A Diretoria Executiva Nacional, representada pelo presidente Paulo Antenor de Oliveira, pelo vice-presidente Hélio Bernades e pela diretora de Assuntos Parlamentares Sílvia Filismino, fez uma visita de cortesia ao novo secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Cartaxo.
Entre os assuntos debatidos com o secretário estão o relacionamento do Sindireceita com a Administração, a valorização do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, a necessidade de mudança de procedimentos no órgão e a imagem da Receita Federal.
Otacílio Cartaxo disse que o órgão precisa começar a trabalhar, relatou problemas encontrados e informou sobre mudanças que pretende implementar.
No final do encontro, o secretário afirmou contar com os Analistas-Tributários, se comprometeu a não prejudicar nossa categoria e disse que "não serei secretário dos auditores, mas secretário da Receita Federal do Brasil".
Lula repreende Mantega e exige "retomada" da Receita
Presidente diz que crise permitiu a funcionários contestarem autoridade do governo.
Após falar com Lula, ministro minimiza crise e diz que nada mudou na fiscalização "Está se criando a ideia falsa de que há confusão", diz Mantega.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu uma bronca ontem no ministro da Fazenda, Guido Mantega, responsabilizando-o pela rebelião na Receita Federal. Determinou que retomasse o controle do órgão rapidamente e evitasse "bate-boca" com a ex-secretária da Receita Lina Vieira. O presidente disse a Mantega que ele errou ao demitir Lina sem ter um nome para substituí-la de imediato. Na visão do presidente, o vácuo de poder na Receita permitiu que funcionários ligados a Lina e que ocupavam funções de segundo escalão no órgão contestassem a autoridade do governo.
Nas palavras de um auxiliar direto de Lula, Mantega deixou a tropa sem comando e aumentou a mágoa de Lina, surpreendida pela demissão em julho. Para o presidente, a inabilidade de Mantega resultou numa vingança contra o governo.
Essa vingança, no entender presidencial, foi a entrevista da ex-secretária à Folha na qual ela disse que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pediu a ela que apressasse as investigações da Receita sobre as empresas da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Potencial candidata do PT ao Palácio do Planalto em 2010, Dilma nega o encontro e o pedido.
Desde que Lina foi demitida, os superintendentes e principais dirigentes da Receita ameaçam sai. Num primeiro momento, afirmaram que iriam sair se o futuro secretário fosse ligado a gestões anteriores. Com a nomeação de Otacílio Cartaxo, que era sub de Lina Vieira, o governo achou que contornaria a oposição.
Mas o depoimento de Cartaxo à CPI da Petrobras dando respaldo à mudança na regra contábil que permitiu à estatal deixar de pagar R$ 2,1 bilhões em impostos reacendeu a disputa interna.
Essa semana, cerca de 60 servidores pediram demissão de seus cargos. Doze integrantes da cúpula da Receita assinaram manifesto falando em interferência política, abrindo uma crise sem precedentes na história do fisco.
Lula deu ordem a Mantega para dar sequência ao processo de mudanças no comando do órgão e, com isso, tentar restaurar o clima de "normalidade". Para Lula, alimentar a crise com Lina traz o risco de aumentar ainda mais o que ele chamou de "vitimização" da ex-secretária da Receita.
Depois da reunião com Lula, Mantega minimizou a crise. "A Receita está funcionando normalmente. Está se criando a ideia falsa de que há confusão", disse. Ele afirmou que nada mudou nas prioridades de fiscalização do órgão. Lina Vieira cita entre as realizações de sua gestão uma mudança no foco das auditorias.
O aumento na fiscalização de grandes contribuintes teria causado incômodo e seria um dos motivos de seu afastamento do cargo.
"É uma balela dizer que não estamos fiscalizando os grandes contribuintes. Há mais de dez anos existe um programa, que foi reforçado no meu comando", disse o ministro.
Mantega negou também que haja uma paralisação das atividades do órgão por causa dessas mudanças de pessoal. Segundo ele, é normal que o novo secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, realize trocas. De acordo com o ministro, os demissionários são pessoas que já seriam mesmo afastadas.
