O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, falou ao Portal Terra, nesta quinta-feira (27), sobre a crise na Receita Federal do Brasil. Paulo Antenor disse acreditar que em dois ou três meses a situação da Receita esteja normalizada. ?A situação não é tão ruim como parece, a Receita Federal vai dar a volta por cima?.

O presidente do Sindireceita comentou sobre as substituições feitas no Órgão, após a demissão de Lina Maria Vieira. ?É lógico que tendo um novo secretário ele também vai fazer algumas substituições, acho até que vai fazer menos do que ela fez. Vai manter muita gente que a própria Lina indicou. Há um alvoroço mesmo aí porque está politizada essa questão?, destacou.

Antenor disse ainda que desde à época do ex-secretário Everardo Maciel a Receita faz o acompanhamento do grande contribuinte. ?Isso é uma coisa normal dentro da Casa há mais de dez anos. Quando diz respeito à fiscalização, o foco da Receita é o sonegador. Há um equívoco muito grande nesse discurso. Acredito que a Receita vai retomar a inteligência fiscal e começar a agir onde há risco grande de sonegação e não simplesmente ir só em cima de quem paga muito?.

Paulo Antenor falou sobre a gestão de Lina Vieira e ressaltou que a Receita poderia ter tomado algumas medidas para diminuir o impacto da crise. ?A Receita não reagiu ao que era necessário no momento e houve uma grande disputa interna dentro da Casa. Infelizmente ela sai, na nossa visão, com resultado negativo em sua passagem perante à Casa?.

Veja aqui a entrevista na íntegra.

Fiscalização de grandes caiu com Lina, diz fisco

A comparação do desempenho da fiscalização é mais desfavorável à gestão de Lina porque no primeiro semestre de 2008 houve greve de auditores que paralisou a fiscalização e reduziu o valor das multas. Em 2009 não houve paralisação.

O número de empresas fiscalizadas se manteve mais ou menos estável -1.058 em 2008 e 1.194 neste ano-, mas o valor de autuações caiu. Ou seja, os auditores fiscalizaram 136 empresas a mais, mas o potencial de arrecadação foi mais baixo.

Lina explicou, por meio de assessores, que o tempo gasto nas fiscalizações aumentou e houve um aprofundamento no processo. O certo, segundo ela, seria considerar o número de fiscalizações sobre grandes contribuintes que ainda não foram encerradas. Os números divulgados pela Receita se referem a fiscalizações encerradas.

A nota oficial do fisco de ontem é lacônica. O texto vem acompanhado de frase do secretário, Otacílio Cartaxo, falando que o acompanhamento de grandes contribuintes é uma "tendência mundial".

O governo não quer travar guerra com Lina por considerar que o desgaste será maior. Mas a decisão de tornar públicos os dados passou pelo crivo de Guido Mantega (Fazenda) e venceu o argumento de que essa seria uma resposta técnica.

Os números apresentados por Lina no Senado eram de São Paulo e Rio Grande do Sul. Nesses casos, as autuações de grandes empresas cresceram 147% e 97%, respectivamente, na comparação entre 2008 e 2009. Em São Paulo, porém, as autuações de pequenas e médias empresas cresceram ainda mais -189%. O que caiu foi a fiscalização de pessoas físicas.

Ontem a Receita informou que 12 servidores deixaram os cargos e outros 32 fizeram o pedido por carta, mas ainda não houve decisão do órgão. (Informações da Folha de São Paulo ? 27/08/2009)

Para Cartaxo, autuação de grandes contribuintes caiu

Mantega diz que Fisco terá blindagem especial para evitar vazamento de dossiês

O acirramento dos ânimos dentro da Receita Federal em meio à substituição de pessoas que ocupam postos estratégicos levou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a ameaçar de punição os servidores que vazarem informações sigilosas. Referindo-se aos técnicos que estão deixando os cargos, Mantega avisou que quem repassar dados secretos de terceiros ou facilitar o acesso a arquivos do Fisco será punido com o rigor da lei. A fabricação de dossiês com objetivos políticos para minar os novos gestores do Fisco, conforme mostrou nesta quarta-feira (26) o Correio, preocupa o governo.

