de cargos e chefias

Os Técnicos da Receita Federal realizaram ontem, em Brasília, o ato simbólico de entrega dos cargos de chefias e de comissões. Os pedidos foram protocolados no Ministério da Fazenda pelo presidente do SINDIRECEITA, Paulo Antenor de Oliveira, que estava acompanhado do vice-presidente Jether Abrantes, e por vários representantes da Delegacia Sindical de Brasília e de outras regiões do País.

O ato foi acompanhando por parlamentares que apóiam o movimento. O deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT/RS), disse que, mais uma vez, os Técnicos dão ao País um exemplo de coragem. ?Num momento como esse, em que o País vive uma crise ética e moral, em que são expostas todas as fraquezas humanas, os Técnicos da Receita Federal dão ao povo brasileiro uma demonstração de grandeza. A entrega dos cargos de chefia é uma mostra que vocês acreditam em sua luta, e que essa não é uma luta por interesses corporativistas, mas sim uma luta pelo bem comum, pelo interesse de todos?, disse. Zimmermann defendeu a abertura de um canal de diálogo com o Governo e criticou o texto da MP 258, que segundo ele, não leva em consideração o bem estar social. ?O Estado tem que ser do tamanho da necessidade do cidadão e não do tamanho da conveniência de alguns administradores?, criticou.

O presidente, Paulo Antenor de Oliveira, também elogiou o desprendimento de todos os colegas que colocaram seus cargos a disposição. ?Esse movimento nos enche de orgulho e força. Se ontem fomos recebidos pelos Ministros Jacques Wagner e Antônio Palocci é porque nosso movimento está forte. Vamos manter a mobilização e reforçar a disposição da categoria por mudanças. Não queremos mais ser taxados de auxiliares. Exigimos o reconhecimento imediato?, disse.

Secretário reconhece a importância

dos Técnicos

O ato de entrega de cargos de chefia, realizado por Técnicos da Receita Federal ontem, em Brasília, repercutiu no Congresso Nacional. Vários parlamentares apoiaram a iniciativa. Durante a audiência pública conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Finanças e Tributação, o secretário Jorge Rachid foi questionado sobre os problemas que podem ocorrer com a entrega dos cargos pelos Técnicos.

Rachid reconheceu a importância da categoria dentro da estrutura da Receita Federal. ?Mais uma vez eu coloco da importância do papel dos Técnicos. Tanto são importantes que ocupam com bastante dimensão funções administrativas relevantes no âmbito da Receita Federal?, disse. Rachid, no entanto, defendeu a existência de dois cargos de nível superior durante a audiência. Segundo ele, a entrega dos cargos é mais uma prova que há necessidade de um cargo de nível superior além do Auditor-Fiscal, que exerce as funções privativas de lançar e julgar. ?Tanto há, que a Receita Federal possui 2.500 funções e 1.500 são ocupadas por Técnicos. São funções importantes?, disse. O secretário criticou a entrega de cargos e disse que a atitude foi tomada ?em momento de emoção mal administrada?.

Rachid disse ainda que não consegue ver uma instituição como a Receita Federal formada só por Auditores-Fiscais e por servidores de apoio administrativo. ?É preciso ter outras funções. Essa instituição precisa de uma força de trabalho especializada, uma força capacitada para desenvolver atividades de competência da Receita Federal?, disse, numa referência à posição pela manutenção de dois cargos distintos na carreira de Auditoria da Receita Federal.

O Secretário explicou que no momento da formulação da MP 258, a preocupação foi manter as carreiras da forma que já estava no ordenamento jurídico, numa referência a manutenção da condição de auxiliar expressa no artigo 10, inciso 2º do texto da MP. ?Está previsto, desde 1999, que incumbe ao Técnico auxiliar o Auditor Fiscal. Essa é uma questão colocada. Mas, em nenhum momento nos furtamos em debater e discutir essas questões. Há demandas de melhorias salariais, mas já colocamos que esse não é o momento. Não há espaço para melhorias salariais, mas, podemos melhorar as carreiras que fazem parte da força de trabalho de um órgão importante da administração tributária federal', afirma.

O secretário Rachid explicou aos parlamentares que a nova estrutura criada com a Receita Federal do Brasil tem como missão arrecadar e executar o controle aduaneiro, e que a destinação dos recursos está prevista na Constituição Federal, ou pode ser debatida nas discussões sobre o orçamento, numa resposta direta a especulações sobre possíveis desvinculações da receita previdenciária para o caixa único do tesouro. ?A nossa missão efetiva é a arrecadação dos tributos. Nesse processo não estamos debatendo a própria legislação ou mudança na cobrança. Então está mantida hoje a forma de financiamento da seguridade social?, disse.

Rachid disse ainda que se reuniu com as entidades para debater o projeto da Super-Receita. ?Eu particularmente participei de audiências com Unafisco nos dias 11, 15 e 21 julho. Com o Sindireceita dia 11, mais de uma vez, dia 14 e dia 27 de julho e 03 de agosto. Enfim, estamos abertos para debater?, acrescentou.

Por fim, o Secretário disse que a Receita Federal do Brasil precisa da força dos Técnicos, mas como administrador público terá de zelar pelo interesse coletivo. ?Não faz o menor sentido o Técnico que ocupa uma função importante abrir mão dessa posição. Nós teremos que ocupar essa função com outras pessoas. A máquina continua e a sociedade brasileira cobra resultados da nossa parte. Então eu gostaria de uma reflexão por parte dos Técnicos?, disse.

Audiência Pública na Câmara