Um assessor de Mantega disse à Folha que o ministro não está interessado em ficar "desmontando a administração de Lina" publicamente, pois teme um aprofundamento da crise.
A base governista derrubou ontem a tentativa da oposição de manter a crise na Receita na pauta do Congresso. Por votação simbólica, derrubou na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle o requerimento para o depoimento de Iraneth Dias Weiler, chefe de gabinete de Lina Vieira que, em entrevista à Folha, havia confirmado a versão dela sobre o encontro com Dilma. (Informações da Folha de São Paulo ? 27/8/2009)
Diagnóstico das Unidades de Atendimento - Sindireceita inicia a aplicação dos questionários
Foi iniciada nesta segunda-feira (24) a aplicação dos questionários para diagnóstico das unidades de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB). O principal objetivo desta pesquisa é detectar problemas e propor soluções para melhorar as condições de trabalho e a qualidade do atendimento ao cidadão nos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e Agências (ARF) da RFB. Esse projeto é uma iniciativa do Sindireceita e nasceu a partir de demandas da base da categoria levadas ao Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE).
A pesquisa não é restrita aos Analistas-Tributários. Todos os servidores que trabalham diretamente com o atendimento ao público e estão em exercício em uma das unidades de atendimento selecionadas na amostragem realizada poderão participar.
Veja aqui as unidades selecionadas.
O questionário é bem objetivo e o seu preenchimento simples e rápido. A sua aplicação será conduzida pela delegacia sindical que jurisdiciona o município onde está localizado o CAC ou a ARF. Os respondentes não serão identificados e as informações prestadas serão tratadas em conjunto com demais fornecidas pelos outros participantes da pesquisa.
O prazo final para preenchimento e retorno dos questionários é o dia 4 de setembro. Os questionários preenchidos devem ser coletados pelos delegados sindicais e enviados para a DEN, aos cuidados da Sra. Lindalva.
Se você trabalha com atendimento ao público em um dos CAC ou ARF selecionados, não deixe de participar. A sua contribuição é fundamental para o sucesso desse projeto.
Analista na luta pela preservação da Memória Institucional
O ATRFB Márcio Ezequiel guiou em visita à Inspetoria de Porto Alegre uma turma da Arquitetura da PUC-RS. A faculdade está desenvolvendo com os alunos do 8º semestre, na disciplina ?Projeto de Edificações V?, um exercício de restauração do prédio inaugurado em 1933. Ezequiel palestrou sobre a construção do edifício e distribuiu exemplares do livro publicado pelo Sindireceita sobre a História da Alfândega de Porto Alegre. Segundo o autor, ?ainda falta à RFB um Projeto de Memória institucional descentralizado pelas diversas regiões fiscais. Cuidar da memória é cuidar da Casa?, afirma Ezequiel.
Comissão realiza audiência da PEC 270/08, da aposentadoria por invalidez
A Comissão Especial que analisa a PEC 270/08, que concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez, realizou nesta quarta-feira (dia 26), audiência pública na Câmara dos Deputados.
A proposta atende os servidores de cargos efetivos nas três esferas de governo e se aplica também aos funcionários de autarquias e fundações que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998.
O relator da PEC, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), disse que vai tentar apresentar seu parecer o mais rapidamente possível, a fim de que a proposta possa ser votada logo e encaminhada ao Senado.
Na audiência, o presidente do Instituto Mosap ( Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), Edison Haubert, destacou que a PEC 270 repara uma injustiça. "A proposta vem reparar uma injustiça que se comete com servidores que, independentemente da idade ou do tempo de serviço, vierem a ser acometidos de uma doença grave e por isso terem uma redução dos seus proventos. Como se, uma vez doente, ele não precisasse mais do dinheiro. É exatamente o contrário, porque aí que ele vai precisar de recursos, vai precisar também de um pouco de dignidade. Não é porque ele ficou doente que tenha de diminuir os seus recursos", disse.
