Apesar de não muito surpresos com o modus operandi da atual Diretoria Executiva Nacional do Unafisco Sindical, o conteúdo dos últimos boletins desta Entidade tem gerado indignação e tristeza para a nossa categoria. Não poderia ser outra a reação média dos Técnicos quando, ao procederem a leitura destes boletins, elaborados pelo sindicato que representa os colegas Auditores-Fiscais, encontram termos como ?oportunismo?, ?trem-da-alegria?, ?balaio de gatos?, além da constante utilização do termo ?auxiliar? de forma pejorativa, em trechos referentes à nossa categoria. E, pior que isso, chegou ao nosso conhecimento, através de audiências com parlamentares, que estes termos vêm sendo empregados por Auditores-Fiscais em conversas com deputados e senadores, para desqualificar a nossa categoria e o nosso pleito.
A nossa categoria jamais lutou por algo que viesse a enfraquecer a categoria dos Auditores-Fiscais. Sempre lutamos pelo reconhecimento do nosso espaço, das atribuições que exercemos na prática, o que, de maneira alguma, representa uma ameaça à importância desta outra categoria. Quem conhece a Instituição Receita Federal e o funcionamento diário de suas Unidades espalhadas pelo País, sabe que nós não somos meros ?auxiliares?.
As nossas propostas de alteração da MP 258, evidenciadas em algumas emendas ao texto apresentadas por deputados de vários partidos, só geram ganhos para a carreira de Auditoria da Receita Federal. Em Fiscos Estaduais, situações muito similares ocorreram e não houve perdas para nenhum dos lados. Em alguns Estados, cargos como o nosso foram fundidos. Em outros, existe mais de uma categoria com atribuições próprias definidas em Lei: situações comuns, onde os cargos têm seu perfil e sua importância legalmente evidenciados.
Nenhuma das alterações que propomos implica em perdas para os AFRF´s. O mesmo não se pode dizer do Unafisco, que propõe, através de algumas emendas, a saída dos Técnicos da Carreira ARF com a inclusão do nosso cargo em nova carreira com denominação de Apoio Técnico.
O Sindireceita e os Técnicos repudiam com veemência a pecha de ?oportunistas?. Uma análise profunda e isenta da nossa situação e do conteúdo desta MP conduz à óbvia conclusão de que, acima de tudo, a nossa luta é por sobrevivência e reconhecimento.
Tratando especificamente da fusão de cargos, lembramos que o cargo de Auditor-Fiscal é o resultado de sucessivas fusões no passado, envolvendo cargos que tinham atribuições até menos similares que os de TRF e AFRF. Isto não transformou o cargo de Auditor-Fiscal em um ?balaio de gatos?. Se hoje, na Receita Federal, ainda existissem TT´s, CAF´s, FTF´s, nenhuma destas categorias teria a força e o prestígio que os Auditores-Fiscais possuem hoje. O grande número de ingressos no cargo de AFRF decorrentes do concurso de 1991 também só veio a fortalecer o cargo e a carreira de Auditoria. Não qualificamos estes fatos como erros do passado.
A Receita Federal ainda apresenta um quadro de servidores muito aquém do que deveria ter na sua atividade-fim, basta fazer uma comparação com administrações tributárias de outros países. O argumento do ?inchaço? gerado por uma eventual fusão é muito bom para os sonegadores e os neoliberais, mas não cabe em pessoas e entidades que lutam por um país melhor.
Acreditamos que o princípio constitucional do concurso público, mais do que proporcionar a igualdade de oportunidades a todos aqueles que buscam adentrar em um cargo público, visa possibilitar à Administração Pública coletar o que há de melhor em termos de mão-de-obra, com o objetivo final de ter qualidade no desempenho de suas funções. Por isto, ele não pode se transformar em um dogma absoluto. Ele deve ser devidamente relativizado e casado com o princípio constitucional da eficiência quando se abra para a Administração a oportunidade de promover uma reestruturação de cargos que possa levar a melhores resultados. O Supremo Tribunal Federal tem seguido este entendimento, vide recentes julgados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade impetradas contra determinados casos de fusões de cargos (ADINs 1591-5, 2.713-1, 2335-7). O rótulo de trem-da-alegria não se aplica a estes casos, e, portanto, não se aplica ao nosso.
