidor REDARF
Wagson Lindolfo José - Deferidor REDARF
Josania Alves Carvalho Lima - Deferidor Certidão/REDARF
Paulo Afonso Couto - Agente Registro/Cad. Local (N-3)
Alexandre Belém - Chefe Sub./SATEC/DRF/GOI
Alexandre Belém - Agente Reg. Sup. Sub. SIEF
Susana Nara de Souza Rocha - Cadastradora Local (N-3)
Márcio Rocha de Moraes - Gerente Ambiente Informatizado Local, Supervisor local SIEF, Cadastrador Local (N-3))
Simone Silva - Fiscal de contratos (obras)
José Alves Pessoa - REDARF/Intimação e Cobrança
Luiz Cleber de Siqueira - Guarda de Selos de Controle
Saintclair Jardini Jordão - Leiloeiro Administrativo
Gilberto Felipe de Sales - Chefe Agência RF/Catalão/GO
Sebastião Divino Mendes - Chefe Agência RF/Ipameri/GO
Carlos Roberto Rodrigues - Chefe Substituto/ARF/Ipameri/GO
Marcos Jose de Oliveira - Chefe Agência RF/ItumbiaraGO
Elizabeth Mayumi M. Kondo - Chefe Substituto/ARF/Itumbiara/GO
Pedro José de Santana Neto - Chefe Agência RF/Morrinhos/GO
Douglas Machado Nunes - Chefe Agência RF/Rio Verde/GO
Humberto Campanha A. Reis - Chefe Substituto ARF/Rio Verde/GO
Paulo Cesar de Oliv. Abreu - Chefe CAC/DRF/Anápolis/GO
Vilmar Modesto Pereira - Chefe Sub. CAC/DRF/Anápolis/GO
Wilson Rodrigues - Cadastrador local DRF/Anápolis/GO
Marco Juan - Chefe Sub. SATEC/DRF/ANA
Rui Gonçalves de Oliveira - Chefe ARF/Ceres/GOI
Maria de Louders Barbosa - Chefe ARF/Formosa/GOI
Gracilene Cabral Leal - Chefe ARF/Porangatu/GOI
Além dos Técnicos acima relacionados, cerca de cinquenta TRF (s) da DS/Anapólis e DS/Goiânia participam hoje da manifestção em Brasília. Também estarão presentes chefes de quatro agências do interior de Goiás.
DRF São José dos Campos/SP
A mídia local (rádio Band-Vale, Bom Dia Vanguarda ? afiliada rede globo) acompanhou a entrega de chefias e encargos da DRF/São José dos Campos.
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DS Santo André e São Bernardo do Campo
Já foram formulados cerca de 38 requerimentos de entrega de chefias e encargos pelos colegas que trabalham na DRF/Santo André, ARF/São Caetano do Sul, ARF/Mauá, ARF/Ribeirão Pires, DRF/São Bernardo do Campo e ARF/Diadema. A adesão dos colegas foi maciça, sendo que hoje serão entregues à administração os referidos requerimentos.
DS Varginha/MG
Foi protocolado na segunda-feira (15) as seguintes entregas de chefias e encargos na DRF/Varginha e agências:
-06 (seis) Chefias e substituições: CAC, SATEC e SAPOL.
-26 (vinte e seis): Encargos de presidência e membros de comissões, cadastradores, gerência de rede, supervisão SIEF, entre outros. Informamos ainda que as agências de Campo Belo, São Lourenço, Alfenas e Lavras, aderiram ao ato e fizeram a entrega de suas chefias e substituições. Os chefes de agências jurisdicionados à DRF/Varginha, em protesto, também não compareceram à Reunião de Administradores da 6º RF, ocorrida nos dias 09 e 10 de agosto.
DRF Londrina/PR
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