Haubert concordou em separar a tramitação da PEC que trata da aposentadoria por invalidez da PEC que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Fabio Cardoso, também defendeu a proposta ."A posição da Associação é de apoio integral à proposta. Ela corrige uma distorção que foi trazida pela Emenda Constitucional 41. A aposentadoria compulsória não é uma aposentadoria voluntária. É o contrário, o trabalhador é aposentado forçosamente e, em muitos casos, com proventos proporcionais ao tempo de serviço", defendeu.
A autora da PEC 270/08, deputada federal Andréia Zito (PSDB-RJ), acha que a aprovação da PEC é uma questão de justiça. "O que importa é acelerarmos e levarmos esse projeto o mais rápido possível para votação para que possamos fazer disso um fato real." Para Andréia Zito, o objetivo é garantir um direito que era tradicional para os servidores públicos e que foi excluído pela emenda que alterou o regime de aposentadoria (EC 41).
O presidente da Comissão Especial que examina a PEC 270, deputado federal Oswaldo Reis (PMDB-TO), disse que o parecer do relator deve ser votado brevemente. (Com informações da Agência Câmara)
Clara e pacífica
A delegacia sindical de São Paulo fez um relato de como foi a manifestação realizada na última segunda-feira (24), das 8h30 às 10h00, na porta do prédio do Ministério da Fazenda. A manifestação foi contra iniciativa da administração da Receita Federal do Brasil (RFB), em São Paulo, sobre a forma diferenciada dos auditores-fiscais de acesso aos prédios do Ministério da Fazenda. Veja abaixo o relato na íntegra:
?Foi bem constrangedor para alguns auditores passar pelos Analistas, receber o manifesto elaborado pelo Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) e, mais especialmente, receber um pedido para participar de um abaixo-assinado. As desculpas para não assinar foram as mais variadas, pode-se bem imaginar.
Muitos fiscais chegaram com o botton do Unafisco, mas a grande maioria recebeu o documento de forma simples, sem comentários, alguns pararam para ler, alguns foram grosseiros, outros, por fim, empinaram o nariz e passaram reto. Muito bom foi quando endossaram o abaixo-assinado, mesmo sendo servidores responsáveis por grandes unidades de trabalho na SRRF/8ª.
Os Analistas ficaram felizes ao encontrar o sindicato na porta, mesmo os que se opõem à direção atual do Sindireceita. Muitos colegas pararam um pouco para conversar, para endossar o abaixo-assinado, para participar da manifestação por um tempo. Bom também foi conversar com os colegas do SERPRO, os PCCs e os contratados. Alguns leram o documento de ponta a ponta e disseram: "Concordo plenamente. Todos têm de ter o mesmo tratamento", e endossaram o abaixo-assinado?.
Na próxima semana tem mais manifestação no Ministério da Fazenda. Dessa vez será contra o assédio moral e todos os Analistas estarão com camisetas da campanha.
Assembleia Local na DS Fortaleza/CE
A delegacia sindical de Fortaleza/CE, no uso das suas atribuições estatutárias e regimentais convoca os filiados para comparecerem à Assembleia Local, que será realizada hoje (27) e amanhã (28), nos horários e locais abaixo discriminados, para discutir e deliberar a seguinte pauta:
1. Repasses do CNRE,
2. Campanha de Assédio Moral,
3. Curso de Formação Sindical,
4. Demais informes de interesses da categoria.
Local e Horário:
Hoje (27) - 09h30, no Porto do Mucuripe
Amanhã (28) - 09h30, para os Aposentados, na sede da DS
13h00, no CAC - DRF-FOR
14h30, para os ativos, na sede da DS.
Assembleia Local na DS Belo Horizonte/MG
O delegado sindical de Belo Horizonte, Edmar Fernandes de Souza, no uso de suas atribuições, convoca os filiados desta jurisdição para comparecerem à Assembleia Local, que será realizada hoje (27) e amanhã (28), nos locais e horários abaixo, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte pauta:
1. Repasses CNRE, e,
2. Ações Judiciais.
Local e Horário:
Hoje (27) - de 10h00 às 12h00, no auditório do 10º andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte ? MG.
Amanhã (28) - de 15h00 às 17h00, no auditório do 3º andar do Edifício da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, localizado na Rua Levindo Lopes, nº 357, Savassi.