Ao invés de trabalhar em prol da sua pauta reivindicatória e buscar ganhos para a sua categoria e para a Carreira ARF, o que poderia, inclusive, ser bandeira de luta conjunta entre TRF´s e AFRF´s, o Unafisco procura a todo custo evitar o êxito da nossa luta, alegando que isto representaria uma séria ameaça à sua categoria. Temos nos esforçado para entender que ameaça é esta, mas ainda não conseguimos. ?Descaracterizar a essência e o significado do cargo de AFRF? não é a nossa intenção e nunca será. Nenhuma das propostas de emenda à MP que apresentamos aos parlamentares retira atribuições dos Auditores-Fiscais.
Parece-nos que, infelizmente, membros da DEN do Unafisco que tentaram, sem sucesso, assumir o comando da Receita Federal no início do Governo Lula, insistem no procedimento equivocado de conduzir sua categoria a aventuras perigosas, utilizando, para tanto, argumentos vazios e falaciosos. Nas próximas semanas, reforçaremos ainda mais o nosso trabalho parlamentar para contrapor determinadas afirmações absurdas que vem sendo repassadas aos deputados e senadores. CHEGA DE FALÁCIA E MANIPULAÇÕES! NOSSA LUTA É LEGÍTIMA, VAMOS INTENSIFICÁ-LA.
Avaliação de Conjuntura
A semana, em Brasília, além da dinâmica natural dos trabalhos, foi de importantes eventos rumo à consecução de nossos pleitos. Como noticiado ontem, efetuamos a entrega de cargos e encargos ocupados, em um movimento jamais visto com tamanha grandeza e importância, na história da Receita Federal. Segundo confirmou o Secretário Rachid: ?a Receita Federal possui 2.500 funções e 1.500 são ocupadas por Técnicos?. O corajoso ato de repúdio e de entrega dessas chefias foi um grande sucesso.
Somente a indignação e revolta provocadas com o modelo de reestruturação da Instituição, e da forma como foi feita, sem planejamentos e sem a oitiva das categorias envolvidas, nos ofereceria, como vem oferecendo, a energia necessária para a realização desse e de demais feitos dessa envergadura. E a cada demonstração da Administração de que ainda estamos longe do encaminhamento de uma proposta concreta, objetiva, mais se alimentam as forças tendentes à continuidade do movimento.
Servidores públicos não entram em greve porque gostam. É um direito constitucional que se presta à defesa de seus legítimos interesses. É talvez ainda um dos mais eficazes meios de se fazer chegar a quem de direito os clamores das categorias. E nossa greve tem surtido os efeitos esperados, com boa repercussão na mídia, e foi bastante reforçado pela entrega das chefias e encargos.
O movimento somado a um eficiente trabalho no Congresso Nacional tem resultado em um ótimo processo de sensibilização e convencimento dos parlamentares quanto à justeza de nossos pleitos.
É necessário dizer, neste momento, que a categoria tem dado inúmeras demonstrações de garra e disposição suficientes para manter a força da greve enquanto for preciso!
Com alguma freqüência, parlamentares pronunciaram, em seus discursos, na audiência pública ocorrida em 17 de agosto, judiciosas palavras quanto à necessidade de se definir expressamente em lei as atribuições efetivamente exercidas pelos integrantes do cargo de Técnico, e de se expurgar definitivamente o termo ?auxiliar? da MP 258/2005. Novas audiências públicas foram agendadas para a semana que vem. Foi criada uma comissão de parlamentares para tratar especificamente da matéria.
Lembramos que as poucas reuniões ocorridas anteriormente à açodada edição MP 258/2005 foram, na verdade, monólogos da Administração. Nenhuma de nossas reivindicações foi contemplada. A quebra de confiança decorrente dessa própria edição precipitada representa hoje um importante fator a se ponderar, frente a eventuais promessas verbais que possam vir a ser feitas, sem maiores garantias. A Administração permaneceu vários meses afirmando que todo o processo de fusão estava sobrestado.
Na manhã de ontem, a Diretoria Executiva Nacional se reuniu com o chefe de Gabinete do Secretário da Receita Federal do Brasil. O encontro foi uma boa oportunidade para cobrar o agendamento de reunião com o Ministro Palocci, como previsto na reunião do dia 16 de agosto, para tratar especificamente das questões dos Técnicos da Receita Federal.
O anúncio da troca de relatoria, com a possibilidade de um Auditor-Fiscal aposentado vir a assumi-la, representa mais um fator de perturbação no trâmite dessa já conturbada MP 258/2005.