A Corregedoria da Receita já foi acionada e tem carta branca para abrir processos administrativos contra qualquer suspeito. A área de inteligência também está em alerta. Mantega determinou aos investigadores atenção total a qualquer movimento de retaliação e disse que todos serão responsabilizados de maneira rigorosa por atos considerados ilegais. "Se houver vazamento de informações sigilosas, serão responsabilizados. É crime. Terá consequências severas", afirmou o ministro.

Em um dia marcado por uma nova onda de pedidos de exoneração, Mantega tentou demonstrar tranquilidade e minimizou a crise que atinge a Receita, um órgão estratégico e extremamente técnico, desde a demissão de Lina Maria Vieira de seu comando. "É uma balela dizer que não estamos fiscalizando os grandes contribuintes", disse. Segundo o ministro, trata-se de "desculpa para encobrir ineficiência (desses funcionários)", completou Mantega. Entre os servidores, a visão é de que uma maior complacência com as grandes empresas estaria ligada a interesses políticos em 2010. (Informações do Correio Braziliense)

Coaf estipula norma para combater crimes de lavagem de dinheiro e de bens

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) publicou nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial da União, resolução com os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas que efetuem, direta ou indiretamente, distribuição de dinheiro ou de quaisquer bens móveis ou imóveis mediante exploração de loterias.

Vinculado ao Ministério da Fazenda, o Coaf é um órgão administrativo que tem a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas relacionadas à lavagem de dinheiro.

De acordo com a resolução, as empresas deverão se cadastrar e manter seus cadastros atualizados no Coaf, por meio de formulário eletrônico disponível no endereço http://www.coaf.gov.br.

Nos casos em que o acolhimento de apostas e o pagamento de prêmios é feitos em unidades descentralizadas, inclusive casas lotéricas, fica a unidade central encarregada de manter a guarda das informações relativas às unidades descentralizadas.

A entrega e o pagamento de prêmios terão de ser registrados com a identificação do ganhador. Além disso, todas as premiações e propostas de operação deverão ser comunicadas pelas empresas ao Coaf no prazo de 24 horas. O conselho espera, com isso, mais rigor na fiscalização das premiações para poder combater os casos suspeitos de crimes. (Informações da Agência Brasil)

Diagnóstico das Unidades de Atendimento - Sindireceita inicia a aplicação dos questionários

Foi iniciada nesta segunda-feira (24) a aplicação dos questionários para diagnóstico das unidades de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB). O principal objetivo desta pesquisa é detectar problemas e propor soluções para melhorar as condições de trabalho e a qualidade do atendimento ao cidadão nos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e Agências (ARF) da RFB. Esse projeto é uma iniciativa do Sindireceita e nasceu a partir de demandas da base da categoria levadas ao Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE).

A pesquisa não é restrita aos Analistas-Tributários. Todos os servidores que trabalham diretamente com o atendimento ao público e estão em exercício em uma das unidades de atendimento selecionadas na amostragem realizada poderão participar.

Veja aqui as unidades selecionadas.

O questionário é bem objetivo e o seu preenchimento simples e rápido. A sua aplicação será conduzida pela delegacia sindical que jurisdiciona o município onde está localizado o CAC ou a ARF. Os respondentes não serão identificados e as informações prestadas serão tratadas em conjunto com demais fornecidas pelos outros participantes da pesquisa.

O prazo final para preenchimento e retorno dos questionários é o dia 4 de setembro. Os questionários preenchidos devem ser coletados pelos delegados sindicais e enviados para a DEN, aos cuidados da Sra. Lindalva.

Se você trabalha com atendimento ao público em um dos CAC ou ARF selecionados, não deixe de participar. A sua contribuição é fundamental para o sucesso desse projeto.

Trabalho Parlamentar da DS Piracicaba/SP