Assembleia Local na DS Boa Vista/RR
O delegado sindical do Sindireceita em Roraima, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais convoca os filiados para comparecerem à Assembleia Local que será realizada amanhã (28), às 10h30, na sala de reuniões do 2º andar (sala de videoconferência) do prédio da DRF Boa Vista/RR para discutir os seguintes itens:
1. Repasse do CNRE,
2. Discussão e deliberação sobre Seminário de Pós graduação em Direito Tributário,
3. Proposta de coquetel de despedida dos colegas que irão para a Corregedoria,
4. Assuntos gerais
Convocatória do CEDS/SP ? 008/2009
A presidente do CEDS/SP - Sindireceita, no uso de suas atribuições, convoca seus conselheiros, para reunião a realizar-se dia 29/08/2009 (sábado), às 9h30, na sede situada na Rua Brigadeiro Tobias, 577 - conj.109, para tratar da seguinte pauta:
1. Repasse do CNRE,
2. Catracas de SP,
3. Preparação da AGN - participação de SP,
4. Avaliação do site sindireceita-sp.org.br,
5. Prestação de contas,
6. Aprovação de Planilha de planejamento de gastos executados e de gastos a serem executados até a próxima reunião,
7. 2º Encontro Regional do CEDS/SP,
8. Entrega dos telefones do CEDS/SP,
9. Repasse de recursos financeiros à DS/Marília,
10. Demais assuntos de interesse da categoria.
Edital de Convocação - Reunião CEDS/MG
1. Repasse das informações trazidas no CNRE,
2. Assuntos trazidos pelas delegacias sindicais.
Operação Primícias
Em continuidade à Operação Primícias, servidores da RFB estão desenvolvendo trabalho conjunto com demais forças policiais em vários pontos da região. Desta vez, a fiscalização foi estendida a agências dos correios de Foz do Iguaçu. No local, apreenderam grande quantidade de eletrônicos.
Além desta fiscalização, na tarde de terça-feira (25) os servidores apreenderam dois carros na localidade de Aparecidinha (zona rural de Santa Terezinha de Itaipu). Um Astra e um Kadett, ambos com placas de Brasília (DF) estavam carregados com mídias. Ao avistar as viaturas da RFB e PRF, o condutor do Astra empreendeu fuga em alta velocidade, colocando em risco os moradores do local. Pouco depois, o veículo quebrou. O motorista foi preso e encaminhado à Polícia Federal. O condutor do Kadett fugiu. Os dois veículos tinham rádios comunicadores acoplados.
Na madrugada de ontem (26), por volta de 1h, os servidores da RFB apreenderam um veículo em desvios da cidade de Santa Terezinha de Itaipu. Às 4h, um Pólo com placas de Goiânia (GO) foi retido por agentes da PRF na mesma cidade. O veículo tinha um rádio comunicador oculto no painel. Dentro de caixas de brinquedos foram encontrados 200 cartuchos de munição calibre 380, além de medicamentos e anabolizantes. Dois homens de 26 anos foram presos e encaminhados à Polícia Federal. Um deles é natural de Brasília (DF) e o outro de Aparecida de Goiânia (GO).
Ainda ontem (26), os servidores da RF apreenderam um ônibus com placas de Goiânia (GO) em um lava jato na cidade de Santa Terezinha de Itaipu. Todos os bancos do ônibus foram retirados para armazenar maior quantidade de mercadorias.
Todas as mercadorias e veículos foram lacrados e encaminhados à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu. Não há data prevista para o encerramento da Operação Primícias. (Informações da assessoria de comunicação DRF/Foz).
Conjuntura em síntese: Crise na Receita Federal
"Qualquer mudança de comando, em qualquer estágio, se procedem modificações administrativas. A forma de funcionamento, o índice de confiança, é natural na mudança de comando", declarou o chefe hierárquico da Receita, o ministro da Fazenda Guido Mantega, que quando perguntado sobre as demissões no órgão, reagiu ironicamente: "Que demissões?". O ministro negou qualquer ingerência política na administração do Fisco, como afirmaram 12 servidores do órgão que entregaram seus cargos, na segunda-feira (24).