Por tudo isso, não há motivos para sugerirmos mudanças de rumo na mobilização. Estamos na luta pelo atendimento integral de nossos justos pleitos, e sabemos que a categoria tem disposição suficiente para manter as paralisações enquanto for preciso.
O justo atendimento das nossas reivindicações será proporcional à força de nosso movimento e ao nível de engajamento na luta. Neste momento, decisivo para o futuro da categoria, não podemos nos dar ao luxo de termos um só TRF omisso ou desmobilizado. Cabe a cada um de nós servir de instrumento multiplicador de nossa indignação com o modelo adotado de reestruturação do Órgão.
Hoje é dia de AGNU
A DEN convocou nova AGNU para que a categoria decida se dará continuidade à paralisação. Os indicativos já foram disponibilizados no site e, por um problema na rede do Sindicato, o que atrasou a publicação dos indicativos, eles foram enviados para o e-mail das DS. Se a categoria decidir pela continuidade do movimento, há três opções de prazo da paralisação da próxima semana: 72h (dias 23, 24 e 25 de agosto), 120 h (dias 23 a 27 de agosto) ou até o dia 29. A DEN sugere a paralisação até o dia 29 de agosto, uma vez que ainda não houve evolução nas negociações com a Administração. Os Técnicos devem permanecer engajados, a demonstração de união da categoria foi comprovada nesta semana com as entregas de chefias e encargos e, por isso, a mobilização não deve perder força! Chegou a hora de dar um basta nesta situação. Migrar para a Super-Receita como "auxiliar", nem pensar! Queremos e precisamos que esta consciência atinja 100% da categoria. CONTINUEMOS NA LUTA, COLEGAS, POIS A COESÃO E A FORÇA DO MOVIMENTO NOS CONDUZIRÁ A VITÓRIA!
Confirmado novo relator da MP 258
Foi designado oficialmente o deputado Pedro Novais (PMDB-MA) para proferir parecer em Plenário, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, como novo relator para a Medida Provisória 258/2005 e suas 522 emendas.
NOTA DA DS/GOIÂNIA
A Caravana que partiu de Goiânia com vários colegas das DRFs de Goiânia e Anapólis, e de algumas Agências, participou ativamente do movimento de protesto realizado em frente ao prédio do Ministério da Fazenda e da Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
A caravana contou com a participação, dentre dezenas de colegas que entregaram seus encargos, os dos agora "ex" Chefes das Agências da Receita Federal de Catalão, Ipameri, Itumbiara, Morrinhos e Rio Verde, além dos "ex" Chefes dos CACs de Goiânia e Anápolis, como também pelo "ex" Leiloeiro Administrativo e "ex" responsável pelo depósito de mercadorias apreendidas em Goiás: Saintclair Antônio Jardini Jordão.
Informamos ainda aos colegas TRF's de todo o Brasil que, já nesta quinta-feira, os colegas de Goiás, reunidos em assembléia na porta da Delegacia da Receita Federal em Goiânia, sinalizaram que aprovarão paralisação por mais 7 dias, ou seja, até dia 29 de Agosto, ou quantos dias forem necessários para que alcancemos nossos objetivos.
Mandado de Segurança para entrega dos encargos
A Diretoria de Assuntos Jurídicos impetrou hoje, 18/08/2005, mandado de segurança para garantir que os pedidos de dispensa dos encargos gerem os seus efeitos a partir do protocolo do pedido e não a partir da publicação como convenientemente defende a Administração. O mandado de segurança foi autuado sob o n° 2005.34.00.025195-3/DF.
Estaremos batalhando pelo deferimento da liminar para garantir o direito de greve dos filiados que estão sendo ameaçados e coagidos pela Administração.
Editais de convocação
O delegado sindical do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal em Vitória-ES, convoca todos os filiados a comparecerem na Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se hoje, às 14h, no auditório da DRF/ES, sobreloja ?B?.
Recife/PE
O delegado sindical do Sindireceita em Pernambuco convoca todos os filiados a comparecerem à Assembléia Geral Nacional Unificada a realizar-se hoje, às 09h30, no auditório da GRA/PE.
Belo Horizonte/MG
A delegada sindical de Belo Horizonte convoca todos os filiados de sua jurisdição para comparecerem em Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU) a realizar-se hoje às, 9h, no auditório do 10º andar do edifício-sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte.
